Suíços acusam Fifa de não respeitar direitos humanos no Brasil para Copa

Jamil Chade – estadão.com.br – 10/04

GENEBRA – Sindicatos de operários suíços acusam a Fifa de não estar respeitando os direitos humanos na preparação do Brasil para a Copa de 2014, além de alertar que milhares que serão obrigados a deixar suas casas e que os lucros do Mundial ficarão em grande parte nas mãos da Fifa, e não do País.

O Solidar – entidade que reúne operários do setor da construção na Suíça – lançou uma campanha para exigir que o presidente da entidade Joseph Blatter de uma resposta ao problema e colocou no ar um clip ridicularizando o cartola, que aparece dançando, embalado por uma paródia da música de Michel Teló “Ai se eu te pego”.

A meta dos trabalhadores suíços é a de conseguir 50 mil assinaturas em um baixo-assinado que será enviado para a Fifa. Nesta segunda-feira, no primeiro dia da campanha, o apoio já chegava a 12 mil, na forma de “apitos contra Blatter”.

“A Copa do Mundo vai gerar bilhões em renda para a Fifa. Já a população brasileira será em grande parte excluída dessa festa, que poderá se transformar até mesmo em um pesadelo para os mais pobres”, disse Alexandre Mariéthoz, porta-voz do Solidar. “A Fifa se recusa a pagar impostos. Após o Mundial, o Brasil se encontrará com uma montanha de dívidas, como a África do Sul após a Copa de 2010”, declarou. Para a entidade, a Fifa deveria pagar impostos no Brasil a partir dos lucros que realizar com o Mundial.

Pelas contas da entidade máxima do esporte, a Copa de 2014 deverá trazer uma receita de US$ 3,8 bilhões, a maior da história. Só em 2011, a receita já foi de US$ 900 milhões.

No caso do Brasil, Mariéthoz indica que o impacto pode ocorrer em diversos outros setores. “Nossa previsão é de que 150 mil pessoas serão expulsas de suas casas para permitir que as obras do Mundial sejam realizadas”, disse. “Além disso, dezenas de milhares de vendedores ambulantes serão privados de seu ganha-pão, já que os patrocinadores da Copa querem impor seus direitos exclusivos de venda”, declarou.

Para a Copa do Mundo de 2010, na África do Sul, operários e engenheiros suíços fizeram vistorias nos locais das obras dos estádios e entregaram um relatório à Fifa acusando os organizadores de terem ignorado as condições de trabalho dos operários. Por estar na Suíça, país sede da Fifa, o Solidar insiste que tem a obrigação de zelar pelos interesses dos trabalhadores de eventos relacionados com a entidade.

CLIPE Para chamar a atenção, os sindicatos suíços colocaram no ar um clipe ironizando Blatter e sua felicidade em relação aos lucros que o Brasil tem rendido à Fifa. No vídeo, que ganhou espaço na imprensa suíça, Blatter é interpretado por um ator que interrompe uma coletiva de imprensa, se solta e começa a dançar, ao som de Teló e com coadjuvantes do País ao seu lado.

“Estamos ficando ricos”, diz a paródia. “Notas, notas. Assim você me mata”, completa. Uma voz então surge e o questiona sobre os abusos ocorridos nas obras no Brasil, nos lucros e a expulsão de pessoas de suas casas.

Entrevista com Raquel Rolnik sobre os megaeventos e as violações ao direito à moradia

Entrevista com Raquel Rolnik
Publicado em 15 de fevereiro de 2012 Em Na mídia

Equipe Ludopédio

São Paulo, 15 de fevereiro de 2012

Urbanista e Professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, Raquel Rolnik tem se dedicado aos estudos sobre as questões citadinas e políticas urbanas. Atua também como relatora internacional do Direito à Moradia Adequada do Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas). Os dados e informações coletados podem ser consultados em seu blog:http://raquelrolnik.wordpress.com/.

Nessa entrevista, a urbanista Raquel Rolnik fala sobre as irregularidades nos processos de remoção a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos, aborda as políticas habitacionais brasileiras e traça comparações com as experiências de megaeventos em outros países.

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Conivência, Resistência, Solidariedade – o caso da Estradinha

Prezados,

Em tempos tão difíceis e em meio a tanta ambiguidade, temos pelo menos essa ONG internacional (Anistia Internacional / http://www.fazendomedia.com/anistia-internacional-as-comunidades-em-remocao-no-rio-so-resta-resistir/) que condena de forma clara o desrespeito aos direitos humanos representado pela política de remoções da prefeitura do Rio de Janeiro. Vejam a mensagem ao final.

Enquanto isso, outros setores formalmente comprometidos com a luta pela moradia, de forma ingênua ou não, participam de processos que tem como objetivo convencer as comunidades a submeterem-se a essa mesma política.

Não sei se a notícia já correu, mas na segunda feira passada foi realizada uma reunião da “Comissão de Mediação de Conflitos” para que o secretário de habitação apresentasse seu “projeto” para a Comunidade da Estradinha, justificado sob a alegação de que a comunidade estaria em área de risco, embora o secretário e todos saibam que essa alegação é mentirosa, conforme mapeamento de risco divulgado pela Geo-Rio, e conforme todos nós já sabíamos desde o relatório elaborado pelo companheiro Maurício Campos, em maio do ano passado.

Quem me fez o relato foi a Irmã Fátima, que compareceu à reunião juntamente com mais dois moradores da comunidade, o Reinaldo e o Miranda. Segundo ela, o secretário não queria permitir que dois estagiários do NUTH (os defensores não foram) participassem da reunião, posição por ele sustentada desde que a defensoria obteve uma decisão favorável na ação cautelar referente ao Morro da Providência, pois, ao que parece, a atuação da defensoria neste caso, cumprindo a sua atribuição legal de exigir a apresentação dos projetos de urbanização e a suspensão das remoções que estavam em curso, não estaria de acordo com o “espírito” que orientou a criação e o funcionamento da referida Comissão. Segundo o entendimento do secretário, teria ficado configurada uma espécie de “quebra de confiança” (ainda bem para os moradores do MP!). A participação dos estagiários somente foi admitida em função da decisão dos moradores de não aceitarem participar da reunião sem a presença dos mesmos.

O tal “projeto” apresentado na reunião seria implantado em um terreno dentro da comunidade do Morro dos Cabritos, com a previsão de cerca de 80 unidades, com 62m2 de área (quase o dobro do MCMV!), etc. etc. O secretário não recebeu bem alguns questionamentos apresentados ao “projeto”: localização em uma área com alto índice de ruídos, inadequação das unidades ao tamanho das famílias e das casas por elas hoje ocupadas, etc. etc.

Considerando as circunstâncias da reunião, as informações não são muito precisas, mas há questões anteriores que tornam as características do “projeto” em si absolutamente irrelevantes.

Porque remover a comunidade? A alegação do risco, já vimos, é mentirosa. Quanto à possível destinação da área ocupada pela comunidade, considerando a hipótese remota de que pudesse existir alguma motivação de “interesse público” no projeto de remoção, não há nada conhecido, a não ser, segundo informado pelo secretário, a intenção de implantar um parque no local (quem acredita?).

Se essa última alternativa fosse verdadeira, porque a implantação de um parque seria mais importante do que a permanência da comunidade, acompanhada da execução das obras de urbanização necessárias para restituir as condições anteriores ao caos implantado pela ação predatória da prefeitura e para garantir uma melhor qualidade de vida para os moradores?

Porque a prefeitura/smh aplicou recursos públicos na elaboração de um “projeto” de remoção, ao invés de, respeitando os direitos da comunidade, realizar os estudos necessários para a urbanização, que demonstrariam a superioridade dessa alternativa do ponto de vista da qualidade de vida e dos próprios custos envolvidos?

Porque em uma cidade que apresenta um déficit habitacional de mais de 100 mil domicílios, a prefeitura/smh dedica-se a destruir casas que, além de representarem a materialização do trabalho e dos investimentos realizados pelas famílias ao longo de dezenas de anos, sem qualquer ajuda do poder público, na maioria dos casos apresentam boas condições construtivas, melhores inclusive do que aquelas presentes nos conjuntos habitacionais construídos pelo poder público?

Porque, enfim, diante de tantas demandas urgentes e graves de famílias sem-teto ou vivendo em situações extremamente precárias, remover a Comunidade da Estradinha constitui uma prioridade para a prefeitura/smh, levando-a, inclusive a adotar uma postura que, pelo menos na aparência, se diferencia da truculência que acompanhou e continua acompanhando suas ações em diversas outras comunidades?

É verdade que essa pretensa “mudança de postura” fica prontamente desmascarada diante das ações truculentas que, simultaneamente, vem sendo desenvolvidas contra os moradores do Morro da Providência e ocupações da Zona Portuária, tendo como principal agente essa mesma smh. Mas não se pode ignorar que, no caso da Estradinha, há um “investimento” da smh que não existiu em outras comunidades: projeto elaborado e apresentado com antecedência, localização em terreno próximo e unidades com maior área construída relativamente a outros empreendimentos.

Talvez estejamos diante de uma nova modalidade da política de remoções: permanece o pressuposto da expulsão de comunidades localizadas em área valorizadas, de interesse do capital imobiliário, mas, na medida em que não há qualquer motivação concreta que possa “justificar” as remoções (diferentemente do caso das “Trans”), busca-se que os moradores submetam-se a essa política de forma “voluntária”, tarefa para a qual a prefeitura/smh espera contar com uma rede de entidades e instituições que legitime esse processo e esteja disposta a ajudá-la na tarefa de “convencimento” das comunidades. O próprio desmonte do NUTH constitui um dos componentes para viabilizar essa política.

Não sei se houve algum fato novo com relação ao anunciado “projeto” de remoção da Vila Autódromo, além de não conhecer qualquer detalhe do mesmo, mas a estratégia adotada pela prefeitura/smh mostra-se muito semelhante nesses dois casos, talvez considerando o histórico de resistência das duas comunidades e os poderosos interesses econômicos presentes nas regiões onde elas estão localizadas. Na Vila Autódromo, os interesses que são representados pela prefeitura/smh são muito evidentes, pois os sócios da remoção têm nome e sobrenome: Carvalho Hosken (e outros). Na Estradinha, há o projeto de expansão do cemitério, em relação ao qual se noticiou, recentemente, a extrema a valorização do custo do m2, mas o secretário desconversou e não sabemos ao certo quem são os sócios, só temos a certeza de que eles existem, até porque, historicamente, e não só nessa gestão, eles sempre estiveram presentes e in$piraram todas as ações de remoção empreendidas no Rio de Janeiro. Mas há que se considerar também a existência dos “benefícios indiretos”, pois a estratégia de “limpeza social” produz resultados que vão muito além da mera utilização dos terrenos ocupados pelas comunidades removidas: uma simples “mudança de uso”, até mesmo com a implantação de um parque arborizado, como parece ser o caso da Vila Autódromo, pode valer algumas centenas de milhões de reais!

Acredito que se pode afirmar que, com ou sem truculência, com maior ou menor sofisticação, a política de remoções da prefeitura/smh segue seu curso, sempre a serviço do capital e contra os direitos das comunidades pobres do Rio de Janeiro. Voltando ao tema do início da mensagem, a grande questão nesse momento é saber quais as entidades e instituições que estão, de fato, comprometidas com a luta contra essa política.

Marcos Asevedo

Menssagem Anistia Internacional:

“Você deve ter percebido que o impacto das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 tem gerado muita polêmica nos últimos meses – especialmente no Rio de Janeiro. A Anistia está acompanhando de perto a situação e pressionando todos os níveis do governo para buscar soluções que respeitem tanto as normas internacionais quanto a Constituição Federal e as leis brasileiras. Estamos trabalhando conjuntamente com famílias ameaçadas de remoção e cobrando do governo municipal o cumprimento de suas obrigações legais, que incluem: a consulta das comunidades impactadas; a busca de alternativas à remoção; e caso a remoção seja realmente necessária, a oferta de casas alternativas adequadas no local.

Já documentamos violações claras de leis nacionais e internacionais. Por exemplo, em junho, os moradores da Favela do Metrô, próxima ao estádio do Maracanã, tiveram suas casas marcadas com spray e foram avisados de que seriam removidos para um local a 50km de distância ou levados para abrigos.

Moradores da Favela do Metrô, foram avisados de que seriam removidos para um local a 50km de distância ou levados para abrigos.

Foram informados que caso não aceitassem a proposta, não receberiam nenhum tipo de indenização. No local da Favela do Metrô, há planos para a construção de um estacionamento para o estádio do Maracanã.

O número de despejos deve subir nos próximos anos. Segundo a Secretaria Municipal de Habitação, somente no Rio de Janeiro, estão previstas remoções de mais de 130 favelas nos próximos anos. O quadro de despejos deve se repetir em outras 12 cidades brasileiras que serão sede dos jogos esportivos em 2016.

A Anistia Internacional continuará acompanhando a situação e exigindo do governo brasileiro uma postura clara que respeite o direito humano à moradia digna. A Anistia Internacional abrirá, muito em breve, seu escritório no Brasil e acompanhará de perto a situação dos direitos humanos no país. Enquanto isso, você pode acompanhar e divulgar nossas ações pelo Facebook e pelo Twitter.”

Remoção de famílias para obras da Copa e das Olimpíadas gera polêmica

Prefeitura do Rio diz que tenta reverter déficit habitacional, que é de 220 mil. Moradores reclamam de falta de informação e dos valores de indenização.

O processo de remoção de famílias e demolição de casas para as obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro gera polêmica. De um lado, moradores que terão que deixar suas residências para a realização de novos projetos afirmam que não foram devidamente avisados sobre as mudanças e reclamam das soluções propostas. Do outro, a prefeitura alega que tenta reverter um quadro de déficit habitacional que, segundo o secretário municipal de Habitação, Jorge Bittar, chega a 220 mil no município carioca.

O G1 foi a três comunidades (Morro da Providência, na Zona Portuária, e Vila Recreio II e Vila Autódromo, ambas na Zona Oeste da cidade) ouvir os moradores. (Veja no vídeo da matéria original)

Em entrevista ao G1 por telefone, Bittar afirmou que o déficit habitacional é um dos grandes desafios da sua gestão. Ele nega que haja falta de informação e conta que criou uma comissão para resolver possíveis conflitos.

“O que a gente faz não é remoção, é política habitacional. Há alguns insatisfeitos, o que é natural. Vamos supor que eu vá fazer um corredor que passe pela sua casa e te pergunte se você prefere o corredor expresso, que melhora o sistema de transporte da cidade, ou que deixe isso para mais tarde para não mexer na sua casa. Claro que você vai preferir não sair de casa, mas a gente tem que pensar no interesse público da população”, defendeu o secretário.

De acordo com a prefeitura, as famílias têm três opções: indenização pelo imóvel derrubado; aquisição assistida, quando a prefeitura acompanha o processo de compra de outro imóvel; ou o aluguel social, no valor de R$ 400, enquanto aguardam o reassentamento definitivo.

Vila Recreio II
Na comunidade Vila Recreio II, na Zona Oeste do Rio, mais de 500 famílias já foram removidas para a construção da Transoeste, uma das quatro vias expressas que estão sendo construídas na cidade e que incluem a linha de BRT, o corredor de ônibus articulados. A nova pista vai ligar a Barra da Tijuca à Santa Cruz.

Na terça-feira (16), ocorreram as últimas demolições. Entre as casas, a do jardineiro Jorge Santos de Oliveira. “Faz cinco meses que eu moro de aluguel e as pessoas perguntam ‘por que você não foi atrás do aluguel social?’ Porque além de não cobrir o valor onde moro, para eu pegar o aluguel social eu preciso abrir mão da minha casa. Como eu vou abrir mão se eu não cheguei a uma conclusão com eles (autoridades públicas)? Então eu pago o meu aluguel”, explicou ele, que aguarda um processo na justiça, para aumentar o valor da indenização do seu imóvel.

Segundo a prefeitura, o investimento na obra será de R$ 805 milhões e, quando estiver concluída, a Transoeste vai diminuir em 50% o tempo gasto no trajeto. A previsão é de que a via fique pronta em 2012.

mapa brts (Foto: Divulgação / Prefeitura do Rio)O mapa mostra as linhas de BRT que irão cruzar a cidade (Foto: Divulgação / Prefeitura do Rio)

Jorge afirma que a população não participou do planejamento. “A gente queria conhecer o projeto e nunca ficamos sabendo, porque a lei diz que temos o direito de ajudar até a construir esse projeto, para saber realmente o que vai acontecer com a gente e isso não aconteceu”.

O imóvel da dona Maria da Conceição Apolinário da Silva, diarista, foi um dos primeiros a serem derrubados na Vila Recreio II. Em dezembro de 2010, ela recebeu uma indenização de R$ 17.752, pela casa de dois quartos, sala, cozinha, banheiro e varanda. Atualmente ela mora no bairro Jardim Maravilha, em Guaratiba, em uma residência que ela está pagando em prestações.

Piorou tudo para mim, a minha vida que eu tinha era no Recreio, igreja, trabalho, tudo. Depois que mudei fique sem igreja, o trânsito piorou, meus vizinhos todos foram morar longe. Aqueles vizinhos de porta não tem mais”
Maria da Conceição Apolinário da Silva, que teve o imóvel derrubado na Vila Recreio II

“Piorou tudo para mim, a minha vida que eu tinha era no Recreio, igreja, trabalho, tudo. Depois que mudei fique sem igreja, o trânsito piorou, meus vizinhos todos foram morar longe. Aqueles vizinhos de porta não tem mais”, disse ela.

O secretário garante que todas as famílias terão apartamentos de qualidade, com infraestrutura no entorno, em áreas próximas a onde residiam. Em relação às contestações dos valores das indenizações, Bittar explica que a avaliação dos imóveis é feita por técnicos da prefeitura, seguindo um decreto municipal. Segundo ele, o atual valor mínimo, para quem vive em barracos de madeira, é de R$ 25 mil.

De acordo com a Secretaria municipal de Habitação (SMH), de janeiro de 2009 a agosto de 2011, 12.812 famílias foram reassentadas. Dessas, 1.965 optaram por receber indenizações; 1.374 recebem a aquisição assistida; e 5.473 famílias que foram transferidas de áreas de risco recebem o aluguel social.

“É um desafio. As casas em situações irregulares a gente considera legítimo, porque o poder público foi incapaz de oferecer habitações de qualidade. Agora é um trabalho que vai perdurar durante oito ou 10 anos, para a gente zerar o déficit habitacional”, disse ele.

Morro da Providência
No Morro da Providência, na Zona Portuária do Rio, o projeto Morar Carioca prevê a construção de um teleférico que vai ligar a Central do Brasil e a Cidade do Samba ao topo da comunidade. A favela, que é a mais antiga da cidade, vai virar ponto turístico. As obras fazem parte do projeto Porto Maravilha, que tem como objetivo revitalizar a Zona Portuária do Rio. Outras obras, como um centro esportivo e um plano inclinado, também estão previstas na região. Para a realização dessas mudanças, casas estão sendo derrubadas desde fevereiro.

Jorge Bittar (Foto: Reprodução/TV Globo)Secretário municipal de Habitação do Rio, Jorge
Bittar (Foto: Reprodução/TV Globo)

A líder comunitária Rosiete Marinho diz que nem ela e nem a população de lá sabem o que eles constroem e o que irão destruir. Ela critica o teleférico e diz que a comunidade precisa de posto de saúde e escolas. “Enquanto a gente tiver perna para subir a favela, para que eu vou botar um teleférico, se eu preciso de tantas outras coisas?”, questiona.

A SMH informou que novos apartamentos populares estão sendo construídos próximo à Providência, para receber os moradores. O projeto Morar Carioca também vai proporcionar rede de água e esgoto.

Bittar rebate a crítica de que os moradores não são informados sobre as obras. “Deve ser uma brincadeira, eu já fui pessoalmente três vezes. Semana passada fui naquela quadra (Américo Brum). O projeto ali nem é remoção, mas sim urbanização. Estamos produzindo unidades habitacionais. Ou foi alguém que não compareceu ou alguém de má fé, por razões políticas. O teleférico é um meio de transporte extremamente importante para a população”.

Vila Autódromo
Já na Vila Autódromo, na Zona Oeste, a situação é diferente das demais comunidades, pois ainda não houve demolições nem remoções. Cerca de 900 famílias lutam para permanecer no local, que surgiu com os pescadores, há 40 anos.

O projeto ali é o Parque Olímpico, que será construído na área hoje ocupada principalmente pelo Autódromo de Jacarepaguá. O projeto vencedor, anunciado na sexta-feira (19), foi o de uma escritório ingles de arquitetura. A empresa vencedora é mesma que trabalha no projeto das Olimpíadas de Londres, que acontecerão em 2012.

Massacrar uma comunidade por conta de uns jogos de 27 dias eu acho uma injustiça muito grande. O desejo deles é de remover e o nosso desejo é de ficar”
Altair Antunes Guimarães, presidente da associação de moradores da Vila Autódromo

Na ocasião, o prefeito Eduardo Paes não esclareceu o que será feito na comundiade, mas afirmou que as famílias serão reassentadas. “A ideia é o reassentamento, a gente já tem uma super alternativa para eles, aqui perto, mas a gente vai tratar disso no momento adequado, conversando com eles primeiro antes de falar com a imprensa”, disse ele. Lideranças comunitárias que foram ao evento saíram sem saber sobre o plano para aquelas moradias.

De acordo com os moradores, as novas construções não irão atingir a vila, mas as casas foram marcadas para serem demolidas devido a uma exigência do Comitê Olímpico Internacional (COI). Com ações na justiça há 19 anos, munidos dos termos de posse, eles afirmam que não sairão.

Mas segundo a SHM, a comunidade deverá ser reassentada próximo ao local, na Estrada dos Bandeirantes. “Eles irão morar em edifícios de qualidade, com áreas de lazer, escolas, creches, centro comercial.

Há gente que acha que jogos olímpicos e a Copa são só para rico e pobres não vão ganhar nada. Nós achamos que Copa e Olimpíadas são oportunidade para a cidade se transformar para melhor”
Secretário municipal de Habitação Jorge Bittar

Altair Antunes Guimarães, presidente da associação de moradores da Vila Autódromo, acredita que a especulação imobiliária – já que o terreno daquela região valorizou muito nos últimos anos – é que está por trás da remoção da comunidade.

“Massacrar uma comunidade por conta de uns jogos de 27 dias eu acho uma injustiça muito grande”, afirmou ele. “O desejo deles é de remover e o nosso desejo é de ficar. O diálogo deles não é um diálogo que nos interessa, o que nos interessa, na verdade, é o saneamento, a pavimentação”, completou.

Já o secretário acredita que os eventos esportivos que acontecerão no Rio são grandes oportunidades para os cariocas.

“Há gente que acha que jogos olímpicos e a Copa são só para rico e pobres não vão ganhar nada. Nós achamos que Copa e Olimpíadas são oportunidade para a cidade se transformar para melhor. A prefeitura está investindo R$ 5 bilhões em corredores, R$ 4 bilhões em conjuntos habitacionais. Quando que o município investiu tanto? É uma chance para atrair inclusive investimento do governo federal. O legado urbanístico e social dos jogos olímpicos serão muito mais importantes e maiores do que o legado esportivo”, disse Bittar.

A relatora especial das Nações Unidas pelo Direito à Moradia Adequada, Raquel Rolnik (Foto: Divulgação/ONU)A relatora especial da ONU pelo Direito à Moradia
Adequada, Raquel Rolnik (Foto: Divulgação/ONU)

Relatora da ONU faz críticas
A relatora especial das Nações Unidas pelo Direito à Moradia Adequada, Raquel Rolnik, denunciou – com base em documentos recebidos por defensoria pública, ministério público e líderes comunitários – violações da lei no atual processo de remoção.

“Dois principais aspectos que podem se constituir violação: um, tem a ver com o direito à informação e a participação dos atingidos. O que significa que todos os atingidos têm o direito de conhecer o projeto com antecedência, conhecer as propostas estabelecidas, seja de compensação ou reassentamento, e o direito de participar na definição disso, apresentar propostas alternativas (…) A segunda tem a ver com o destino das pessoas que vão ser atingidas. Jamais a situação pode ser pior do que a atual. Tem que ser igual ou melhor. Isso não tem a ver com a casa, o tamanho, mas envolve também acesso a infraestrutura, equipamentos educação, saúde, lazer, oportunidade de trabalho, de renda”, explicou.

Jamais a situação pode ser pior do que a atual. Tem que ser igual ou melhor. Isso não tem a ver com a casa, o tamanho, mas envolve também acesso a infraestrutura, equipamentos educação, saúde, lazer, oportunidade de trabalho, de renda”
Relatora especial das Nações Unidas pelo Direito à Moradia Adequada, Raquel Rolnik

Segundo ela, um documento com as denúncias foi enviado ao governo brasileiro em dezembro de 2010, mas até agora, oito meses depois, não houve retorno. A relatora internacional afirmou que vai preparar um novo material, para ser encaminhado à missão permanente do Brasil em Genebra, na Suíça. “Acho que é muito importante no Brasil se estabelecer um protocolo, para que essas coisas não se repitam”.

Na Câmara dos Vereadores, um grupo, liderado pelo vereador Eliomar Coelho (Psol), tenta instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias dos moradores.

Carolina Lauriano

fonte: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2011/08/remocao-de-familias-para-obras-da-copa-e-das-olimpiadas-gera-polemica.html

 

O discurso de Romário sobre as desapropriações para a Copa do Mundo e as Olimpíadas no Brasil

O deputado Romário (PSB-RJ) acaba de fazer o seguinte discurso na Câmara, em Brasilia: Senhor Presidente, Nobres colegas, Quem me conhece, quem acompanha minha atuação como parlamentar, sabe que eu, como milhões de brasileiros, estou na torcida para que o país realize da melhor maneira possível a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. É por isso, inclusive, que tenho demonstrado preocupação e cobrado publicamente explicações das autoridades para os atrasos nos preparativos para esses eventos. Por outro lado, assim como vários colegas da Comissão de Turismo e Desporto, tenho procurado chamar a atenção para a necessidade de que esse processo seja conduzido com absoluta transparência, com espírito cívico, e também para que não deixemos em momento algum de ter em mente o legado desses eventos esportivos, isto é, o que vai ficar para a nossa população depois que o circo for embora. Por isso, Senhor Presidente, é que venho acompanhando com apreensão as notícias sobre o modo como têm sido realizadas, em alguns casos, as desapropriações para a realização das obras. Há denúncias e queixas sobre falta de transparência, falta de diálogo e de negociação com as comunidades afetadas, no Rio de Janeiro e em diversas capitais. Há denúncias também de truculência por parte dos agentes públicos. Isso é inadmissível, Senhor Presidente, e penso que esta Casa precisa apurar essas informações, debater esse tema. Não podemos nos omitir. Diante desse quadro, nosso país foi objeto de um estudo das Nações Unidas, e a relatora especial daquela Organização chegou a sugerir que as desapropriações sejam interrompidas até que as autoridades garantam a devida transparência dessas negociações e ações de despejo. Um dos problemas apontados se refere ao baixo valor das indenizações. Ora, nós sabemos que o mercado imobiliário está aquecido em todo o Brasil, em especial nas áreas que sediarão essas competições. Assim, o pagamento de indenizações insuficientes pode resultar em pessoas desabrigadas ou na formação de novas favelas. Com certeza, não é esse o legado que queremos. Não queremos que esses eventos signifiquem precarização das condições de vida da nossa população, mas sim o contrário! Também não podemos admitir, sob qualquer pretexto, que nossos cidadãos sejam surpreendidos por retro-escavadeiras que aparecem de repente para desalojá-los, destruir suas casas, como acontece na Palestina ocupada. E, como frisou a senhora Raquel Rolnik, relatora da ONU, “Remoções têm que ser chave a chave”. Ou seja, morador só sai quando receber a chave da casa nova. É assim que tem que ser. Tenho confiança de que a presidente Dilma deseja que os prazos dos preparativos para a Copa e as Olimpíadas sejam cumpridos, mas não permitirá que isso seja feito atropelando a Lei e os direitos das pessoas, comprometendo o futuro das nossas cidades. Espero que ela cuide desse tema com carinho. É hora, Senhor Presidente, nobres colegas, de mostrarmos ao mundo que o Brasil realiza eventos extraordinários, sem faltar ao respeito com a sua população. Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.

fonte: http://blogdojuca.uol.com.br/2011/08/o-discurso-de-romario-sobre-as-desapropriacoes-para-a-copa-do-mundo-e-as-olimpiadas-no-brasil/

A Copa do Mundo já tem seus derrotados

As primeiras reações à escolha do Brasil como sede da Copa do Mundo 2014 foram de festa.

De certo modo justificada: depois de mais de 60 anos, o país que tem o futebol como uma marca de cultura popular, com centenas de milhares de campos de várzea espalhados por todos os cantos, poderia voltar a ver de perto o maior evento futebolístico do planeta.

O menino da favela poderia, quem sabe, ir ao estádio ver seus maiores ídolos, que costumam se exibir apenas nos campos europeus. Um sonho…

Que não tardou muito em gerar desilusão.

De início, apareceu o incômodo problema de quem iria pagar a conta.

E veio a resposta, ainda mais incômoda, de que 98,5% do gordo orçamento do evento seriam financiados com dinheiro público, segundo estudo do TCU.

Boa parte do BNDES, é verdade.

Mas o capital do BNDES é alimentado pelo Orçamento Geral da União, portanto, dinheiro público, apesar dos malabarismos explicativos do Ministro dos Esportes.

Dinheiro que deveria ser investido no SUS, na educação, em habitação popular e tantos outros gargalos mais urgentes do país.

A questão torna-se ainda mais grave quando, motivado pelo argumento do tempo curto até 2014, o controle público dos gastos corre sério risco.

A FIFA impõe contratos milionários com patrocinadores privados. E o presidente do todo-poderoso Comitê Local é ninguém menos que Ricardo Teixeira, que dispensa comentários quanto à lisura e honestidade no trato com dinheiro.

Estes temas têm sido amplamente tratados pela grande imprensa.

No entanto, há uma outra dimensão do problema, infelizmente pouco abordada. E não menos grave.

Trata-se das consequências profundamente excludentes dos investimentos da Copa nas 12 cidades que a abrigarão.

Três anos antes da bola rolar, esta Copa já definiu os perdedores. E serão muitos, centenas de milhares de famílias afetadas direta ou indiretamente pelas obras.

Somente com despejos e remoções forçadas já há um número de 70 mil famílias afetadas, segundo dossiê de março deste ano produzido pela Relatora do Direito à Moradia na ONU, Raquel Rolnik.

E estes dados foram obtidos unicamente através de denúncias de comunidades e movimentos populares.

O que significa que os números tendem a ser muito maiores.

A Resistência Urbana – Frente Nacional de Movimentos solicitou a representantes governamentais do Conselho das Cidades um dado estimado de famílias despejadas e recebeu a resposta de que este levantamento não existe. O Portal da Transparência para a Copa 2014 tampouco fornece qualquer informação. Há uma verdadeira caixa-preta entorno dos números.

Isso facilita que qualquer processo de remoção receba o carimbo da Copa e, deste modo, seja conduzido em regime de urgência, sem negociação com a comunidade e passando por cima dos direitos mais elementares.

E, o que é pior, na maioria dos casos não há qualquer alternativa para as famílias despejadas. Quando há, são jogadas em conjuntos habitacionais de regiões mais periféricas, com infra-estrutura precária e ausência de serviços públicos.

Não é demais lembrar que, na África do Sul, milhares de famílias continuam hoje vivendo em alojamentos após terem sido removidas para a realização da Copa 2010.

Quem sorri de orelha a orelha é o capital imobiliário.

As grandes empreiteiras e, principalmente, os especuladores de terra urbana se impõem como os grandes vitoriosos. Nunca ganharam tanto.

Levantamento recente do Creci-SP mostra que em 2010 houve uma valorização de até 187% de imóveis usados em São Paulo e um aumento de até 146% no valor dos aluguéis. A rentabilidade do investimento imobiliário superou a maior parte das aplicações financeiras Para este segmento a Copa é um grande negócio.

Quem perde com isso é a maior parte do povo brasileiro. O trabalhador que ainda podia pagar aluguel num bairro mais central é atirado para as periferias. E mesmo nas periferias, os moradores são atirados para cidades mais distantes das regiões metropolitanas.

As obras da Copa desempenham um papel chave neste processo de segregação. O exemplo de Itaquera não deixa dúvidas: os preços de compra e aluguel dos imóveis dobraram após o anúncio da construção do estádio. Aliás, não se trata de um fenômeno apenas nacional: as Olimpíadas de Barcelona (1992), por exemplo, foram precedidas de um aumento de 130% no valor dos imóveis; em Seul (1988) 15% da população sofreu remoções. A conta costuma ficar para os mais pobres.

Isso quando não se paga com a liberdade ou a vida. Na África do Sul, durante a Copa 2010, foi criada por exigência da FIFA uma legislação de exceção, com tribunais sumários para julgar e condenar qualquer transgressão. O Pan do Rio foi precedido de um massacre no Morro do Alemão, com dezenas de mortos pela polícia, supostamente “traficantes”. Despejos arbitrários, repressão ao trabalho informal, manter os favelados na favela e punir exemplarmente qualquer “subversão”, eis a receita para os mega-eventos. Receita que mistura perversamente lucros exorbitantes, gastos públicos escusos e exclusão social.

Por GUILHERME BOULOS

*Guilherme Boulos, membro da coordenação nacional do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), militante da Resistência Urbana – Frente Nacional de Movimentos e da CSP Conlutas (Central Sindical e Popular).

MP compara Prefeitura a nazistas na desapropriação de imóveis para Copa e Olimpíada

Guilherme Coimbra

Portal Uol

No Rio de Janeiro

22/06/2011

O Secretário de Habitação do Rio, Jorge Bittar, foi alvo de um verdadeiro bombardeio na noite de terça-feira, durante Audiência Pública promovida pelo Ministério Público Federal, no Rio. O evento foi convocado para esclarecer detalhes sobre a realocação de moradores cariocas desalojados por causa das obras para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016. Foram feitas duras críticas sobre supostas arbitrariedades nas áreas por onde passarão os novos corredores viários do Rio e o MP falou até em métodos nazistas na execução das remoções.

A audiência foi proposta pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/RJ) para ouvir as demandas da população. A artilharia pesada começou com Leonardo de Souza, subprocurador geral de Justiça. Representando o MP Estadual, Souza disse que não estaria prevalecendo o estado de direito nas realocações.

“A Prefeitura vai lá e pinta uma sigla na casa dos moradores: SMH, Secretaria Municipal de Habitação. Isso me remonta os nazistas que marcavam as casa dos judeus”, disparou o subprocurador. “Em dezembro passado, moradores das comunidades de Vila Harmonia, Recreio 2 e Restinga receberam a visita de retroescavadeiras dois dias depois de serem avisados que não seriam desalojados antes do Ano Novo. Muitos tiveram que dormir na praia”, completou Souza, arrancando aplausos dos representantes das comunidades, que também foram ouvidos na audiência.

As queixas mais recorrentes são a truculência e o uso de instrumentos de pressão por parte de agentes da Prefeitura, o baixo valor das indenizações propostas e a realocação em locais muito distantes. É o caso de moradores do Campinho, próximo de Madureira. O programa Minha Casa, Minha Vida levou muitas famílias para Cosmos, a mais de 30km de distância.

“Em Madureira, muitas pessoas vivem do mercado informal”, defendeu Érika Glória, do Comitê Popular da Copa e Olimpíada. “Que legado é esse que joga as pessoas para longe do seu local de trabalho?”, perguntou.

As indenizações propostas seguem uma tabela estipulada por um decreto de 2001 do prefeito Cesar Maia. Os valores, segundo os moradores, estão muito abaixo do mercado. “Não adianta a Prefeitura alegar que é preciso seguir o decreto do Cesar Maia”, defendeu a vereadora Sonia Rabello, do PV. “Nenhum decreto pode se sobrepor à Lei Orgânica do Município nem muito menos à Constituição Federal, que prevê uma indenização justa.”

O vereador Eliomar Coelho, do PSOL, citou o caso de uma moradora do Recreio que teria recebido R$ 8 mil de indenização e hoje estaria morando nos escombros da casa demolida por não ter para onde ir. “Propus uma CPI [para investigar as realocações], mas só cinco vereadores assinaram e eu preciso de pelo menos 17 assinaturas”, disse. “As comunidades precisam ir à Câmara pressionar.”

Secretário bate boca com morador

O Secretário Municipal de Habitação, Jorge Bittar, rebateu as críticas com uma exposição sobre o legado olímpico nas áreas de Habitação, Educação, Saúde e Transporte. Ele falou sobre o projeto Morar Carioca, que prevê a urbanização de todas as favelas do Rio até 2020, e sobre o Minha Casa, Minha Vida, cujo objetivo é a construção de 50 mil casas para famílias de baixa renda.

Quando falava sobre os recursos que serão aplicados nos dois projetos, foi interrompido por gritos do auditório. “Tudo isso é feito com o dinheiro das indenizações?”, perguntou um rapaz. “Você sempre diz besteiras assim?”, devolveu o secretário. “Eu ouvi calado um monte de mentiras e agora exijo respeito.”

O rapaz foi retirado do auditório por ordem de Gisele Porto, procuradora da República. Bittar pediu desculpas pelo destempero e admitiu que pode ter havido arbitrariedades em alguns casos. “Às vezes, há excessos de funcionários da Prefeitura, mas essa não é a orientação que a gente passa”, reconheceu o secretário.

“Sobre as casas pintadas, não é nazismo. Muitas vezes as comunidades não têm endereço, por isso é preciso marcar as casas e fotografá-las. A gente tem procurado ouvir as famílias insatisfeitas e resolver todos os problemas”, garantiu. “Estamos criando um sistema de transporte que vai beneficiar muita gente. Até 2016, teremos 50% da população se deslocando com transporte público.”

Ao encerrar a audiência, Gisele Porto garantiu que serão realizadas outras audiências públicas. Outros envolvidos nas realocações, como representantes de empresas concessionárias e subprefeitos, também serão ouvidos.

Relatora vê remoção forçada para Copa e PAC

Relatora vê remoção forçada para Copa e PAC

ONU já encaminhou denúncias e aguarda resposta do Brasil; Rio nega irregularidades

05 de abril de 2011 | 0h 00

Alfredo Junqueira / RIO – O Estado de S.Paulo

A relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik, vai divulgar nos próximos dias comunicado informando graves violações de direitos humanos no Brasil, com base em remoções e reassentamentos forçados de comunidades.

O documento vai apontar as obras para eventos como a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016, e empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como os principais motivos para as violações. Segundo Raquel, uma carta de alegação (instrumento formal usado pelos relatores da ONU quando recebem denúncias) foi enviada em dezembro ao governo brasileiro, pedindo providências, mas não houve resposta.

Entre as violações de direitos mencionadas estão a exclusão das comunidades na definição sobre as remoções ou suas alternativas; a falta de informações do poder público aos moradores das favelas atingidas; o pagamento de compensações consideradas insuficientes e transferências de moradores para regiões distantes até50 quilômetros.

“Posso comentar o quanto essas denúncias violam, do ponto de vista dos tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário, o direito à moradia adequada tal como ele é redigido nesses documentos”, explicou Raquel ao Estado. “Já adianto que essa denúncia se refere ao Rio. Mas não apenas. Também se refere a várias outras cidades, como Fortaleza, São Paulo, Curitiba e Recife.”

“Pacto”. A relatora lamenta o que chamou de “pacto” entre os governos federal, estaduais e municipais para a Copa e a Olimpíada sem a definição de responsabilidades sobre reassentamento e compensações a famílias removidas. Para ela, há uma espécie de “estado de exceção” que se constitui a partir da realização de megaeventos esportivos. “É quando nenhum dos direitos e nenhuma das legalidades que foram duramente conquistados precisam ser respeitados, isso em função da celeridade das obras, comprometidas com o fato de as cidades serem sede dos jogos da Copa do Mundo, e, no caso do Rio, também da Olimpíada.”

A ONG Justiça Global, em parceria com outras entidades, previa enviar, ainda ontem, documento com o relato de supostas violações de direitos de moradores em locais no Rio como Vila Autódromo, Vila Harmonia, Vila Recreio II e Restinga, entre outras. Essas comunidades deverão ser removidas para dar lugar a obras para a Olimpíada e um corredor expresso para ônibus.

Em nota, a prefeitura do Rio informou que “segue todos os trâmites legais” quando são necessárias desapropriações. “Nos casos de imóveis já desapropriados – muitos localizados em áreas públicas ou de risco -, as negociações foram feitas com tranquilidade e todas as famílias receberam indenizações ou foram inscritas no projeto habitacional Minha Casa, Minha Vida.”

O Ministério das Relações Exteriores confirmou o recebimento da carta de alegação da ONU. A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) informou, por nota, que as considerações da relatora especial estão na pauta da próxima reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), no dia 13.
TRÊS PERGUNTAS PARA

Raquel Rolnik, RELATORA DA ONU PARA O DIREITO À MORADIA ADEQUADA

1.Qual a principal irregularidade que vem sendo cometida?

As comunidades atingidas têm direito a participar e ser informadas sobre o processo de remoção ou reassentamento. Isso não ocorreu em nenhum dos casos que estudei. Não houve trabalho com as comunidades. Além disso, quando se define pela remoção, há sempre duas alternativas: reassentamento ou compensação financeira. Nesses casos, também há problemas.
2. Quais?

As compensações são sempre absolutamente insuficientes para que essas famílias tenham uma moradia adequada. São, portanto, uma verdadeira produção de novas favelas, novas áreas de risco ou de sem-teto. Nos casos de reassentamentos, o que a gente tem visto é que as propostas, em quase todos os casos, são para transferências para 40 ou50 quilômetrosde distância, violando gravemente o direito à moradia adequada.

3. O Brasil pode vir a sofrer algum tipo de punição por esses casos de violação?

Dependendo da gravidade e da reincidência das violações, o País pode até sofrer sanções. A Líbia é um exemplo. Antes de se definir pela ação militar, a Líbia recebeu sanções por parte do Conselho de Direitos Humanos. Quero crer, não só como relatora mas como brasileira, que uma correção de rumo no Brasil é oportuna e bem-vinda. E está em tempo.

Remoções violentas no Rio: o ocaso da democracia

Remoções violentas no Rio: o ocaso da democracia

Relato da Rede contra Violência

25 de fevereiro de 2011

O anúncio de qualquer grande conquista para uma cidade, como a Copa do Mundo ou as Olimpíadas, deveria significar apenas felicidade. Entretanto, não é isso que observamos no Rio de Janeiro: Copa do Mundo e Olimpíadas, para as camadas populares, é significado de coação, ameaças e violência, muita violência. A cidade está sendo limpa para que milhões possam ver o “sucesso” da organização destes eventos por um paísem desenvolvimento. Esquece-sede mencionar que a vitória não será de todos, mas de alguns (grandes empresas da construção e incorporadoras). É falacioso o argumento de que “todos sairão ganhando”: a não ser que a palavra (e a prática) violência tenha ganhado um novo significado no repertório dos opressores. Certamente não é isso que está acontecendo neste momento.

O “sucesso”, no sentido dado especialmente pelos arbitrários e violentos prepostos do prefeito Eduardo Paes, é a velocidade com que estão removendo aqueles que causam “dano estético e visual”: os moradores de favelas, quistos que precisam erradicados a qualquer preço. No caso da Transoeste, R$ 1,2 bilhão. Foi isso que aconteceu com a comunidade Vila Harmonia, no Recreio dos Bandeirantes.

Hoje, pela manhã, uma equipe da prefeitura chegou na comunidade, formada basicamente por guardas municipais, operários responsáveis pelas demolições e mudança e pelos funcionários da subprefeitura da Barra da Tijuca. Como é comum nestas situações, os moradores não são informados sobre o que vai lhes acontecer. Entretanto, neste caso, insistentes e resistentes, perguntaram o porque daquele aparato todo. A resposta, curta e grossa, foi a de que a liminar que sustentava juridicamente a comunidade havia sido derrubada pela Procuradoria do município.

Não demorou muito, a pressão começou: o maquinário pesado, as pessoas que os conduziriam, a guarda municipal e o bando que forma a subprefeitura local foram diretamente para casa de uma moradora, avisando que esta seria a primeira. Como nesta casa havia muitas crianças, a prefeitura levaria também uma assistente social. Contudo, a dona da residência se recusou a recebê-la, pois, da outra vez que esta assistente esteve no local a destratou e lhe tratou com deboche e descaso.

Em seguida, um senhor chamado Cesar, que se identificou como delegado, de forma agressiva apontou para o relógio disse a moradora que estava cansado dela e que ela teria apenas 30 minutos para sair de casa. Logo depois, enviou um operário para começar a demolição. Entretanto, este se recusou a cumprir a ordem: aquela casa era de sua mãe. Este operário, então, tirou a camisa, reafirmou que não quebraria nada e se demitiu, na frente de todos. Outro operário, como num efeito dominó, também se recusaria a iniciar a demolição daquela casa. O senhor chamado Cesar disse que ele não poderia fazer aquilo, pois seria demitido. Não adiantou a ameaça: o operário, firme em sua decisão, disse que não cumpriria a ordem e também se demitiu. Mas a fúria e o ódio eram tantos que, apesar destas duas resistências, a ordem de demolição foi mantida. Iniciariam pela parte de cima da casa. Mesmo sabendo que ainda havia pessoas e pertences na parte debaixo da residência, de maneira irregular e sem se preocupar com as consequencias, funcionários da prefeitura viraram a caixa d´água, o que causou goteiras na parte inferior, o que poderia prejudicar os bens dos moradores. A moradora, dona da casa, reclamou.Em vão. Parapiorar a situação, a polícia civil entrou em sua casa, sem ordem judicial, vasculhou gavetas, armários e todo e espaço da casa. Não justificaram o que faziam. Como que num passe de mágica, acharam duas capsulas de bala deflagradas próximos à casa. Provavelmente queriam criar uma situação para facilitar a demolição, incriminando alguém, seja lá porque. Moradores confirmaram que, durante a semana, policiais militares, que passavam na pista próxima à comunidade, atiraram a esmo, aparentemente sem motivo. Sabemos, pelos fatos, que havia motivos de sobra.

Por tudo isso, a moradora desta casa desmaiou e foi confirmada um Acidente Vacular Cerebral (AVC). Seus vizinhos e outros colaboradores que estavam próximos foram ajudá-la. A guarda municipal queria retirá-la numa maca e colocá-la no chão, como se fosse um objeto que, com prazo de utilidade vencido, pudesse ser descartado no lixo. Foi assim que a guarda municipal a tratou: como um lixo que se joga fora. Afinal, um caminhão da Comlurb já estava ali para isso… A arbitrariedade não parecia ter fim: primeiro, guardas e policiais não permitiram que a moradora fosse atendida, impedindo que a ambulância da SAMU entrasse na comunidade. Em segundo, um policial militar, que supostamente disse estar ajudando, ligou para o serviço de emergência, mas forneceu o endereço errado. Os moradores descobriram quando ligaram para a equipe médica e esta afirmou que estava perdida no bairro. Apesar disso tudo, desta moradora estar passando mal e não poder ser atendida, funcionários da prefeitura falavam que não podiam interromper o trabalho de demolição. Funcionários e guardas municipais eram agressivos e violentos com os moradores, mandando-os parar de falar e protestar, afirmando que eles fariam a despejo de qualquer maneira. O funcionário de nome César, em tom debochado e desrespeitoso, a todo momento ia na casa desta moradora dizer quanto tempo faltava para ela sair. Um jovem, inconformado com o via, ainda tentaria interpelar este funcionário, afirmando que este tipo de atitude violenta e arbitrária ocorreria só com os moradores. O César, em tom ameaçador, lhe responderia: “você vai se complicar”.

Em outra situação, outra moradora, preocupada com o que poderia lhe acontecer, tentava organizar sua mudança. Entretanto, a equipe da prefeitura iniciaria a demolição de sua casa. Quando começaram a derrubada, ainda havia pessoas dentro da moradia, inclusive uma criança de 9 anos, que quase foi atingida por pedaços da parede que estava sendo derrubada. Moradores, neste momento, começaram a gritar, exigindo que se interrompesse a ação, mas sua reivindicação não foi ouvida e continuaram. Inconformados, os moradores insistiram, quando um guardo municipal, como se fosse integrante de uma gangue, chamaria moradores para brigarem fisicamente com ele. Em relação a um templo de candomblé que há na comunidade, os funcionários da subprefeitura afirmaram que nada fariam hoje. Todavia, essa é uma estratégia de desmobilização muito comum. Mais tarde, de maneira sorrateira, dirigiram-se para o templo e começaram a derrubar uma mureta que o separa da rua. Não respeitaram sequer um dos rituais mais importantes desta religião: naquele momento, haviam pessoas que estavam, seguindo a linguagem corrente, “recolhidas no santo”. O responsável pelo local e também morador disse aos prepostos da prefeitura que no próximo final de semana ocorreria uma festividade, a “saída do santo”. Mas, de maneira soberba e arrogante, os agentes da subprefeitura disse que era para ele “se virar”, que não tinham nada a ver com isso.

A situação é desoladora: pessoas desorientadas, ofendidas em sua dignidade de seres humanos, sendo-lhes roubado um dos direitos mais fundamentais: a moradia. Uma moradora mencionou que a ação da prefeitura obrigou a separação de familiares, forçando a que cada um vá para um lugar diferente, para pelo menos passar a noite. Outra, embora muito resistente, disse estar se sentindo impotente: “ver um amigo no chão, precisando de ajuda e a prefeitura passando por cima em nome do que eles chamam de progresso”.

Retornando à história da primeira moradora aqui citada, o funcionário referido acima, diante de um questionamento feito por ela, disse que os moradores teriam sido avisados e que lhes foi ofertado uma casa do programa Minha Casa Minha Vida em Cosmos, além de abrigo e que os moradores não aceitaram. A moradora ainda tentaria ponderar. Afirmou que sua filha, quando havia ido para a escola, tinha uma casa e endereço, mas que agora, quando retornasse, não teria mais. O funcionário, indiferente, afirmou que isto não seria um problema seu, que todos os moradores foram avisados e que, inclusive, estava sendo “bonzinho” com eles. Novamente, o sentido das palavras é invertido: violência agora é sinonimo de bondade, no repertório dos fascistas da prefeitura.

Como uma dos últimos esforços de resistência, meios de comunicação foram acionados, Ministério Público, mandatos parlamentares. Além disso, a defensoria pública tentaria reverter a decisão favorável à prefeitura. Sem sucesso. O juiz e os dois desembargadores acionados negaram o pedido de reconsideração da liminar. Um deles alegaria, ainda, que não faria isso porque faltava provas que o convencesse a fazer isso.

O que a experiência da Copa do Mundo e das Olímpiadas está nos trazendo de legado é a violência cada vez maior contra os pobres. Estes são humilhados, tratados como lixo, como algo que deve e precisa ser afastado, anulado, controlado, expulso, disciplinado e até morto. As leis são completamente rasgadas quando se observam as ações práticas do poder público municipal. Não há garantia institucional. O Judiciário opera como um braço do executivo. Os Juizes atuam como incorporadores imobiliários. Será o ocaso da democracia? É possível falar em democracia diante de todos estes acontecimentos? O Estado brasileiro, em todos os seus níveis, não será tão violador de direitos como tantas muitas ditaduras no mundo?

Isto precisa ser colocado à reflexão. Não podemos deixar o prefeito Eduardo Paes agir tão impunimente como tem feito. Será que ele não será responsabilizado? O que ele está fazendo é digno do Tribunal de Haia, que julga crimes contra a humanidade!

Comissão de Comunicação da Rede contra Violência