Sustentabilidade ambiental não é remoção de favela!

No mês em que ocorre o encontro Global chamado Rio+20, para supostamente discutir os rumos da “Economia Sustentável”, quem se senta à mesa para tomar as decisões NÃO É O POVO, e sim seus supostos representantes: as autoridades políticas nacionais e internacionais. Essas mesmas autoridades se reuniram aqui 20 anos atrás (Eco-92), tomaram várias decisões, mas desde então as coisas só pioraram, social e ambientalmente.

O discurso de preservação do meio ambiente das “autoridades”, na verdade, é uma grande MENTIRA, pois o que vemos é a total devastação da natureza pelas ações das grandes empresas da construção e do setor imobiliário, que no Rio de Janeiro contam com a omissão e a cumplicidade dos Juízes, Parlamentares, Governador e Prefeito. O resultado é o desaparecimento da fauna e vegetação nativa, poluição e extinção de rios e lagoas, para a construção de condomínios de luxo, prédios empresariais e vias expressas de transporte.

O mesmo discurso da preservação ambiental usado pelas autoridades governamentais tem servido como pretexto para a remoção de favelas tradicionais, atropelando assim as leis que tratam do direito a moradia digna e saudável para os trabalhadores pobres. As famílias das favelas são removidas e/ou despejadas violentamente contra sua vontade para lugares distantes, destruindo o seu convívio social e a cultura local, e as terras são criminosamente negociadas pelo poder governamental com a especulação imobiliária: por que reassentar favelas de trabalhadores em residências miseráveis de 40 m²?

O programa Minha Casa Minha Vida, proposta do Governo Federal como alternativa para resolver o problema da moradia do trabalhador pobre, tem sido usado para injetar dinheiro público nos cofres de empreiteiras da construção civil, e as secretarias municipal e estadual de habitação tem atuado como mediadores destes interesses, oprimindo o morador de favela e pressionando para que ele entregue sua casa.

Com a realização de mega-eventos no Rio de Janeiro – desde a própria Rio+20 até as Olimpíadas de 2016 – essa trágica realidade para as favelas tem se agravado. Mais de 150 mil pessoas estão ameaçadas de remoção forçada nos próximos 4 anos, somente por conta dos projetos relacionados a estes eventos internacionais. Ainda querem remover outras 100 mil pessoas através de argumentos ambientais e de risco que não respeitam os critérios técnicos e legais exigidos. Muitas comunidades já foram extintas ou desfiguradas.

Nós trabalhadores temos direito ao meio ambiente saudável e ao local em que sempre vivemos.  Não queremos esta “Economia Sustentável” que sustenta remoção, sob pretextos ambientais e urbanísticos. Queremos respeito e ampliação de nossos direitos, queremos saneamento, recuperação ambiental, melhorias nas residências, serviços públicos de qualidade, justiça e igualdade social!

CONSELHO POPULAR DO RIO DE JANEIRO

Rio de Janeiro, 20 de junho de 2012

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Dossiê Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Rio de Janeiro

O dossiê é uma publicação de cerca de 90 páginas produzida coletivamente por entidades e movimentos sociais que compõem o Comitê Popular da Copa. O documento traz dados sobre os gastos públicos efetuados e análises sobre a falta de informação e participação das pessoas afetadas nos projetos de urbanização, destacando arbitrariedades, irregularidades e ilegalidades nos processos de remoção de milhares de famílias para a construção de grandes obras e reformas no sistema de transportes.

O material expõe, ainda, a política de transferência das terras públicas para o setor privado através das operações urbanas consorciadas e das Parcerias Público-Privadas (PPP), e mostra condições de trabalho precárias em obras de grande porte, como na reforma do Maracanã. Questões como a elitização do futebol e a atuação do BNDES como protagonista no financiamento das obras da Copa no Rio de Janeiro também são abordadas, bem como outros temas.

Fonte: Comitê Popular da Copa e Olimpíada

Suíços acusam Fifa de não respeitar direitos humanos no Brasil para Copa

Jamil Chade – estadão.com.br – 10/04

GENEBRA – Sindicatos de operários suíços acusam a Fifa de não estar respeitando os direitos humanos na preparação do Brasil para a Copa de 2014, além de alertar que milhares que serão obrigados a deixar suas casas e que os lucros do Mundial ficarão em grande parte nas mãos da Fifa, e não do País.

O Solidar – entidade que reúne operários do setor da construção na Suíça – lançou uma campanha para exigir que o presidente da entidade Joseph Blatter de uma resposta ao problema e colocou no ar um clip ridicularizando o cartola, que aparece dançando, embalado por uma paródia da música de Michel Teló “Ai se eu te pego”.

A meta dos trabalhadores suíços é a de conseguir 50 mil assinaturas em um baixo-assinado que será enviado para a Fifa. Nesta segunda-feira, no primeiro dia da campanha, o apoio já chegava a 12 mil, na forma de “apitos contra Blatter”.

“A Copa do Mundo vai gerar bilhões em renda para a Fifa. Já a população brasileira será em grande parte excluída dessa festa, que poderá se transformar até mesmo em um pesadelo para os mais pobres”, disse Alexandre Mariéthoz, porta-voz do Solidar. “A Fifa se recusa a pagar impostos. Após o Mundial, o Brasil se encontrará com uma montanha de dívidas, como a África do Sul após a Copa de 2010”, declarou. Para a entidade, a Fifa deveria pagar impostos no Brasil a partir dos lucros que realizar com o Mundial.

Pelas contas da entidade máxima do esporte, a Copa de 2014 deverá trazer uma receita de US$ 3,8 bilhões, a maior da história. Só em 2011, a receita já foi de US$ 900 milhões.

No caso do Brasil, Mariéthoz indica que o impacto pode ocorrer em diversos outros setores. “Nossa previsão é de que 150 mil pessoas serão expulsas de suas casas para permitir que as obras do Mundial sejam realizadas”, disse. “Além disso, dezenas de milhares de vendedores ambulantes serão privados de seu ganha-pão, já que os patrocinadores da Copa querem impor seus direitos exclusivos de venda”, declarou.

Para a Copa do Mundo de 2010, na África do Sul, operários e engenheiros suíços fizeram vistorias nos locais das obras dos estádios e entregaram um relatório à Fifa acusando os organizadores de terem ignorado as condições de trabalho dos operários. Por estar na Suíça, país sede da Fifa, o Solidar insiste que tem a obrigação de zelar pelos interesses dos trabalhadores de eventos relacionados com a entidade.

CLIPE Para chamar a atenção, os sindicatos suíços colocaram no ar um clipe ironizando Blatter e sua felicidade em relação aos lucros que o Brasil tem rendido à Fifa. No vídeo, que ganhou espaço na imprensa suíça, Blatter é interpretado por um ator que interrompe uma coletiva de imprensa, se solta e começa a dançar, ao som de Teló e com coadjuvantes do País ao seu lado.

“Estamos ficando ricos”, diz a paródia. “Notas, notas. Assim você me mata”, completa. Uma voz então surge e o questiona sobre os abusos ocorridos nas obras no Brasil, nos lucros e a expulsão de pessoas de suas casas.

“Barbárie”

Miguel Baldez

As aspas são uma referência à presidenta Dilma Rousseff que, segundo dizem os jornais, usou esta mesma expressão para classificar a violência do Estado de São Paulo contra a comunidade do Pinheirinho em São José dos Campos. Barbárie sim, mas e agora? Como vai comportar-se o governo federal? Acomodar-se e reduzir o fato em si a mero caso isolado, ou admitir, enfim, que não se trata de uma simples exceção política, como poderia, até com argumentos conceituais, manter na história do Brasil o atual fingimento democrático que esconde esta sociedade de privilégios e miséria cuja origem se perde na gestação colonial de estrutura escravista para projetar-se tempo afora sob o signo fortemente colorido da pobreza de seu povo, de parca alimentação e sequestrada moradia.

A este povo nunca se reconheceu, concretamente, qualquer direito, apenas bem elaboradas formas e formulações jurídicas, uma bem urdida igualdade na lei. Se todos são iguais perante a lei, como diz lá a Constituição Federal em seu artigo 5º, a igualdade será sempre, sendo a lei abstrata, uma abstração.

Pois está na imposição e eficácia da lei abstrata o principal meio de controle da sociedade. É através das leis que se reduzem a conflitos individuais as grandes contradições sócio-econômicas, é assim, como exemplo definitivo, que a contradição entre trabalho e capital, pela regulação do direito do trabalho, fica reduzida ao conflito entre empregado e empregador, é assim também que a contradição entre o latifúndio ou o agronegócio e a posse da terra configura-se como conflito pessoal entre o latifundiário e o posseiro.

Foi, portanto, com poder político, força e fórmulas jurídicas que o poder econômico construiu em torno da terra no Brasil, antes dos mourões e do arame farpado, uma quase intransponível cerca jurídica, uma não, na verdade, duas cercas jurídicas, uma cerca morta, tecida com normas constitucionais, leis, regulamentos, regras, produzida por competentes artesãos de variados poderes institucionais, outra viva, representada por juízes, desembargadores e ministros de sabe-se lá quantos tribunais, e, principalmente, por ferozes policiais muito bem amestrados que se revezam com a imprensa como cães de guarda da propriedade privada.

A violenta investida armada, incluindo, como parece, armas letais, contra Pinheirinho não chega a ser uma novidade no trato do povo sem terra, no campo, e sem moradia, nas cidades. Se o espanto e a repercussão foram maiores isso se deveu à brutalidade da ação das autoridades do governo de São Paulo ao mostrarem, sem o menor pudor, a cara horrenda do fascismo.

O repúdio ao massacre do Pinheirinho por sua dimensão nacional e mesmo, espera-se, internacional, vem reforçar o repúdio a todas as situações idênticas cada hora mais freqüentes nestes brasis: em Belo Horizonte, a heróica resistência de Dandara, no Rio de Janeiro, a permanente prática predatória do Prefeito e de seu fidelíssimo Secretário de Habitação, derrubando com frenético ritmo casas e mais casas da população pobre da cidade… E são todos religiosos e fiéis a seus respectivos credos… Como se dizia aliás de vários torturadores durante a ditadura militar.

Como resistir? Só o povo, organizando-se, pode fazê-lo. Só o povo, reconhecendo-se como coletivo e com a consciência de sua realidade histórica, pode travar esta luta, que, sendo estratégica, é libertária, e pressupõe ética e igualdade substantiva. Mas esta é uma luta que não se trava sozinho. Daí ser fundamental o apoio de todos à gente do Pinheirinho, apoio do povo e das instâncias democráticas do campo institucional como as defensorias públicas em geral e outros órgãos, oficiais ou não, comprometidos com os princípios e as regras de direitos humanos.

Enfim, em conclusão, um apelo à Exª. Srª. Presidenta da República. Diga, Exª., a essa gente do poder, que a sua prédica pela erradicação da pobreza, além do discurso, é um princípio constitucional (artigo 3º da Constituição Federal), e diga também, com forte ênfase, que erradicar a pobreza não significa acabar fisicamente com os pobres desta sofrida nação.

Entrevista com Raquel Rolnik sobre os megaeventos e as violações ao direito à moradia

Entrevista com Raquel Rolnik
Publicado em 15 de fevereiro de 2012 Em Na mídia

Equipe Ludopédio

São Paulo, 15 de fevereiro de 2012

Urbanista e Professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, Raquel Rolnik tem se dedicado aos estudos sobre as questões citadinas e políticas urbanas. Atua também como relatora internacional do Direito à Moradia Adequada do Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas). Os dados e informações coletados podem ser consultados em seu blog:http://raquelrolnik.wordpress.com/.

Nessa entrevista, a urbanista Raquel Rolnik fala sobre as irregularidades nos processos de remoção a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos, aborda as políticas habitacionais brasileiras e traça comparações com as experiências de megaeventos em outros países.

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Justiça suspende licitação de obras do Parque Olímpico do Rio

Site do Uol

18/01/2012

Rio de Janeiro, 18 jan (EFE).- O tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a licitação referente à construção do Parque Olímpico carioca por irregularidades na ordem de despejo de uma favela com mil pessoas, informaram nesta quarta-feira fontes oficiais.

A juíza Roseli Nalin determinou que a licitação não seja realizada até que não se tenha o relatório correto do destino dos habitantes da Vila Autódromo, que será demolida para a construção do parque olímpico, núcleo dos Jogos de 2016.

Construída às margens de um lago e junto ao circuito de automobilismo Nelson Piquet, a Vila Autódromo serve de moradia para cerca de mil pessoas, que deverão ser desalojadas antes do desmantelamento da favela, segundo os planos da Prefeitura do Rio.

A sentença judicial sustentou que os moradores não tiveram oportunidade de conhecer de forma detalhada os impactos da construção do Parque Olímpico, que “constitui um evidente perigo de dano irreversível à qualidade de vida” dos habitantes da favela.

O tribunal também questionou a legalidade do processo de licitação porque o terreno é de titularidade pública, mas foi cedido às famílias em 1993 em regime de concessão com um prazo de 99 anos, dentro de um plano de regularização das favelas.

Em dezembro do ano passado, a Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA) também pediu a impugnação da licitação do Parque Olímpico, já que as autoridades descumpriram seu compromisso de construir um novo autódromo em compensação pelo fim do circuito Nelson Piquet.

O Parque Olímpico será o principal palco dos Jogos de 2016 e abrigará as provas de natação, ginástica, basquete, handebol, tênis, judô, taekwondo, luta livre, hóquei sobre grama e ciclismo.

A licitação das obras de construção estava prevista para esta quarta-feira, mas a decisão judicial, tomada na terça-feira, impediu a abertura dos envelopes.

Megaeventos: Vila Autódromo resiste e apresenta projeto alternativo (RJ)

Abram alas para o bloco dos empreiteiros passar. Parece ser esse o lema do estandartes carnavalescos dos governos estadual e municipal no Rio de Janeiro. A Copa do Mundo e as Olimpíadas vão trazer muita alegria para as grandes corporações econômicas, mas para algumas comunidades, esses megaeventos representam uma ameaça ao direito à moradia. Em Jacarepaguá, bairro na zona oeste do Rio que foi invadido pela especulação imobiliária, o plano de higienização social está em plena operação, embora invisibilizado pela grande mídia, que se comporta como a assessoria de comunicação do bloco do concreto e da remoção.

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AVAV

Reunidos no dia 18 de dezembro em assembleia geral, moradores da Vila Autódromo, localizada às margens da Lagoa de Jacarepaguá, aprovaram o Plano Popular da Vila Autódromo, uma alternativa ao projeto estatal que prevê a remoção dessa comunidade. Se por um lado o Estado busca retirar a comunidade para a realização de um mês de eventos esportivos, por outro lado a resistência de cerca de 450 famílias que vivem no local é a única legítima.

Para Altair Antunes, presidente da Associação de Moradores e Pescadores da Vila Autódromo (AMPAVA), a comunidade vai resistir e permanecer no local. Segundo ele, não se trata de impedir os megaeventos, mas que esses ocorram sem retirar a comunidade, que existe há mais de 50 anos. “A alegação da prefeitura é que essa área não é habitável para a gente morar, mas é habitável para quem tem dinheiro. Nós temos um projeto alternativo e queremos permanecer aqui”, enfatizou o líder comunitário.

O projeto

Construído a partir da troca de experiências entre a comunidade e dois grupos acadêmicos, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da UFRJ e o Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos (NEPHU) da UFF, o Plano Popular da Vila Autódromo se divide em quatro programas: habitacional; saneamento, infraestrutura e meio ambiente; serviços públicos; e de desenvolvimento cultural e comunitário.

Por meio de um diagnóstico realizado em grupos de trabalho envolvendo as referidas instituições, o projeto se apresenta como resolução para três eixos identificados como os principais problemas da Vila Autódromo, sendo eles: habitação e saneamento básico; transporte, acesso a serviços públicos, lazer e cultura; e mobilização, organização popular e comunicação.

Ainda em versão preliminar, os trabalhos serão retomados no início de 2012 para finalizar e tornar público o projeto. Segundo Inalva Mendes, moradora da Vila Autódromo, não são legítimos os projetos que não envolvem a comunidade no debate de seu futuro. “Estamos fazendo esse projeto para que a nossa voz seja ouvida. Nós somos os verdadeiros sujeitos da construção da cidade e de toda a riqueza cultura que há nela”, afirmou.

Universidade popular

AVAV

Questionado pelo Coletivo Tatu Zaroio sobre a parceria entre as universidades e a comunidade, o professor Carlos Vainer, do IPPUR/UFRJ, foi enfático ao afirmar que não se trata de uma parceria, mas sim que este é o verdadeiro papel da universidade, de dar suporte às comunidades que historicamente são exploradas e oprimidas.

“A ideia do planejamento não é necessariamente um instrumento de dominação, prevenção e domesticação dos conflitos sociais, ele pode ser um instrumento de desenvolvimento dos atores que promovem os conflitos na defesa de seus interesses. Estamos aqui dando uma assessoria técnica a um projeto popular de planejamento”, salientou Vainer.

Enquanto vários grupos nas universidades públicas se preocupam em unicamente dar suporte ao mercado, tornam-se imprescindíveis trabalhos como os realizados pelo IPPUR/UFRJ e pelo NEPHU/UFF, que se entregam a um projeto popular para o desenvolvimento da Vila Autódromo, em oposição ao plano de extermínio das comunidades protagonizado por governos e seus parceiros esportivos.

Megaeventos: Vila Autodromo resiste y presentan proyecto alternativo

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¡Abran espacio que vienen los empresarios!. Ese parece ser el lema de los gobiernos estatal y municipal de Rio de Janeiro. La copa del mundo y las olimpiadas traerán mucha alegría para las corporaciones financieras pero para algunas comunidades estos mega eventos representan una amenaza a su derecho de vivienda. En Jacarepaguá, barrio ubicado en el sector oeste de Rio que fue totalmente invadido por la especulación inmobiliaria, el proceso de higienización social está en plena vigencia, aunque disimulado por los grandes medios, que se comportan como los asesores de comunicación de los empresarios de las torres de concreto y de la remoción.

Reunidos el día 18 de diciembre en la asamblea general, los pobladores de la Vila Autódromo, localizada en la orilla de la Laguna de Jacarepaguá aprobaron el Plan Popular de la Vila Autódromo, una alternativa al proyecto estatal que prevé la remoción de dicha comunidad. Por un lado tenemos al Estado buscando retirar a la comunidad con la justificación de 1 mes de deportes, y por otro lado tenemos la resistencia de cerca de 450 familias que viven en la localidad. Esta lucha es la única legitima.

Según Altair Antunes, presidente de la Asociación de Moradores y Pescadores de la Vila Autódromo (AMPAVA), la comunidad va a resistir y permanecer en el local. No se trata de impedir los mega eventos, sino que estos se realicen sin retirar la comunidad. Que existe hace más de 50 años. “…La justificativa de la prefectura es que esta área no es habitable para que nosotros vivamos. Pero es habitable para quien tiene dinero. Nosotros tenemos un proyecto alternativo y queremos permanecer aquí”.

El Proyecto

Elaborado a partir del intercambio de experiencias entre la comunidad y dos grupos académicos, el Instituto de Investigación y Planeamiento Urbano y Regional (IPPUR) de la UFRJ y el Núcleo de Estudios y Proyectos Habitacionales y urbanos (NEPHU) de la UFF, el Plan popular de la Vila Autódromo se divide en 4 programas: habitacional; saneamiento, infraestructura y medioambiente; servicios públicos; y de desarrollo cultural y comunitario.

Por medio de un diagnostico realizado en grupos de trabajo involucrando a dichas instituciones, el proyecto se presenta como la resolución de 3 ejes identificados como los principales problemas de la Vila Autódromo, siendo estos: Habitación y Salubridad básica; Transporte, acceso a los servicios públicos, recreación y cultura; y movilización, organización popular y comunicación.

Aun en proceso, los trabajos serán retomados al inicio del año 2012 para finalizar y tornar publico el proyecto. Según Inalva Mendes, pobladora de la Vila Autódromo, no son legítimos los proyectos que no consideran a la comunidad en el debate de su futuro. “Estamos haciendo este proyecto para que nuestra voz sea escuchada. Nosotros somos los verdaderos sujetos de la construcción de la ciudad y de toda la riqueza y cultura que hay en ella”, afirmo.

Universidad Popular

Al ser consultado por el Colectivo Tatu Zaroio sobre la colaboración entre las universidades y la comunidad, el profesor Carlos Vainer, del IPPUR-UFRJ, fue enfático al afirmar que no se trata de una colaboración sino que es ese el verdadero rol de las universidades, dar apoyo a las comunidades que históricamente son explotadas y oprimidas.

“La idea de planificación no es necesariamente un instrumento de dominación, prevención y domesticación de los conflictos sociales, sino que puede ser un instrumento de desarrollo de los actores que promueven los conflictos en la defensa de sus intereses. Estamos aquí dando una asesoría técnica a un proyecto popular de planificación”, concluyó Vainer.

En cuanto muchos grupos en las universidades públicas se preocupan únicamente en dar apoyo al mercado, se torna imprescindibles trabajos como los realizados por el IPPUR-UFRJ y por el NEPHU-UFF, que se entregan a un proyecto popular para el desarrollo de la Vila Autódromo, en oposición al plan de exterminio de las comunidades protagonizado por el gobierno y sus amigos deportivos.

Fórum Comunitário do Porto denuncia arbitrariedades da prefeitura na Providência e na Rua do Livramento

Despejos e remoções na área portuária estão se intensificando. Moradores são diariamente ameaçados. A falta de participação e de transparência das informações sobre o Morar Carioca e Porto Maravilha, ao contrário do anunciado, demonstram que a violação de direitos humanos continua.

Com a proximidade do período do recesso de fim de ano, em que quase tudo pára, moradoras e moradores da região portuária estão apavorados. Afinal, a política da Secretaria Municipal de Habitação da prefeitura do Rio de Janeiro de negociação caso a caso para realizar despejos forçados por lá, continua. Esta semana estão derrubando a casa de uma família que cedeu a pressão da SMH na Ladeira do Barroso. Na Rua do Livramento, há informações sobre a previsão de uma série de despejos até o final da semana. Desde janeiro, na Ladeira do Barroso, assim como outras localidades da Providência, diversas casas foram pichadas como forma de demarcar futuras remoções e algumas já foram decretadas pela secretaria para que as famílias saiam. A prefeitura por vezes alega riscos ou justifica a remoção por “interesse público”. Para se ter uma idéia da confusão dos processos, em uma das investidas da SMH na promoção de negociação individualizada para retirar as famílias de um edifício situado à Ladeira do Barroso, nº 235, o documento apresentado pela Procuradoria Geral do Município justificava a remoção das casas para obra da Transcarioca, que passa bem longe! Segundo material produzido pela prefeitura, só na Providência estão previstos 832 remoções quase metades dos domicílios da favela, mais de 50 já foram removidas, incluindo o Apê na Ladeira do Faria, para dar lugar a um centro esportivo.

A SMH tem apresentado o projeto de forma superficial e pouco elucidativa para a comunidade. Não mostra análise técnica e demonstra fragilidade naquilo que justificaria as áreas de risco demarcadas. Cabe ressaltar, que no passado diversas obras de engenharia foram realizadas nas encostas da Providência para estabilização e contenção, o que assegura a segurança da favela. Isso demonstra a falta de comprometimento e institucionalidade técnica e jurídica nos processos de despejos, que desrespeitam a legislação urbana e os direitos sociais no Brasil, caracterizando a violação de direitos humanos frente aos parâmetros internacionais.

Os exemplos da falta transparência e comprometimento com as informações são inúmeras. Não se tem clareza da origem e gestão na ponta dos recursos dos projetos na região. Com isso, se dificulta o controle social dos recursos tanto em termos de prioridade quanto dos gastos realizados.

Não há mandato judicial, nem diálogo amplo, democrático e participativo para que a população compreenda e possa opinar e propor alternativas sobre o projeto previsto para Providência, através do “Morar Carioca”. As reivindicações não têm sido atendidas mesmo com a formação de uma Comissão de Moradores que interpôs uma ação cautelar contra a prefeitura através da Defensoria Pública. Os moradores também tentaram discutir o caso (em vão) na Comissão de Mediação de Conflitos que revelou possuir um “vício de orígem”, pois é uma comissão para mediar e prevenir conflitos causados pelo poder público e que tem na sua coordenação a própria SMH. Além do fato da SMH ter se retirado do processo de mediação porque os moradores não abriram mão do seu direito constitucional de defesa através do Núcleo de Terra e Habitação (NUTH). Ou seja, a experiência do Rio de Janeiro com o processo de mediação de conflitos urbanos reproduziu o conhecido caminho da “negociação para abrir mão de direitos” quando os conflitos já estão constituídos e a desigualdade é o que baliza as relações.

Ao contrário do que se quer fazer acreditar, os moradores e moradoras da Providência não são contrários à urbanização. Eles reclamam por informação, por participação, pela integridade física e moral de suas casas e de suas famílias e por um projeto de urbanização que atenda as necessidades reais da comunidade: melhoria dos serviços públicos, tais como abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo das águas pluviais e dos resíduos sólidos; melhoria da acessibilidade para os/as moradores/as (e não apenas para fins turísticos) e projetos urbanos que considerem as características históricas, sociais e culturais da comunidade.

Ao que parece, o discurso de que “alguém tem que pagar o preço do que supostamente seria de interesse público”, fala mais alto. O Museu a Céu Aberto, o teleférico e o plano inclinado são de interesse público? Alguém discutiu isso com a população carioca? E com os próprios moradores atingidos? Os moradores apresentam propostas alternativas ao traçado previsto para estes dois modais e repudiam a descaracterização do entorno do Oratório para a construção de um museu e de casas coloniais que nada tem a ver com sua história de ocupação e resistência. Vale lembrar que a Providência é considerada a primeira favela da cidade.

Segundo o artigo 5º da Constituição “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade: (…) II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; (…) XI – a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”. Atualmente, a prefeitura tem agido por decreto, descumprindo leis discutidas e aprovadas na Câmara de Vereadores, como a lei orgânica do município. A legislação urbana brasileira considera a segurança da posse às famílias que residem em imóveis públicos e privados. Na área portuária, há inúmeros imóveis públicos vazios e subutilizados que, conforme a lei do Sistema Nacional de Habitação deveriam ser destinados à moradia popular prioritariamente. Hoje, a justificativa para remover famílias da Ladeira do Barroso é a da construção de um conjunto habitacional. Por que não pensar num outro imóvel nas proximidades da favela, na Gamboa, no Santo Cristo, na Saúde? A resposta está no Projeto Porto Maravilha, que atinge todos estes bairros e também vem promovendo cirurgicamente despejos de famílias em imóveis privados com dívidas, passíveis de regularização urbanística a favor dos atuais moradores. A Rua do Livramento é uma das localidades em que alguns os/as moradores/as pela pressão acabam cedendo às negociações da SMH de indenizações ou reassentamento, o que não garante o pleno direito à moradia às famílias despejadas. Outras ainda permanecem e prometem seguir na resistência. A população pobre dos bairros impactados pelo Projeto Porto Maravilha possui pouca informação e não se sente parte do projeto. A memória e história da área portuária do Rio de Janeiro, que guarda na sua população e nas suas construções a história da cidade, estão ameaçadas.

Um exemplo deste processo de desrespeito ao acúmulo já gerado a partir do Estatuto da Cidade, em termos dos instrumentos legais e urbanísticos para o exercício da função social da propriedade e da cidade, é o decreto municipal nº 34522, de 03 de outubro de 2011, que trata das ”Diretrizes para demolição de edificações e relocações de moradores em assentamentos populares”. O decreto não reconhece o direito à posse dos moradores e institucionaliza o processo das indenizações pobres para pobres. É importante denunciar que o referido decreto, repete o anterior de 2003, e inicia as diretrizes afirmando “A relocação compulsória de uma moradia, mesmo em casos justificados, deve ser precedida de um entendimento e aceitação, por parte das famílias a serem reassentadas, dos objetivos, condições e benefícios do projeto”. Contudo, a ação da SMH ocorre no sentido de pressionar os moradores afirmando que não há outra solução a não ser a saída deles. Ou seja, o direito de não concordar, afirmado no decreto, e permanecer na moradia não é nem mesmo cogitado.

Enquanto isso, a prefeitura negligencia a situação de famílias que realmente precisam ser reassentadas como é o caso dos impactados pelas chuvas de 2010, como os do Morro dos Prazeres, que até hoje esperam por uma solução para garantia do seu direito pleno à moradia. Esta prefeitura desloca os recursos que deveriam ser investidos onde há um real déficit habitacional a ser atendido, para gerar mais alguns…

Fonte: Fórum Comunitário do Porto

As violências contra as comunidades que a prefeitura não quer que você veja…

No dia 11 de novembro de 2011, ativistas e vítimas de remoções forçadas se reuniram no Rio de Janeiro para entregar uma carta e vídeos-denúncia a integrantes do Comitê OIímpico Internacional (COI) durante uma visita ao Rio. A carta denuncia a situação de famílias removidas arbitrariamente e pede que o COI tome uma posição contra as remoções forçadas realizadas em nome das Olimpíadas de 2016.

Leia a carta aqui: http://www.br.amnesty.org/?q=node/1541
Veja os vídeos aqui: http://www.youtube.com/playlist?list=PL0E302F5D5F2F2D81

Uma colaboração entre a WITNESS e:
– Anistia Internacional
– Comitê Popular Rio Copa e Olimpíadas
– Conselho Popular do Rio de Janeiro
– Movimento Nacional de Luta por Moradia