Sustentabilidade ambiental não é remoção de favela!

No mês em que ocorre o encontro Global chamado Rio+20, para supostamente discutir os rumos da “Economia Sustentável”, quem se senta à mesa para tomar as decisões NÃO É O POVO, e sim seus supostos representantes: as autoridades políticas nacionais e internacionais. Essas mesmas autoridades se reuniram aqui 20 anos atrás (Eco-92), tomaram várias decisões, mas desde então as coisas só pioraram, social e ambientalmente.

O discurso de preservação do meio ambiente das “autoridades”, na verdade, é uma grande MENTIRA, pois o que vemos é a total devastação da natureza pelas ações das grandes empresas da construção e do setor imobiliário, que no Rio de Janeiro contam com a omissão e a cumplicidade dos Juízes, Parlamentares, Governador e Prefeito. O resultado é o desaparecimento da fauna e vegetação nativa, poluição e extinção de rios e lagoas, para a construção de condomínios de luxo, prédios empresariais e vias expressas de transporte.

O mesmo discurso da preservação ambiental usado pelas autoridades governamentais tem servido como pretexto para a remoção de favelas tradicionais, atropelando assim as leis que tratam do direito a moradia digna e saudável para os trabalhadores pobres. As famílias das favelas são removidas e/ou despejadas violentamente contra sua vontade para lugares distantes, destruindo o seu convívio social e a cultura local, e as terras são criminosamente negociadas pelo poder governamental com a especulação imobiliária: por que reassentar favelas de trabalhadores em residências miseráveis de 40 m²?

O programa Minha Casa Minha Vida, proposta do Governo Federal como alternativa para resolver o problema da moradia do trabalhador pobre, tem sido usado para injetar dinheiro público nos cofres de empreiteiras da construção civil, e as secretarias municipal e estadual de habitação tem atuado como mediadores destes interesses, oprimindo o morador de favela e pressionando para que ele entregue sua casa.

Com a realização de mega-eventos no Rio de Janeiro – desde a própria Rio+20 até as Olimpíadas de 2016 – essa trágica realidade para as favelas tem se agravado. Mais de 150 mil pessoas estão ameaçadas de remoção forçada nos próximos 4 anos, somente por conta dos projetos relacionados a estes eventos internacionais. Ainda querem remover outras 100 mil pessoas através de argumentos ambientais e de risco que não respeitam os critérios técnicos e legais exigidos. Muitas comunidades já foram extintas ou desfiguradas.

Nós trabalhadores temos direito ao meio ambiente saudável e ao local em que sempre vivemos.  Não queremos esta “Economia Sustentável” que sustenta remoção, sob pretextos ambientais e urbanísticos. Queremos respeito e ampliação de nossos direitos, queremos saneamento, recuperação ambiental, melhorias nas residências, serviços públicos de qualidade, justiça e igualdade social!

CONSELHO POPULAR DO RIO DE JANEIRO

Rio de Janeiro, 20 de junho de 2012

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“Barbárie”

Miguel Baldez

As aspas são uma referência à presidenta Dilma Rousseff que, segundo dizem os jornais, usou esta mesma expressão para classificar a violência do Estado de São Paulo contra a comunidade do Pinheirinho em São José dos Campos. Barbárie sim, mas e agora? Como vai comportar-se o governo federal? Acomodar-se e reduzir o fato em si a mero caso isolado, ou admitir, enfim, que não se trata de uma simples exceção política, como poderia, até com argumentos conceituais, manter na história do Brasil o atual fingimento democrático que esconde esta sociedade de privilégios e miséria cuja origem se perde na gestação colonial de estrutura escravista para projetar-se tempo afora sob o signo fortemente colorido da pobreza de seu povo, de parca alimentação e sequestrada moradia.

A este povo nunca se reconheceu, concretamente, qualquer direito, apenas bem elaboradas formas e formulações jurídicas, uma bem urdida igualdade na lei. Se todos são iguais perante a lei, como diz lá a Constituição Federal em seu artigo 5º, a igualdade será sempre, sendo a lei abstrata, uma abstração.

Pois está na imposição e eficácia da lei abstrata o principal meio de controle da sociedade. É através das leis que se reduzem a conflitos individuais as grandes contradições sócio-econômicas, é assim, como exemplo definitivo, que a contradição entre trabalho e capital, pela regulação do direito do trabalho, fica reduzida ao conflito entre empregado e empregador, é assim também que a contradição entre o latifúndio ou o agronegócio e a posse da terra configura-se como conflito pessoal entre o latifundiário e o posseiro.

Foi, portanto, com poder político, força e fórmulas jurídicas que o poder econômico construiu em torno da terra no Brasil, antes dos mourões e do arame farpado, uma quase intransponível cerca jurídica, uma não, na verdade, duas cercas jurídicas, uma cerca morta, tecida com normas constitucionais, leis, regulamentos, regras, produzida por competentes artesãos de variados poderes institucionais, outra viva, representada por juízes, desembargadores e ministros de sabe-se lá quantos tribunais, e, principalmente, por ferozes policiais muito bem amestrados que se revezam com a imprensa como cães de guarda da propriedade privada.

A violenta investida armada, incluindo, como parece, armas letais, contra Pinheirinho não chega a ser uma novidade no trato do povo sem terra, no campo, e sem moradia, nas cidades. Se o espanto e a repercussão foram maiores isso se deveu à brutalidade da ação das autoridades do governo de São Paulo ao mostrarem, sem o menor pudor, a cara horrenda do fascismo.

O repúdio ao massacre do Pinheirinho por sua dimensão nacional e mesmo, espera-se, internacional, vem reforçar o repúdio a todas as situações idênticas cada hora mais freqüentes nestes brasis: em Belo Horizonte, a heróica resistência de Dandara, no Rio de Janeiro, a permanente prática predatória do Prefeito e de seu fidelíssimo Secretário de Habitação, derrubando com frenético ritmo casas e mais casas da população pobre da cidade… E são todos religiosos e fiéis a seus respectivos credos… Como se dizia aliás de vários torturadores durante a ditadura militar.

Como resistir? Só o povo, organizando-se, pode fazê-lo. Só o povo, reconhecendo-se como coletivo e com a consciência de sua realidade histórica, pode travar esta luta, que, sendo estratégica, é libertária, e pressupõe ética e igualdade substantiva. Mas esta é uma luta que não se trava sozinho. Daí ser fundamental o apoio de todos à gente do Pinheirinho, apoio do povo e das instâncias democráticas do campo institucional como as defensorias públicas em geral e outros órgãos, oficiais ou não, comprometidos com os princípios e as regras de direitos humanos.

Enfim, em conclusão, um apelo à Exª. Srª. Presidenta da República. Diga, Exª., a essa gente do poder, que a sua prédica pela erradicação da pobreza, além do discurso, é um princípio constitucional (artigo 3º da Constituição Federal), e diga também, com forte ênfase, que erradicar a pobreza não significa acabar fisicamente com os pobres desta sofrida nação.

Manifesto contra as remoções – atualizado!

O Prefeito EDUARDO PAES, explicitando os seus compromissos eleitorais com a indústria imobiliária, voltou a sua mira, agora, de novo, para a Vila Autódromo, na Barra.

A estratégia é de “guerra”: a) – propaganda para desqualificar as pessoas que moram no local; b) – insinuações de que (copiando o que mostra o filme Tropa de Elite 2 ) são as milícias que controlam o lugar; c) – sugestão de que há dinheiro bastante para “corromper” os moradores que colaborarem com as forças de ocupação, e assim sucessivamente.

Tudo isso é feito descaradamente, sem qualquer respeito à Lei Orgânica do Município, que proíbe, expressamente, no seu artigo 429, VI, esse tipo de remoção.

Por trás dessa política de PAES há interesses escusos, especialmente de uma indústria que está à procura de terrenos baratos para sair da crise imobiliária que se avizinha.

Se os cidadãos responsáveis – a despeito da tentativa de O GLOBO considerar-nos de antemão, sem direito ao contraditório, defensores de “interesses políticos, ideológicos e especulativos” (? ) – não impedirem esse massacre, os brasileiros que moram na Vila Autódromo terão tratamento similar ao que está sendo atualmente dado ao povo palestino..

A atual iniciativa do Prefeito contra a Vila Autódromo, promovida com grande estardalhaço, instiga a criação de um fosso entre os diversos segmentos da população carioca, e considera certas pessoas inimigas pelo simples fato de parecerem feias e pobres.

A habitação da área da Vila Autódromo não é irregular. Há uma concessão real de uso, outorgada pelo governo estadual, que ainda está em curso, e garante a permanência das pessoas no local, sendo falsa a notícia sobre desapropriações, com pagamento prévio em dinheiro, pois as tabelas de preços dos imóveis alardeadas pela Prefeitura são unilaterais.

Por último, é uma crueldade dizer que se pretende embelezar locais por onde passarão os turistas da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Se essa mentalidade prevalecesse, seria preciso remover cerca de 2/3 da população da cidade, e fantasiar o Rio de principado europeu.

Rio, 05/10/2011

Adriana Britto – Defensora pública

Adriana dos Santos Fernandes – antropóloga

Adriana dos Santos Fernandes – antropóloga

Adriana ribeiro – professora

Adriano Pilatti – Professor de Direito Constitucional – PUC-Rio

Afonso de Oliveira – Arquiteto

Alex Magalhães – Advogado e professor do IPPUR / UFRJ

Alexandre do Nascimento – Professor da Faetec

Alexandre Magalhães – Sociólogo

Alexandre Mendes – Advogado

Alexandre Pessoa Dias – Professor-pesquisador da EPSJV/Fiocruz

Aline Couri – Arquiteta

Amanda Gomes Pereira – Antropóloga

Ana Carolina Brito Brandão – estudante de Direito – UFRJ

Ana Clara Torres Ribeiro – Professora do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional / UFRJ

Ana Cristina Montenegro – jurista e pesquisadora em história da arte

Ana Fernandes – professora da Faculdade de Arquitetura UFBA

Ana Julia Mizher – Física – RJ

Ana Rita Albuquerque – Defensora Pública

Anadja Maria dos Santos Rios – Assistente Social – Associação de Apoio a Vida Acolher – João Pessoa – PB

André Barros – Advogado

André Queiroz Guimarães – Secretario executivo da Frenavru.

Andressa Caldas – Justiça Global

Ângela Magalhães Vasconcelos – professora da Escola de Serviço Social da UFF

Aurelio Fernandes Professor de História da Rede Estadual RJ, do MTST e das Brigadas Populares

Barbara Cruz

Bárbara Ferreira Arena

Barbara Pimentel da Silva Cruz – estudante de Direito UFRJ

Beatriz Brandão – Estudante UERJ

Beatriz vieira – Professora adjunta no dpto. história da UERJ

Benedito Roberto Barbosa – Dirigente da Central de Movimentos Populares

Bertrand Cozic – Professor visitante UFRJ

Borius Olivier

Breno Pimentel Câmara – Pesquisador do Observatório de Conflitos do IPPUR

Camila Pierobon Moreira Robottom

Canagé Vilhena – Arquiteto e Urbanista

Carlos Augusto Peixoto – Professor Puc-Rio

Carlos Loureiro – Defensor Público de Habitação e Urbanismo, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Carlos Vainer – Professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional / UFRJ

Carolina Crespo Anastácio – Defensora Pública

Carolina das Neves Francisco Lopez – IFCS/UFRJ

Carolina Joaquim Gomes Cabral – Defensora Pública

Casa da Arte de Educar – Mangueira e Macacos – RJ

Célia Ravera – Advogada e ex-presidente do ITERJ

Cibele Vaz de Macedo – Psicóloga

Clara Silveira – Advogada, Coordenação Municipal do MNLM

Claudia Veras – professora do terceiro setor.

Claudio Napoleão – Jornalista e Pastor

Coryntho Baldez – Jornalista

Cristiana Guimarães Andrade Saliba – Internacionalista – Justiça Global – RJ

Cristiana Pedrosa – INJC/UFRJ

Cristiane Brandão – Professora de Direito do IBMEC e da UCAM

Cristiano Müller de Porto Alegre – assessor da Relatoria do Direito á Cidade

Daisy Clark Ribeiro- Arquiteta

Daisy Miriam Vieira Lontra – Defensora Pública

Daniel Franca – Defensor Público

Daniel Wagner, arquiteto e urbanista

Danton D’ornellas Da Silva – Advogado

Daruiz Castellani – Arquiteto

de Direitos Humanos

Denise P. Firme

Denise T. Penna Firme – Arquiteta

Diego Mauro Muniz Ribeiro – arquiteto e urbanista

Diogo Justino – Advogado

Doraci Alves Lopes

Edna Mudin – Defensora Pública

Eduardo Baker – Advogado, militante na área internacional de Direitos

Eliete Silva Jardim – Defensora Pública

Elisete Napoleão – Advogada

Elizbaeth Dezouzart Cardoso

Elza Ibrahim – Psicóloga

Emilia Maria de Souza

Fábio Nogueira – Sociólogo, Círculo Palmarino.

Felipe Brito – Professor adjunto do curso de Serviço Social da UFF/PURO.

Felipe Pinto de Lemos – Médico – RJ

Flavio Ribeiro Ramos – Engenheiro, diretor do Senge-rj e conselheiro do Crea-rj

Francisco José Cardoso – Arquiteto UNIFAL-MG

Francisco T. da Silva Telles – Advogado

Gabriel da Siva Vidal Cid – Historiador e Cientista Social

Gabriela Mendonça Freire – Estudante

Gelson Almeida – Pedagogo

Georgiane Abreu, Historiadora e Mestranda em Ciência da Informação UFRJ
Paula Verônica Padilha Carvalho – Psicóloga

Geraldo Lopes Pereira – Defensor Público – MG

Gerardo Silva – Professor UFABC

Gil Braga de Castro Silva – Defensor Público – BA (Núcleo de Prevenção, Mediação e Regularização Fundiária)

Giuseppe Cocco – Professor Titular da UFRJ

Glauco Oliveira – Bacharel em Direito – Fórum Popular Comperj-Patrobras – RJ

Gustavo Mehl, assessor de comunicação da Justiça Global

Helena Galiza – arquiteta

Henrique Antoun – Filósofo, Professor Associado Escola de Comunicação UFRJ

Hertz Viana Leal servidor público CVM

Humanos

Irene de Queiroz e Mello – IPPUR/UFRJ

Ivo Lesbaupin Sociólogo, Professor da UFRJ, Coordenador do Iser Assessoria

Jadir Anunciação de Brito – Professor da Faculdade de Direito da UNIRIO

Joao Batista Silva – Geógrafo

Joao Helvecio – Defensor Público

João Ricardo de Mattos Serafim – Amavig – Associação de Moradores e Amigos de Vigário Geral – RJ

João Tancredo – Advogado

João Domingues – Professor da Universidade Federal Fluminense

Jorge Borges – Geógrafo

Jorge Bruno – Defensor Público

Jorge da Silva – Cientista político, professor da UERJ, ex-secretário Estadual

José Fonteles – Defensor Público –CE (Núcleo de Moradia e Habitação)

Jose Luis Petruccelli – Sociólogo

José Ricardo Vargas de Faria – Eng. Civil e Professor da UFPR.

José Rodrigues de Alvarenga Filho – Comissão Regional de Direitos Humanos (Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro)

José Safrany Filho

José Simões Engenheiro Civil e Topógrafo

José Simões Engenheiro e Topógrafo

Juciano Martins Rodrigues – pesquisador do Observatório das Metrópoles – IPPUR/UFRJ

Julia Gitirana – Advogada

Juliana Machado Brito, advogada

Karlla Patricia Tavares – Estilista- SP.

Laura Maria Siveira de Almeida – Arquiteta e Urbanista

Laura Olivieri C. De Souza – Historiadora

Laurentina Menezes Valentim – Monitoramento e Avaliação Ambiental, ONG Soluções Urbanas

Leila Salim Leal – mestranda em comunicação e cultura na UFRJ

Leonardo de Souza Chaves – Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos do M.P Estadual e professor da PUC/RJ.

Leonora Corsini Psicóloga – pesquisadora LABTeC-UFRJ, e integrante da Rede Universidade Nômade

Letácio Jansen Advogado -, ex Procurador-Geral Estado do Rio de Janeiro

Lilian Fessler Vaz – Professora do Programa de Pós-graduação em Urbanismo FAU/UFRJ

Lívia Muchinelli

Liza Franco Santos – Socióloga

Lu Petersen – Arquiteta e Urbanista

Lúcia Maria dos Santos Pinto – professora

Luciana Bedeschi – Advogada em SP

Luciana Vanzan – Psicóloga

Luis Brito – UFRJ

Luiz Baltar – Fotografo, Coletivo Foco Crítico

Luiz Claudio – Educador físico

Luiz Cláudio da Silva – Educador físico

Luiz Mariano Carvalho – Professor – UERJ

Luiz Mario Behnken – Economista – Fórum Popular do Orçamento do Rio de Janeiro

Luiza Cilente – integrante da Pulsar Brasil – Rio de Janeiro

Luiza Luz

Luiza Gomes Henriques

Lurdinha Lopes – MNLM

Magali Mendes de Menezes, PROFESSORA

Marcela Montalvão Teti – Doutoranda em Psicologia – UFRJ.

Marcelo Braga Edmundo – CMP

Marcelo Medeiros Geógrafo. Observatório de Favelas /Nepfe-Redes da Maré

Márcia Adriana Fernandes – Professora de Direito

Márcia Leite – socióloga, professora da UERJ, Círculo Palmarino Rio

Marcia Vera de Vasconcellos – FAMRIO

Marco Aurelio – Engenheiro

Marcos Alvito P- rofessor da UFF

Marcos Asevedo – Arquiteto e Urbanista

Marcos David Burgos – Sociólogo

Marcos Rodrigo P. Cabral – Escrevente e tabelião substituto

Margareth Matiko Uemura – Arquiteta urbanista – Instituto Polis

Maria Cristina Tardin Costa Arquiteta e Urbanista

Maria de Fatima Cabral Marques Gomes- professora da Escola de Serviço Social UFRJ, pesquisadora do CNPq,coordenadora do FACI (Núcleo de Pesquisa Favela e Cidadania), membro da Rede QUESS – Serviço Social e Questão Urbana.

Maria de Fátima Delgado Lopes – Professora

Maria de Fátima Tardin Costa – Arquiteta e Urbanista

Maria Helena Zamora

Maria Inês Baldez Kato Defensora Pública e professora de Direito.

Maria Lúcia de Pontes – Defensora Pública

Maria Sarah da Silva Telles, socióloga, professora Departamento Sociologia e Política, PUC- Rioon

Mariana Medeiros – Advogada.

Mariana Pimentel – Professora Instituto de Artes UERJ e Producao Cultural UFF

Mariane Martins de Oliveira – Designer

Mariangela Nascimento on

Marildo Menegat – Filósofo, Professor da Escola de Serviço Social da UFRJ

Marilia Farias – Defensora Pública

Marina de Sousa Lima Araujo

Marta da Silva Batista – Estudante de Engenharia de Produção – CEFET RJ UnED Nova Iguaçu

Matilde Guilhermina de Alexandre- Sócia-Fundadora da Associação Moradia Digna Nas Áreas Centrais – RJ

Maurício Campos – Engenheiro

Maurício Leal Dias – Advogado e Professor da Faculdade de Direito UFPA

Mauricio Ruiz – Artista Plástico

Mauro Sá Rego Costa – Professor Adjunto da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense/UERJ.

Máximo Augusto Campos Masson – Professor Adjunto de Sociologia da UFRJ

Maylta Brandão – Professora IFRJ

Miguel Baldez – Professor de Direito, Procurador do Estado do Rio de Janeiro aposentado.

Miguel Etinger de Araujo Junior – Professor de Direito da UEL

Mila Lo Bianco, Estudante de Ciências Sociais

Monica Rocha – Fonoaudióloga, Professora da FM / UFRJ

Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe – Maristela Farias

Nancy Lamenza Sholl da Silva – Psicóloga e professora de psicologia do curso de direito do IBMEC-RJ

Nelma Gusmão de Oliveira – Doutoranda em Planejamento Urbano e Regional

Olavo Carneiro – membro da Executiva Estadual do PT-RJ.

Orlando Fernandes

Orlando Santos Junior Relator Nacional do Direito à Cidade – Plataforma Dhesca

Oswaldo de Aquino Pereira Junior RJ/RJ

Otilie Macedo Pinheiro – Arquiteta Urbanista

Pablo de Soto

Pablo Meijueiro de Assis Designer – RJ

Patricia Birman – professora UERJ

Patrick Granja – Jornalista do Jornal A Nova Democracia – Comitê de Apoio ao Jornal A Nova Democracia

Paulo Baía – Sociólogo e Cientista Político / Professor da UFRJ

Paulo Henrique Teles Fagundes, advogado

Paulo Stuart Angel Jacob da Silveira- Estudante de Arquitetura

Pedro Carriello – Defensor Público

Priscila Néri – WITNESS.org

Rafael Quintas Alves

Ricardo Moreno de Melo

Ricardo Rezende Figueira – Professor UFRJ

Rita Lamy Freund – advogada RJ

Roberta Fraenkel – Defensora Pública

Roberta Pereira Furtado da Rosa – Terapeuta Ocupacional, Professora do IFRJ

Roberto Magessi – Jornalista

Rodrigo Baptista Pacheco – Defensor Público

Rodrigo Guéron – Professor UERJ

Rosane Lavigne – Defensora Pública

Rosane Santos – Arquiteta e Urbanista

Rosangela Leal Bernardes Arquiteta

Rossana B. Tavares doutoranda em urbanismo PROURB e FASE

Rubens Casara – Juiz de Direito e Professor

Samantha Vilarinho Mello Alves – Defensora Pública – MG

Sandra Carvalho – Diretora da Justiça Global

Sílvia Baptista – Pedagoga

Silvia Helena Calmon – Psicanalista e Conselheira em DH.

Simone Aparecida Polli- Professora de Arquitetura e Urbanismo da UTFPR

Solange Maria Marques Erthal- socióloga

Sônia Barroso B. Soares – Advogada – Professora UFF

Stacy Natalie Torres da Silva – Advogada da equipe de direito à cidade do Instituto Pólis

Sueli de Lima – Professora

Sylvio Montenegro – Servidor da UERJ e Diretor do Sintuperj – Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais/RJ

Tania Pacheco – integrante do GT Combate ao Racismo Ambiental da RBJA

Tatiana Wells – Ciberativista – Rio de Janeiro

Thiago Barreto – geógrafo

Thiago Gomes de Souza – Artista

Thiago Pacífico Aquino – Advogado/AL

Tiago Régis – Psicólogo – CDDH de Petrópolis – RJ

UFRJ
Camila Ribeiro – Militante em Direitos Humanos

Valdir dos Santos

Valéria Barbalho – Engenheira

Vanessa Barros – Advogada

Vera Fernandes – Advogada

Vinícius Silva de Moraes – Arquiteto

Vinicius Soares Ferreira

Virgínia Fontes – professora EPSJV-fiocruz e UFF

Viviane Pereira da Silva – CRP/RJ

Vladimir Santafé – Professor de Filosofia e Cineasta

NÃO À REMOÇÃO, MORADIA JÁ!

NÃO À REMOÇÃO, MORADIA JÁ!

A notícia de que a área da demolida penitenciária Frei Caneca não vai mais servir para à construção de 2.500 moradias de interesse social conforme havia prometido o governador Sérgio Cabral e o prefeito Eduardo Paes, caiu como uma bomba sobre aqueles moradores que realmente estão em área de risco nos Morros dos Prazeres, Fogueteiro, Querosene, Vila Laboriaux (Rocinha) dentre outros que estão ameaçados de remoção no Centro e em outras regiões. As (falsas) promessas não são cumpridas, mas continuam sendo feitas. Enquanto isso, as pessoas são forçadas a sair, quase sempre sob ameaças, e obrigadas a esperar alguma solução, recebendo aluguel social.  Quando há alguma solução, esta se restringe à moradias do projeto Minha Casa, Minha Vida na Zona Oeste, área distante e com péssima infraestrutura urbana (como transporte, hospitais, escolas e lazer).

Não há segurança para que as pessoas saiam de suas moradias, pois não há vontade de construir habitações populares na cidade. Queremos construções na área portuária, para os moradores que serão removidos no Morro da Providência e para os que estão sendo retirados para modificações no Sambódromo e no seu entorno. Nós, moradores de comunidades nesta cidade, não dormimos mais tranquilos. Vivemos uma fase de incertezas. Todas as comunidades se encontram ameaçadas de serem despejadas, até aquelas que diziam ser intocáveis pelo tamanho e consolidação, como a Rocinha, Providência, Borel, Cidade de Deus… As leis que garantem o direito à habitação, à cidade e que determinam a função social da propriedade são sistematicamente violadas, especialmente por aqueles que deveriam ser os primeiros a respeitá-las e garanti-las: os agentes públicos. A constituição federal, em seu artigo 5°; o Estatuto das Cidades; o artigo 429 da Lei Orgânica Municipal, que resultaram de intensos debates e duríssimas lutas, são descartados como se fossem folhas ao vento. Os procedimentos utilizados pela prefeitura são os mais inadequados e violentos possíveis. Os agentes públicos, no contato com os moradores das comunidades, atuam ao arrepio da lei.

Nossa luta é por permanecer onde já moramos, para que nossas comunidades sejam urbanizadas e regularizadas, direitos garantidos em leis nacionais e internacionais. Nossa luta também é por moradias de interesse social onde realmente for necessário o reassentamento, comprovado e discutido com os moradores. Defendemos que, além da necessária transparência e controle social, os projetos financiados por bancos públicos para obras que estão preparando a cidade para os grandes eventos esportivos (Copa do Mundo e Olimpíadas) devam incluir a construção de moradias populares nos próprios locais onde as pessoas já moram ou nas proximidades. Condenamos que recursos públicos, provenientes inclusive do trabalho de milhares de moradores de comunidades sejam usados para despejá-los como se fossem coisas facilmente descartáveis. Não somos lixos. Somos trabalhadoras e trabalhadores que construímos diariamente esta cidade, este país. Somos seres humanos e exigimos respeito.

A busca pelos lucros fáceis e obtidos em cima do sofrimento de milhares de vidas tem significado a violação de direitos duramente conquistados ao longo do tempo. A decisão do governador quanto a à área do antigo presídio da Frei Caneca, a forma como o prefeito realiza as remoções, sempre de forma violenta e expulsando os pobres para longe evidencia o descaso com os cidadãos e o favorecimento dos negócios da cidade transformada em mercadoria.

O Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro tem se dedicado a defender de forma firme e intransigente o direito à moradia e outros direitos humanos relacionados, sendo instrumento indispensável para o acesso à justiça da população pobre (e muitas vezes invisível) de nossa cidade. Ocorre que tais direitos, relegados pela Administração Pública, também muitas vezes são ignorados pelo Judiciário. Percebemos uma clara pressão sobre o judiciário, pois tudo é urgente no cronograma para Copa do Mundo e Olimpíadas, abrindo caminho a construção de um verdadeiro estado de exceção. Tudo isso vem impossibilitando a ampla defesa das comunidades, a justa e prévia indenização, o cumprimento da função social da propriedade, enfim o direito a moradia. Na lógica do interesse dos investimentos, da valorização imobiliária e do “consenso” de cumprir os compromissos feitos junto a FIFA e ao COI, vidas são despedaçadas.

Não podemos aceitar a venda da cidade para interesses econômicos. A cidade é nossa e vamos às ruas protestar. Não podemos continuar sendo despejados. Nós ajudamos a construir esta cidade e queremos ser respeitados.

Atividade: Entrega da Medalha Tiradentes ao Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública

Dia: 19/04

Horário: 19h 

Local: Plenário Barbosa Lima Sobrinho, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

Manifestação das comunidades ameaçadas de remoção a partir das 17h nas escadarias da Alerj. Compareça!!!

VIVA OS DEFENSORES DO NUTH! VIVA AOS DEFENSORES DAS REFORMAS URBANAS!

NÃO A REMOÇÃO, MORADIA JÁ!

CONSELHO POPULAR DO RIO DE JANEIRO