Suíços acusam Fifa de não respeitar direitos humanos no Brasil para Copa

Jamil Chade – estadão.com.br – 10/04

GENEBRA – Sindicatos de operários suíços acusam a Fifa de não estar respeitando os direitos humanos na preparação do Brasil para a Copa de 2014, além de alertar que milhares que serão obrigados a deixar suas casas e que os lucros do Mundial ficarão em grande parte nas mãos da Fifa, e não do País.

O Solidar – entidade que reúne operários do setor da construção na Suíça – lançou uma campanha para exigir que o presidente da entidade Joseph Blatter de uma resposta ao problema e colocou no ar um clip ridicularizando o cartola, que aparece dançando, embalado por uma paródia da música de Michel Teló “Ai se eu te pego”.

A meta dos trabalhadores suíços é a de conseguir 50 mil assinaturas em um baixo-assinado que será enviado para a Fifa. Nesta segunda-feira, no primeiro dia da campanha, o apoio já chegava a 12 mil, na forma de “apitos contra Blatter”.

“A Copa do Mundo vai gerar bilhões em renda para a Fifa. Já a população brasileira será em grande parte excluída dessa festa, que poderá se transformar até mesmo em um pesadelo para os mais pobres”, disse Alexandre Mariéthoz, porta-voz do Solidar. “A Fifa se recusa a pagar impostos. Após o Mundial, o Brasil se encontrará com uma montanha de dívidas, como a África do Sul após a Copa de 2010”, declarou. Para a entidade, a Fifa deveria pagar impostos no Brasil a partir dos lucros que realizar com o Mundial.

Pelas contas da entidade máxima do esporte, a Copa de 2014 deverá trazer uma receita de US$ 3,8 bilhões, a maior da história. Só em 2011, a receita já foi de US$ 900 milhões.

No caso do Brasil, Mariéthoz indica que o impacto pode ocorrer em diversos outros setores. “Nossa previsão é de que 150 mil pessoas serão expulsas de suas casas para permitir que as obras do Mundial sejam realizadas”, disse. “Além disso, dezenas de milhares de vendedores ambulantes serão privados de seu ganha-pão, já que os patrocinadores da Copa querem impor seus direitos exclusivos de venda”, declarou.

Para a Copa do Mundo de 2010, na África do Sul, operários e engenheiros suíços fizeram vistorias nos locais das obras dos estádios e entregaram um relatório à Fifa acusando os organizadores de terem ignorado as condições de trabalho dos operários. Por estar na Suíça, país sede da Fifa, o Solidar insiste que tem a obrigação de zelar pelos interesses dos trabalhadores de eventos relacionados com a entidade.

CLIPE Para chamar a atenção, os sindicatos suíços colocaram no ar um clipe ironizando Blatter e sua felicidade em relação aos lucros que o Brasil tem rendido à Fifa. No vídeo, que ganhou espaço na imprensa suíça, Blatter é interpretado por um ator que interrompe uma coletiva de imprensa, se solta e começa a dançar, ao som de Teló e com coadjuvantes do País ao seu lado.

“Estamos ficando ricos”, diz a paródia. “Notas, notas. Assim você me mata”, completa. Uma voz então surge e o questiona sobre os abusos ocorridos nas obras no Brasil, nos lucros e a expulsão de pessoas de suas casas.

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Justiça suspende licitação de obras do Parque Olímpico do Rio

Site do Uol

18/01/2012

Rio de Janeiro, 18 jan (EFE).- O tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a licitação referente à construção do Parque Olímpico carioca por irregularidades na ordem de despejo de uma favela com mil pessoas, informaram nesta quarta-feira fontes oficiais.

A juíza Roseli Nalin determinou que a licitação não seja realizada até que não se tenha o relatório correto do destino dos habitantes da Vila Autódromo, que será demolida para a construção do parque olímpico, núcleo dos Jogos de 2016.

Construída às margens de um lago e junto ao circuito de automobilismo Nelson Piquet, a Vila Autódromo serve de moradia para cerca de mil pessoas, que deverão ser desalojadas antes do desmantelamento da favela, segundo os planos da Prefeitura do Rio.

A sentença judicial sustentou que os moradores não tiveram oportunidade de conhecer de forma detalhada os impactos da construção do Parque Olímpico, que “constitui um evidente perigo de dano irreversível à qualidade de vida” dos habitantes da favela.

O tribunal também questionou a legalidade do processo de licitação porque o terreno é de titularidade pública, mas foi cedido às famílias em 1993 em regime de concessão com um prazo de 99 anos, dentro de um plano de regularização das favelas.

Em dezembro do ano passado, a Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA) também pediu a impugnação da licitação do Parque Olímpico, já que as autoridades descumpriram seu compromisso de construir um novo autódromo em compensação pelo fim do circuito Nelson Piquet.

O Parque Olímpico será o principal palco dos Jogos de 2016 e abrigará as provas de natação, ginástica, basquete, handebol, tênis, judô, taekwondo, luta livre, hóquei sobre grama e ciclismo.

A licitação das obras de construção estava prevista para esta quarta-feira, mas a decisão judicial, tomada na terça-feira, impediu a abertura dos envelopes.

Megaeventos: Vila Autódromo resiste e apresenta projeto alternativo (RJ)

Abram alas para o bloco dos empreiteiros passar. Parece ser esse o lema do estandartes carnavalescos dos governos estadual e municipal no Rio de Janeiro. A Copa do Mundo e as Olimpíadas vão trazer muita alegria para as grandes corporações econômicas, mas para algumas comunidades, esses megaeventos representam uma ameaça ao direito à moradia. Em Jacarepaguá, bairro na zona oeste do Rio que foi invadido pela especulação imobiliária, o plano de higienização social está em plena operação, embora invisibilizado pela grande mídia, que se comporta como a assessoria de comunicação do bloco do concreto e da remoção.

Veja todas as fotos clicando aqui.

AVAV

Reunidos no dia 18 de dezembro em assembleia geral, moradores da Vila Autódromo, localizada às margens da Lagoa de Jacarepaguá, aprovaram o Plano Popular da Vila Autódromo, uma alternativa ao projeto estatal que prevê a remoção dessa comunidade. Se por um lado o Estado busca retirar a comunidade para a realização de um mês de eventos esportivos, por outro lado a resistência de cerca de 450 famílias que vivem no local é a única legítima.

Para Altair Antunes, presidente da Associação de Moradores e Pescadores da Vila Autódromo (AMPAVA), a comunidade vai resistir e permanecer no local. Segundo ele, não se trata de impedir os megaeventos, mas que esses ocorram sem retirar a comunidade, que existe há mais de 50 anos. “A alegação da prefeitura é que essa área não é habitável para a gente morar, mas é habitável para quem tem dinheiro. Nós temos um projeto alternativo e queremos permanecer aqui”, enfatizou o líder comunitário.

O projeto

Construído a partir da troca de experiências entre a comunidade e dois grupos acadêmicos, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da UFRJ e o Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos (NEPHU) da UFF, o Plano Popular da Vila Autódromo se divide em quatro programas: habitacional; saneamento, infraestrutura e meio ambiente; serviços públicos; e de desenvolvimento cultural e comunitário.

Por meio de um diagnóstico realizado em grupos de trabalho envolvendo as referidas instituições, o projeto se apresenta como resolução para três eixos identificados como os principais problemas da Vila Autódromo, sendo eles: habitação e saneamento básico; transporte, acesso a serviços públicos, lazer e cultura; e mobilização, organização popular e comunicação.

Ainda em versão preliminar, os trabalhos serão retomados no início de 2012 para finalizar e tornar público o projeto. Segundo Inalva Mendes, moradora da Vila Autódromo, não são legítimos os projetos que não envolvem a comunidade no debate de seu futuro. “Estamos fazendo esse projeto para que a nossa voz seja ouvida. Nós somos os verdadeiros sujeitos da construção da cidade e de toda a riqueza cultura que há nela”, afirmou.

Universidade popular

AVAV

Questionado pelo Coletivo Tatu Zaroio sobre a parceria entre as universidades e a comunidade, o professor Carlos Vainer, do IPPUR/UFRJ, foi enfático ao afirmar que não se trata de uma parceria, mas sim que este é o verdadeiro papel da universidade, de dar suporte às comunidades que historicamente são exploradas e oprimidas.

“A ideia do planejamento não é necessariamente um instrumento de dominação, prevenção e domesticação dos conflitos sociais, ele pode ser um instrumento de desenvolvimento dos atores que promovem os conflitos na defesa de seus interesses. Estamos aqui dando uma assessoria técnica a um projeto popular de planejamento”, salientou Vainer.

Enquanto vários grupos nas universidades públicas se preocupam em unicamente dar suporte ao mercado, tornam-se imprescindíveis trabalhos como os realizados pelo IPPUR/UFRJ e pelo NEPHU/UFF, que se entregam a um projeto popular para o desenvolvimento da Vila Autódromo, em oposição ao plano de extermínio das comunidades protagonizado por governos e seus parceiros esportivos.

Megaeventos: Vila Autodromo resiste y presentan proyecto alternativo

Vea todas las fotos aquí.

¡Abran espacio que vienen los empresarios!. Ese parece ser el lema de los gobiernos estatal y municipal de Rio de Janeiro. La copa del mundo y las olimpiadas traerán mucha alegría para las corporaciones financieras pero para algunas comunidades estos mega eventos representan una amenaza a su derecho de vivienda. En Jacarepaguá, barrio ubicado en el sector oeste de Rio que fue totalmente invadido por la especulación inmobiliaria, el proceso de higienización social está en plena vigencia, aunque disimulado por los grandes medios, que se comportan como los asesores de comunicación de los empresarios de las torres de concreto y de la remoción.

Reunidos el día 18 de diciembre en la asamblea general, los pobladores de la Vila Autódromo, localizada en la orilla de la Laguna de Jacarepaguá aprobaron el Plan Popular de la Vila Autódromo, una alternativa al proyecto estatal que prevé la remoción de dicha comunidad. Por un lado tenemos al Estado buscando retirar a la comunidad con la justificación de 1 mes de deportes, y por otro lado tenemos la resistencia de cerca de 450 familias que viven en la localidad. Esta lucha es la única legitima.

Según Altair Antunes, presidente de la Asociación de Moradores y Pescadores de la Vila Autódromo (AMPAVA), la comunidad va a resistir y permanecer en el local. No se trata de impedir los mega eventos, sino que estos se realicen sin retirar la comunidad. Que existe hace más de 50 años. “…La justificativa de la prefectura es que esta área no es habitable para que nosotros vivamos. Pero es habitable para quien tiene dinero. Nosotros tenemos un proyecto alternativo y queremos permanecer aquí”.

El Proyecto

Elaborado a partir del intercambio de experiencias entre la comunidad y dos grupos académicos, el Instituto de Investigación y Planeamiento Urbano y Regional (IPPUR) de la UFRJ y el Núcleo de Estudios y Proyectos Habitacionales y urbanos (NEPHU) de la UFF, el Plan popular de la Vila Autódromo se divide en 4 programas: habitacional; saneamiento, infraestructura y medioambiente; servicios públicos; y de desarrollo cultural y comunitario.

Por medio de un diagnostico realizado en grupos de trabajo involucrando a dichas instituciones, el proyecto se presenta como la resolución de 3 ejes identificados como los principales problemas de la Vila Autódromo, siendo estos: Habitación y Salubridad básica; Transporte, acceso a los servicios públicos, recreación y cultura; y movilización, organización popular y comunicación.

Aun en proceso, los trabajos serán retomados al inicio del año 2012 para finalizar y tornar publico el proyecto. Según Inalva Mendes, pobladora de la Vila Autódromo, no son legítimos los proyectos que no consideran a la comunidad en el debate de su futuro. “Estamos haciendo este proyecto para que nuestra voz sea escuchada. Nosotros somos los verdaderos sujetos de la construcción de la ciudad y de toda la riqueza y cultura que hay en ella”, afirmo.

Universidad Popular

Al ser consultado por el Colectivo Tatu Zaroio sobre la colaboración entre las universidades y la comunidad, el profesor Carlos Vainer, del IPPUR-UFRJ, fue enfático al afirmar que no se trata de una colaboración sino que es ese el verdadero rol de las universidades, dar apoyo a las comunidades que históricamente son explotadas y oprimidas.

“La idea de planificación no es necesariamente un instrumento de dominación, prevención y domesticación de los conflictos sociales, sino que puede ser un instrumento de desarrollo de los actores que promueven los conflictos en la defensa de sus intereses. Estamos aquí dando una asesoría técnica a un proyecto popular de planificación”, concluyó Vainer.

En cuanto muchos grupos en las universidades públicas se preocupan únicamente en dar apoyo al mercado, se torna imprescindibles trabajos como los realizados por el IPPUR-UFRJ y por el NEPHU-UFF, que se entregan a un proyecto popular para el desarrollo de la Vila Autódromo, en oposición al plan de exterminio de las comunidades protagonizado por el gobierno y sus amigos deportivos.

Manifesto contra as remoções – atualizado!

O Prefeito EDUARDO PAES, explicitando os seus compromissos eleitorais com a indústria imobiliária, voltou a sua mira, agora, de novo, para a Vila Autódromo, na Barra.

A estratégia é de “guerra”: a) – propaganda para desqualificar as pessoas que moram no local; b) – insinuações de que (copiando o que mostra o filme Tropa de Elite 2 ) são as milícias que controlam o lugar; c) – sugestão de que há dinheiro bastante para “corromper” os moradores que colaborarem com as forças de ocupação, e assim sucessivamente.

Tudo isso é feito descaradamente, sem qualquer respeito à Lei Orgânica do Município, que proíbe, expressamente, no seu artigo 429, VI, esse tipo de remoção.

Por trás dessa política de PAES há interesses escusos, especialmente de uma indústria que está à procura de terrenos baratos para sair da crise imobiliária que se avizinha.

Se os cidadãos responsáveis – a despeito da tentativa de O GLOBO considerar-nos de antemão, sem direito ao contraditório, defensores de “interesses políticos, ideológicos e especulativos” (? ) – não impedirem esse massacre, os brasileiros que moram na Vila Autódromo terão tratamento similar ao que está sendo atualmente dado ao povo palestino..

A atual iniciativa do Prefeito contra a Vila Autódromo, promovida com grande estardalhaço, instiga a criação de um fosso entre os diversos segmentos da população carioca, e considera certas pessoas inimigas pelo simples fato de parecerem feias e pobres.

A habitação da área da Vila Autódromo não é irregular. Há uma concessão real de uso, outorgada pelo governo estadual, que ainda está em curso, e garante a permanência das pessoas no local, sendo falsa a notícia sobre desapropriações, com pagamento prévio em dinheiro, pois as tabelas de preços dos imóveis alardeadas pela Prefeitura são unilaterais.

Por último, é uma crueldade dizer que se pretende embelezar locais por onde passarão os turistas da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Se essa mentalidade prevalecesse, seria preciso remover cerca de 2/3 da população da cidade, e fantasiar o Rio de principado europeu.

Rio, 05/10/2011

Adriana Britto – Defensora pública

Adriana dos Santos Fernandes – antropóloga

Adriana dos Santos Fernandes – antropóloga

Adriana ribeiro – professora

Adriano Pilatti – Professor de Direito Constitucional – PUC-Rio

Afonso de Oliveira – Arquiteto

Alex Magalhães – Advogado e professor do IPPUR / UFRJ

Alexandre do Nascimento – Professor da Faetec

Alexandre Magalhães – Sociólogo

Alexandre Mendes – Advogado

Alexandre Pessoa Dias – Professor-pesquisador da EPSJV/Fiocruz

Aline Couri – Arquiteta

Amanda Gomes Pereira – Antropóloga

Ana Carolina Brito Brandão – estudante de Direito – UFRJ

Ana Clara Torres Ribeiro – Professora do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional / UFRJ

Ana Cristina Montenegro – jurista e pesquisadora em história da arte

Ana Fernandes – professora da Faculdade de Arquitetura UFBA

Ana Julia Mizher – Física – RJ

Ana Rita Albuquerque – Defensora Pública

Anadja Maria dos Santos Rios – Assistente Social – Associação de Apoio a Vida Acolher – João Pessoa – PB

André Barros – Advogado

André Queiroz Guimarães – Secretario executivo da Frenavru.

Andressa Caldas – Justiça Global

Ângela Magalhães Vasconcelos – professora da Escola de Serviço Social da UFF

Aurelio Fernandes Professor de História da Rede Estadual RJ, do MTST e das Brigadas Populares

Barbara Cruz

Bárbara Ferreira Arena

Barbara Pimentel da Silva Cruz – estudante de Direito UFRJ

Beatriz Brandão – Estudante UERJ

Beatriz vieira – Professora adjunta no dpto. história da UERJ

Benedito Roberto Barbosa – Dirigente da Central de Movimentos Populares

Bertrand Cozic – Professor visitante UFRJ

Borius Olivier

Breno Pimentel Câmara – Pesquisador do Observatório de Conflitos do IPPUR

Camila Pierobon Moreira Robottom

Canagé Vilhena – Arquiteto e Urbanista

Carlos Augusto Peixoto – Professor Puc-Rio

Carlos Loureiro – Defensor Público de Habitação e Urbanismo, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Carlos Vainer – Professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional / UFRJ

Carolina Crespo Anastácio – Defensora Pública

Carolina das Neves Francisco Lopez – IFCS/UFRJ

Carolina Joaquim Gomes Cabral – Defensora Pública

Casa da Arte de Educar – Mangueira e Macacos – RJ

Célia Ravera – Advogada e ex-presidente do ITERJ

Cibele Vaz de Macedo – Psicóloga

Clara Silveira – Advogada, Coordenação Municipal do MNLM

Claudia Veras – professora do terceiro setor.

Claudio Napoleão – Jornalista e Pastor

Coryntho Baldez – Jornalista

Cristiana Guimarães Andrade Saliba – Internacionalista – Justiça Global – RJ

Cristiana Pedrosa – INJC/UFRJ

Cristiane Brandão – Professora de Direito do IBMEC e da UCAM

Cristiano Müller de Porto Alegre – assessor da Relatoria do Direito á Cidade

Daisy Clark Ribeiro- Arquiteta

Daisy Miriam Vieira Lontra – Defensora Pública

Daniel Franca – Defensor Público

Daniel Wagner, arquiteto e urbanista

Danton D’ornellas Da Silva – Advogado

Daruiz Castellani – Arquiteto

de Direitos Humanos

Denise P. Firme

Denise T. Penna Firme – Arquiteta

Diego Mauro Muniz Ribeiro – arquiteto e urbanista

Diogo Justino – Advogado

Doraci Alves Lopes

Edna Mudin – Defensora Pública

Eduardo Baker – Advogado, militante na área internacional de Direitos

Eliete Silva Jardim – Defensora Pública

Elisete Napoleão – Advogada

Elizbaeth Dezouzart Cardoso

Elza Ibrahim – Psicóloga

Emilia Maria de Souza

Fábio Nogueira – Sociólogo, Círculo Palmarino.

Felipe Brito – Professor adjunto do curso de Serviço Social da UFF/PURO.

Felipe Pinto de Lemos – Médico – RJ

Flavio Ribeiro Ramos – Engenheiro, diretor do Senge-rj e conselheiro do Crea-rj

Francisco José Cardoso – Arquiteto UNIFAL-MG

Francisco T. da Silva Telles – Advogado

Gabriel da Siva Vidal Cid – Historiador e Cientista Social

Gabriela Mendonça Freire – Estudante

Gelson Almeida – Pedagogo

Georgiane Abreu, Historiadora e Mestranda em Ciência da Informação UFRJ
Paula Verônica Padilha Carvalho – Psicóloga

Geraldo Lopes Pereira – Defensor Público – MG

Gerardo Silva – Professor UFABC

Gil Braga de Castro Silva – Defensor Público – BA (Núcleo de Prevenção, Mediação e Regularização Fundiária)

Giuseppe Cocco – Professor Titular da UFRJ

Glauco Oliveira – Bacharel em Direito – Fórum Popular Comperj-Patrobras – RJ

Gustavo Mehl, assessor de comunicação da Justiça Global

Helena Galiza – arquiteta

Henrique Antoun – Filósofo, Professor Associado Escola de Comunicação UFRJ

Hertz Viana Leal servidor público CVM

Humanos

Irene de Queiroz e Mello – IPPUR/UFRJ

Ivo Lesbaupin Sociólogo, Professor da UFRJ, Coordenador do Iser Assessoria

Jadir Anunciação de Brito – Professor da Faculdade de Direito da UNIRIO

Joao Batista Silva – Geógrafo

Joao Helvecio – Defensor Público

João Ricardo de Mattos Serafim – Amavig – Associação de Moradores e Amigos de Vigário Geral – RJ

João Tancredo – Advogado

João Domingues – Professor da Universidade Federal Fluminense

Jorge Borges – Geógrafo

Jorge Bruno – Defensor Público

Jorge da Silva – Cientista político, professor da UERJ, ex-secretário Estadual

José Fonteles – Defensor Público –CE (Núcleo de Moradia e Habitação)

Jose Luis Petruccelli – Sociólogo

José Ricardo Vargas de Faria – Eng. Civil e Professor da UFPR.

José Rodrigues de Alvarenga Filho – Comissão Regional de Direitos Humanos (Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro)

José Safrany Filho

José Simões Engenheiro Civil e Topógrafo

José Simões Engenheiro e Topógrafo

Juciano Martins Rodrigues – pesquisador do Observatório das Metrópoles – IPPUR/UFRJ

Julia Gitirana – Advogada

Juliana Machado Brito, advogada

Karlla Patricia Tavares – Estilista- SP.

Laura Maria Siveira de Almeida – Arquiteta e Urbanista

Laura Olivieri C. De Souza – Historiadora

Laurentina Menezes Valentim – Monitoramento e Avaliação Ambiental, ONG Soluções Urbanas

Leila Salim Leal – mestranda em comunicação e cultura na UFRJ

Leonardo de Souza Chaves – Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos do M.P Estadual e professor da PUC/RJ.

Leonora Corsini Psicóloga – pesquisadora LABTeC-UFRJ, e integrante da Rede Universidade Nômade

Letácio Jansen Advogado -, ex Procurador-Geral Estado do Rio de Janeiro

Lilian Fessler Vaz – Professora do Programa de Pós-graduação em Urbanismo FAU/UFRJ

Lívia Muchinelli

Liza Franco Santos – Socióloga

Lu Petersen – Arquiteta e Urbanista

Lúcia Maria dos Santos Pinto – professora

Luciana Bedeschi – Advogada em SP

Luciana Vanzan – Psicóloga

Luis Brito – UFRJ

Luiz Baltar – Fotografo, Coletivo Foco Crítico

Luiz Claudio – Educador físico

Luiz Cláudio da Silva – Educador físico

Luiz Mariano Carvalho – Professor – UERJ

Luiz Mario Behnken – Economista – Fórum Popular do Orçamento do Rio de Janeiro

Luiza Cilente – integrante da Pulsar Brasil – Rio de Janeiro

Luiza Luz

Luiza Gomes Henriques

Lurdinha Lopes – MNLM

Magali Mendes de Menezes, PROFESSORA

Marcela Montalvão Teti – Doutoranda em Psicologia – UFRJ.

Marcelo Braga Edmundo – CMP

Marcelo Medeiros Geógrafo. Observatório de Favelas /Nepfe-Redes da Maré

Márcia Adriana Fernandes – Professora de Direito

Márcia Leite – socióloga, professora da UERJ, Círculo Palmarino Rio

Marcia Vera de Vasconcellos – FAMRIO

Marco Aurelio – Engenheiro

Marcos Alvito P- rofessor da UFF

Marcos Asevedo – Arquiteto e Urbanista

Marcos David Burgos – Sociólogo

Marcos Rodrigo P. Cabral – Escrevente e tabelião substituto

Margareth Matiko Uemura – Arquiteta urbanista – Instituto Polis

Maria Cristina Tardin Costa Arquiteta e Urbanista

Maria de Fatima Cabral Marques Gomes- professora da Escola de Serviço Social UFRJ, pesquisadora do CNPq,coordenadora do FACI (Núcleo de Pesquisa Favela e Cidadania), membro da Rede QUESS – Serviço Social e Questão Urbana.

Maria de Fátima Delgado Lopes – Professora

Maria de Fátima Tardin Costa – Arquiteta e Urbanista

Maria Helena Zamora

Maria Inês Baldez Kato Defensora Pública e professora de Direito.

Maria Lúcia de Pontes – Defensora Pública

Maria Sarah da Silva Telles, socióloga, professora Departamento Sociologia e Política, PUC- Rioon

Mariana Medeiros – Advogada.

Mariana Pimentel – Professora Instituto de Artes UERJ e Producao Cultural UFF

Mariane Martins de Oliveira – Designer

Mariangela Nascimento on

Marildo Menegat – Filósofo, Professor da Escola de Serviço Social da UFRJ

Marilia Farias – Defensora Pública

Marina de Sousa Lima Araujo

Marta da Silva Batista – Estudante de Engenharia de Produção – CEFET RJ UnED Nova Iguaçu

Matilde Guilhermina de Alexandre- Sócia-Fundadora da Associação Moradia Digna Nas Áreas Centrais – RJ

Maurício Campos – Engenheiro

Maurício Leal Dias – Advogado e Professor da Faculdade de Direito UFPA

Mauricio Ruiz – Artista Plástico

Mauro Sá Rego Costa – Professor Adjunto da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense/UERJ.

Máximo Augusto Campos Masson – Professor Adjunto de Sociologia da UFRJ

Maylta Brandão – Professora IFRJ

Miguel Baldez – Professor de Direito, Procurador do Estado do Rio de Janeiro aposentado.

Miguel Etinger de Araujo Junior – Professor de Direito da UEL

Mila Lo Bianco, Estudante de Ciências Sociais

Monica Rocha – Fonoaudióloga, Professora da FM / UFRJ

Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe – Maristela Farias

Nancy Lamenza Sholl da Silva – Psicóloga e professora de psicologia do curso de direito do IBMEC-RJ

Nelma Gusmão de Oliveira – Doutoranda em Planejamento Urbano e Regional

Olavo Carneiro – membro da Executiva Estadual do PT-RJ.

Orlando Fernandes

Orlando Santos Junior Relator Nacional do Direito à Cidade – Plataforma Dhesca

Oswaldo de Aquino Pereira Junior RJ/RJ

Otilie Macedo Pinheiro – Arquiteta Urbanista

Pablo de Soto

Pablo Meijueiro de Assis Designer – RJ

Patricia Birman – professora UERJ

Patrick Granja – Jornalista do Jornal A Nova Democracia – Comitê de Apoio ao Jornal A Nova Democracia

Paulo Baía – Sociólogo e Cientista Político / Professor da UFRJ

Paulo Henrique Teles Fagundes, advogado

Paulo Stuart Angel Jacob da Silveira- Estudante de Arquitetura

Pedro Carriello – Defensor Público

Priscila Néri – WITNESS.org

Rafael Quintas Alves

Ricardo Moreno de Melo

Ricardo Rezende Figueira – Professor UFRJ

Rita Lamy Freund – advogada RJ

Roberta Fraenkel – Defensora Pública

Roberta Pereira Furtado da Rosa – Terapeuta Ocupacional, Professora do IFRJ

Roberto Magessi – Jornalista

Rodrigo Baptista Pacheco – Defensor Público

Rodrigo Guéron – Professor UERJ

Rosane Lavigne – Defensora Pública

Rosane Santos – Arquiteta e Urbanista

Rosangela Leal Bernardes Arquiteta

Rossana B. Tavares doutoranda em urbanismo PROURB e FASE

Rubens Casara – Juiz de Direito e Professor

Samantha Vilarinho Mello Alves – Defensora Pública – MG

Sandra Carvalho – Diretora da Justiça Global

Sílvia Baptista – Pedagoga

Silvia Helena Calmon – Psicanalista e Conselheira em DH.

Simone Aparecida Polli- Professora de Arquitetura e Urbanismo da UTFPR

Solange Maria Marques Erthal- socióloga

Sônia Barroso B. Soares – Advogada – Professora UFF

Stacy Natalie Torres da Silva – Advogada da equipe de direito à cidade do Instituto Pólis

Sueli de Lima – Professora

Sylvio Montenegro – Servidor da UERJ e Diretor do Sintuperj – Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais/RJ

Tania Pacheco – integrante do GT Combate ao Racismo Ambiental da RBJA

Tatiana Wells – Ciberativista – Rio de Janeiro

Thiago Barreto – geógrafo

Thiago Gomes de Souza – Artista

Thiago Pacífico Aquino – Advogado/AL

Tiago Régis – Psicólogo – CDDH de Petrópolis – RJ

UFRJ
Camila Ribeiro – Militante em Direitos Humanos

Valdir dos Santos

Valéria Barbalho – Engenheira

Vanessa Barros – Advogada

Vera Fernandes – Advogada

Vinícius Silva de Moraes – Arquiteto

Vinicius Soares Ferreira

Virgínia Fontes – professora EPSJV-fiocruz e UFF

Viviane Pereira da Silva – CRP/RJ

Vladimir Santafé – Professor de Filosofia e Cineasta

Aulaço Popular – Reforma Urbana e Direitos Humanos

Objetivo: Realizar uma troca de conhecimentos e experiências entre estudantes e populares, estabelecendo laços pessoais e apresentando lutas concretas na temática “reforma urbana” sob o prisma dos direitos humanos.

Local: Praça Central da Favela do Metrô Mangueira

Dia e hora: Sexta-feira, dia 2 de setembro das 15:00 às 20:00

Público estimado mínimo: 150 pessoas

Por que queremos um aulaço popular na favela?

O Brasil ainda é um país de muitos jovens e a universidade deveria ser o lugar de muitos deles desenvolverem suas potencialidades científicas e culturais. Mas não é isso que acontece, pois menos de 5% ingressa num curso superior e, desses, a pequena minoria pode freqüentar uma universidade pública. Então, num país com tantas desigualdades, qual a função da universidade? Certamente é diminuir o abismo social histórico entre aqueles que governam e enriquecem e aqueles que trabalham e são marginalizados. Apesar do advento das cotas ter pintado a universidade com mais diversidade, sua estrutura e lógica estão voltadas para a manutenção da atual situação. Portanto, nossa responsabilidade enquanto estudantes, principalmente de instituições públicas, é aproximar teoria e realidade, tornando o conhecimento emancipador para os trabalhadores e abrindo nossas salas de aula para os que hoje são excluídos.

O que temos a oferecer e o que temos a aprender?

Os estudantes são portadores de grande quantidade de conhecimentos acumulados pela humanidade, mas o que aprendemos em sala de aula é uma abstração didática sobre as coisas do mundo. Muitas vezes a favela – e a pobreza – está próxima fisicamente, mas uma distância infindável nos separa dela. Para reverter isso, não basta ir até suas vielas, é preciso estar em suas vielas. Há uma grande diferença entre estudar/pesquisar os territórios marginalizados e tornar esses territórios capazes de produzir sobre si mesmos. Participar desse processo é o verdadeiro aprendizado sobre a realidade e, se queremos criar condições para uma sociedade mais igualitária e justa, devemos a compreender muito bem.

Programação:

15:00 – Visita ao interior da comunidade (1h)

* Os moradores mostrarão as casas e lojas demolidas ou descaracterizadas pela Prefeitura, com depósito irregular dos entulhos, que aumentam a incidência de doenças e pestes;
* Problema das casas geminadas, cuja alteração na estrutura coloca em risco de desabamento as casas vizinhas;
* Violência, desrespeito e ameaças no processo de remoção, que também conta com falsas promessas e pouca participação da comunidade.

16:00 – Apresentação Teatro do Oprimido: Teatro-Invisível (0,5h)

* É um método teatral inovador, cujo método estético permite a desmecanização física e intelectual do público. Cria condições práticas para que o oprimido se aproprie dos meios de produzir teatro e assim amplie suas possibilidades de expressão. Além de estabelecer uma comunicação direta, ativa e propositiva entre espectadores e atores;
* O Teatro-Invisível que, sendo vida, não é revelado como teatro e é realizado no local onde a situação encenada deveria acontecer, surgiu como resposta à impossibilidade, ditada pelo autoritarismo, de fazer teatro dentro do teatro. Uma cena do cotidiano é encenada e apresentada no local onde poderia ter acontecido, sem que se identifique como evento teatral. Desta forma, os espectadores são reais participantes, reagindo e opinando espontaneamente à discussão provocada pela encenação.

16:30 – Oficinas e apresentações culturais (1,5h)

* Apresentação de um documentário sobre a favela do Metrô Mangueira;
* Roda de samba com o músico militante da favela do Jacaré;
* Oficinas temáticas propostas e organizadas pelas entidades co-organizadoras;
* Movimentos sociais poderão ter uma barraquinha para expor idéias e materiais.

17:30 – Alimentação (0,5h)

* Caldo de ervilha ou feijão gratuito para todos os participantes;
* Água e frutas.

18:00 – Roda de debate com convidados (2h)

* Os convidados serão facilitadores do debate, expondo a realidade em que vivem em falas de 7 minutos não seqüenciais. As demais intervenções do público durarão 3 minutos e a lista será preparada com antecedência;
* As comunidades de origem dos convidados e as comunidades parceiras trarão moradores com as passagens custeada pela organização para participarem do aulaço popular;
* 7 convidados: Gilmar (UERJ GEO e Comitê Popular), Alexandre (UERJ DIR e ex-NUTH), Fran (Metrô Mangueira), Altair (Vila Autódromo), Jorge (Vila Recreio II), Quilombola e Indígena;
* Os 30 minutos finais serão para respostas a 7 perguntas divididas entre todos os convidados e previamente colhidas e sistematizadas.

20:00 – Abraço simbólico à comunidade, pelo Direito à Moradia e pela Dignidade

* A ser realizado em frente à Associação de Moradores.

Estrutura:

Iluminação – Fran

Alimentação – MNLM ou Metrô Mangueira

Som – Gabriel

Cadeiras – Gabriel

Projetor – Diogo

Divulgação – Faixas (Gabriel), Cartaz+Panfleto (Diogo) e mídias virtuais (Mariana)

Financiamento – Livro Ouro (Davi e Danilo) e Mandatos+Sindicatos (Gabriel e Marcos)

Convite à Construção:

Todos os movimentos

Todas as universidades

UERJ

Geografia – OK

História – Gabriel

Direito – Diogo

Ciências Sociais – Diogo

Serviço Social – Diogo

Pedagogia – Danilo

Letras – Diogo

Filosofia – Gabriel

Educação Física – Danilo

Química – Marcos

Medicina – Marcos

Enfermagem – Marcos

Odontologia – Diogo

Nutrição – Diogo

Oceanografia – Danilo

Geologia – Danilo

FFP – Rafael

FEBF – Rafael

NÃO À REMOÇÃO, MORADIA JÁ!

NÃO À REMOÇÃO, MORADIA JÁ!

A notícia de que a área da demolida penitenciária Frei Caneca não vai mais servir para à construção de 2.500 moradias de interesse social conforme havia prometido o governador Sérgio Cabral e o prefeito Eduardo Paes, caiu como uma bomba sobre aqueles moradores que realmente estão em área de risco nos Morros dos Prazeres, Fogueteiro, Querosene, Vila Laboriaux (Rocinha) dentre outros que estão ameaçados de remoção no Centro e em outras regiões. As (falsas) promessas não são cumpridas, mas continuam sendo feitas. Enquanto isso, as pessoas são forçadas a sair, quase sempre sob ameaças, e obrigadas a esperar alguma solução, recebendo aluguel social.  Quando há alguma solução, esta se restringe à moradias do projeto Minha Casa, Minha Vida na Zona Oeste, área distante e com péssima infraestrutura urbana (como transporte, hospitais, escolas e lazer).

Não há segurança para que as pessoas saiam de suas moradias, pois não há vontade de construir habitações populares na cidade. Queremos construções na área portuária, para os moradores que serão removidos no Morro da Providência e para os que estão sendo retirados para modificações no Sambódromo e no seu entorno. Nós, moradores de comunidades nesta cidade, não dormimos mais tranquilos. Vivemos uma fase de incertezas. Todas as comunidades se encontram ameaçadas de serem despejadas, até aquelas que diziam ser intocáveis pelo tamanho e consolidação, como a Rocinha, Providência, Borel, Cidade de Deus… As leis que garantem o direito à habitação, à cidade e que determinam a função social da propriedade são sistematicamente violadas, especialmente por aqueles que deveriam ser os primeiros a respeitá-las e garanti-las: os agentes públicos. A constituição federal, em seu artigo 5°; o Estatuto das Cidades; o artigo 429 da Lei Orgânica Municipal, que resultaram de intensos debates e duríssimas lutas, são descartados como se fossem folhas ao vento. Os procedimentos utilizados pela prefeitura são os mais inadequados e violentos possíveis. Os agentes públicos, no contato com os moradores das comunidades, atuam ao arrepio da lei.

Nossa luta é por permanecer onde já moramos, para que nossas comunidades sejam urbanizadas e regularizadas, direitos garantidos em leis nacionais e internacionais. Nossa luta também é por moradias de interesse social onde realmente for necessário o reassentamento, comprovado e discutido com os moradores. Defendemos que, além da necessária transparência e controle social, os projetos financiados por bancos públicos para obras que estão preparando a cidade para os grandes eventos esportivos (Copa do Mundo e Olimpíadas) devam incluir a construção de moradias populares nos próprios locais onde as pessoas já moram ou nas proximidades. Condenamos que recursos públicos, provenientes inclusive do trabalho de milhares de moradores de comunidades sejam usados para despejá-los como se fossem coisas facilmente descartáveis. Não somos lixos. Somos trabalhadoras e trabalhadores que construímos diariamente esta cidade, este país. Somos seres humanos e exigimos respeito.

A busca pelos lucros fáceis e obtidos em cima do sofrimento de milhares de vidas tem significado a violação de direitos duramente conquistados ao longo do tempo. A decisão do governador quanto a à área do antigo presídio da Frei Caneca, a forma como o prefeito realiza as remoções, sempre de forma violenta e expulsando os pobres para longe evidencia o descaso com os cidadãos e o favorecimento dos negócios da cidade transformada em mercadoria.

O Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro tem se dedicado a defender de forma firme e intransigente o direito à moradia e outros direitos humanos relacionados, sendo instrumento indispensável para o acesso à justiça da população pobre (e muitas vezes invisível) de nossa cidade. Ocorre que tais direitos, relegados pela Administração Pública, também muitas vezes são ignorados pelo Judiciário. Percebemos uma clara pressão sobre o judiciário, pois tudo é urgente no cronograma para Copa do Mundo e Olimpíadas, abrindo caminho a construção de um verdadeiro estado de exceção. Tudo isso vem impossibilitando a ampla defesa das comunidades, a justa e prévia indenização, o cumprimento da função social da propriedade, enfim o direito a moradia. Na lógica do interesse dos investimentos, da valorização imobiliária e do “consenso” de cumprir os compromissos feitos junto a FIFA e ao COI, vidas são despedaçadas.

Não podemos aceitar a venda da cidade para interesses econômicos. A cidade é nossa e vamos às ruas protestar. Não podemos continuar sendo despejados. Nós ajudamos a construir esta cidade e queremos ser respeitados.

Atividade: Entrega da Medalha Tiradentes ao Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública

Dia: 19/04

Horário: 19h 

Local: Plenário Barbosa Lima Sobrinho, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

Manifestação das comunidades ameaçadas de remoção a partir das 17h nas escadarias da Alerj. Compareça!!!

VIVA OS DEFENSORES DO NUTH! VIVA AOS DEFENSORES DAS REFORMAS URBANAS!

NÃO A REMOÇÃO, MORADIA JÁ!

CONSELHO POPULAR DO RIO DE JANEIRO