Conivência, Resistência, Solidariedade – o caso da Estradinha

Prezados,

Em tempos tão difíceis e em meio a tanta ambiguidade, temos pelo menos essa ONG internacional (Anistia Internacional / http://www.fazendomedia.com/anistia-internacional-as-comunidades-em-remocao-no-rio-so-resta-resistir/) que condena de forma clara o desrespeito aos direitos humanos representado pela política de remoções da prefeitura do Rio de Janeiro. Vejam a mensagem ao final.

Enquanto isso, outros setores formalmente comprometidos com a luta pela moradia, de forma ingênua ou não, participam de processos que tem como objetivo convencer as comunidades a submeterem-se a essa mesma política.

Não sei se a notícia já correu, mas na segunda feira passada foi realizada uma reunião da “Comissão de Mediação de Conflitos” para que o secretário de habitação apresentasse seu “projeto” para a Comunidade da Estradinha, justificado sob a alegação de que a comunidade estaria em área de risco, embora o secretário e todos saibam que essa alegação é mentirosa, conforme mapeamento de risco divulgado pela Geo-Rio, e conforme todos nós já sabíamos desde o relatório elaborado pelo companheiro Maurício Campos, em maio do ano passado.

Quem me fez o relato foi a Irmã Fátima, que compareceu à reunião juntamente com mais dois moradores da comunidade, o Reinaldo e o Miranda. Segundo ela, o secretário não queria permitir que dois estagiários do NUTH (os defensores não foram) participassem da reunião, posição por ele sustentada desde que a defensoria obteve uma decisão favorável na ação cautelar referente ao Morro da Providência, pois, ao que parece, a atuação da defensoria neste caso, cumprindo a sua atribuição legal de exigir a apresentação dos projetos de urbanização e a suspensão das remoções que estavam em curso, não estaria de acordo com o “espírito” que orientou a criação e o funcionamento da referida Comissão. Segundo o entendimento do secretário, teria ficado configurada uma espécie de “quebra de confiança” (ainda bem para os moradores do MP!). A participação dos estagiários somente foi admitida em função da decisão dos moradores de não aceitarem participar da reunião sem a presença dos mesmos.

O tal “projeto” apresentado na reunião seria implantado em um terreno dentro da comunidade do Morro dos Cabritos, com a previsão de cerca de 80 unidades, com 62m2 de área (quase o dobro do MCMV!), etc. etc. O secretário não recebeu bem alguns questionamentos apresentados ao “projeto”: localização em uma área com alto índice de ruídos, inadequação das unidades ao tamanho das famílias e das casas por elas hoje ocupadas, etc. etc.

Considerando as circunstâncias da reunião, as informações não são muito precisas, mas há questões anteriores que tornam as características do “projeto” em si absolutamente irrelevantes.

Porque remover a comunidade? A alegação do risco, já vimos, é mentirosa. Quanto à possível destinação da área ocupada pela comunidade, considerando a hipótese remota de que pudesse existir alguma motivação de “interesse público” no projeto de remoção, não há nada conhecido, a não ser, segundo informado pelo secretário, a intenção de implantar um parque no local (quem acredita?).

Se essa última alternativa fosse verdadeira, porque a implantação de um parque seria mais importante do que a permanência da comunidade, acompanhada da execução das obras de urbanização necessárias para restituir as condições anteriores ao caos implantado pela ação predatória da prefeitura e para garantir uma melhor qualidade de vida para os moradores?

Porque a prefeitura/smh aplicou recursos públicos na elaboração de um “projeto” de remoção, ao invés de, respeitando os direitos da comunidade, realizar os estudos necessários para a urbanização, que demonstrariam a superioridade dessa alternativa do ponto de vista da qualidade de vida e dos próprios custos envolvidos?

Porque em uma cidade que apresenta um déficit habitacional de mais de 100 mil domicílios, a prefeitura/smh dedica-se a destruir casas que, além de representarem a materialização do trabalho e dos investimentos realizados pelas famílias ao longo de dezenas de anos, sem qualquer ajuda do poder público, na maioria dos casos apresentam boas condições construtivas, melhores inclusive do que aquelas presentes nos conjuntos habitacionais construídos pelo poder público?

Porque, enfim, diante de tantas demandas urgentes e graves de famílias sem-teto ou vivendo em situações extremamente precárias, remover a Comunidade da Estradinha constitui uma prioridade para a prefeitura/smh, levando-a, inclusive a adotar uma postura que, pelo menos na aparência, se diferencia da truculência que acompanhou e continua acompanhando suas ações em diversas outras comunidades?

É verdade que essa pretensa “mudança de postura” fica prontamente desmascarada diante das ações truculentas que, simultaneamente, vem sendo desenvolvidas contra os moradores do Morro da Providência e ocupações da Zona Portuária, tendo como principal agente essa mesma smh. Mas não se pode ignorar que, no caso da Estradinha, há um “investimento” da smh que não existiu em outras comunidades: projeto elaborado e apresentado com antecedência, localização em terreno próximo e unidades com maior área construída relativamente a outros empreendimentos.

Talvez estejamos diante de uma nova modalidade da política de remoções: permanece o pressuposto da expulsão de comunidades localizadas em área valorizadas, de interesse do capital imobiliário, mas, na medida em que não há qualquer motivação concreta que possa “justificar” as remoções (diferentemente do caso das “Trans”), busca-se que os moradores submetam-se a essa política de forma “voluntária”, tarefa para a qual a prefeitura/smh espera contar com uma rede de entidades e instituições que legitime esse processo e esteja disposta a ajudá-la na tarefa de “convencimento” das comunidades. O próprio desmonte do NUTH constitui um dos componentes para viabilizar essa política.

Não sei se houve algum fato novo com relação ao anunciado “projeto” de remoção da Vila Autódromo, além de não conhecer qualquer detalhe do mesmo, mas a estratégia adotada pela prefeitura/smh mostra-se muito semelhante nesses dois casos, talvez considerando o histórico de resistência das duas comunidades e os poderosos interesses econômicos presentes nas regiões onde elas estão localizadas. Na Vila Autódromo, os interesses que são representados pela prefeitura/smh são muito evidentes, pois os sócios da remoção têm nome e sobrenome: Carvalho Hosken (e outros). Na Estradinha, há o projeto de expansão do cemitério, em relação ao qual se noticiou, recentemente, a extrema a valorização do custo do m2, mas o secretário desconversou e não sabemos ao certo quem são os sócios, só temos a certeza de que eles existem, até porque, historicamente, e não só nessa gestão, eles sempre estiveram presentes e in$piraram todas as ações de remoção empreendidas no Rio de Janeiro. Mas há que se considerar também a existência dos “benefícios indiretos”, pois a estratégia de “limpeza social” produz resultados que vão muito além da mera utilização dos terrenos ocupados pelas comunidades removidas: uma simples “mudança de uso”, até mesmo com a implantação de um parque arborizado, como parece ser o caso da Vila Autódromo, pode valer algumas centenas de milhões de reais!

Acredito que se pode afirmar que, com ou sem truculência, com maior ou menor sofisticação, a política de remoções da prefeitura/smh segue seu curso, sempre a serviço do capital e contra os direitos das comunidades pobres do Rio de Janeiro. Voltando ao tema do início da mensagem, a grande questão nesse momento é saber quais as entidades e instituições que estão, de fato, comprometidas com a luta contra essa política.

Marcos Asevedo

Menssagem Anistia Internacional:

“Você deve ter percebido que o impacto das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 tem gerado muita polêmica nos últimos meses – especialmente no Rio de Janeiro. A Anistia está acompanhando de perto a situação e pressionando todos os níveis do governo para buscar soluções que respeitem tanto as normas internacionais quanto a Constituição Federal e as leis brasileiras. Estamos trabalhando conjuntamente com famílias ameaçadas de remoção e cobrando do governo municipal o cumprimento de suas obrigações legais, que incluem: a consulta das comunidades impactadas; a busca de alternativas à remoção; e caso a remoção seja realmente necessária, a oferta de casas alternativas adequadas no local.

Já documentamos violações claras de leis nacionais e internacionais. Por exemplo, em junho, os moradores da Favela do Metrô, próxima ao estádio do Maracanã, tiveram suas casas marcadas com spray e foram avisados de que seriam removidos para um local a 50km de distância ou levados para abrigos.

Moradores da Favela do Metrô, foram avisados de que seriam removidos para um local a 50km de distância ou levados para abrigos.

Foram informados que caso não aceitassem a proposta, não receberiam nenhum tipo de indenização. No local da Favela do Metrô, há planos para a construção de um estacionamento para o estádio do Maracanã.

O número de despejos deve subir nos próximos anos. Segundo a Secretaria Municipal de Habitação, somente no Rio de Janeiro, estão previstas remoções de mais de 130 favelas nos próximos anos. O quadro de despejos deve se repetir em outras 12 cidades brasileiras que serão sede dos jogos esportivos em 2016.

A Anistia Internacional continuará acompanhando a situação e exigindo do governo brasileiro uma postura clara que respeite o direito humano à moradia digna. A Anistia Internacional abrirá, muito em breve, seu escritório no Brasil e acompanhará de perto a situação dos direitos humanos no país. Enquanto isso, você pode acompanhar e divulgar nossas ações pelo Facebook e pelo Twitter.”

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