Manifesto a Favor de Uma Defensoria Pública Autônoma e Participativa

defensoria popular

Nós, juristas, profissionais, estudantes de direito e membros da sociedade civil, abaixo assinados, vimos nos manifestar a favor de uma Defensoria Pública autônoma e participativa e, veemente, contra a atuação do Defensor Público Geral, em relação aos casos que envolvem seus assistidos e suas assistidas, em face do Município ou Estado do Rio de Janeiro, especialmente aqueles que dizem respeito às comunidades que estão sob ameaça de remoção.

Desde a posse do novo Defensor Geral, em 2011, temos observado uma série intervenções descabidas que criam empecilhos para a autonomia funcional das/os defensoras/es quando estas/es trabalham em casos em que há algum conflito de interesses com poderes do executivo. Em 2011, a então equipe do Núcleo de Terras e Habitação, que defendia comunidades ameaçadas de remoção pela Prefeitura do Rio de Janeiro, foi institucionalmente retirada daquele espaço, ocorrendo a demissão de estagiárias/os e funcionárias/os, além da abertura de dois processos administrativos contra as/os defensoras/es em atuação no momento. Meses antes, a chefia institucional promovera um evento intitulado “Defensoria Pública e Prefeitura: juntos pela Copa e Olimpíadas”, gerando indignação a muitas/os assistidas/os, cujos processos tinham como parte contrária o poder municipal e como objeto, fatos relativos à preparação desses megaeventos.

A última atuação do Defensor Geral, porém, supera todos os limites. No processo da comunidade Vila Autódromo, a chefia institucional junto com o seu cargo de confiança, o coordenador do Núcleo de Terras e Habitação, requereram à relatora do agravo interposto na Ação Civil Pública nº 0021769-11.2013.8.19.0000, a suspensão da liminar que a própria Defensoria Pública conseguira na sexta feira, 21 de março, por um pedido ventilado há um ano. O teor da decisão consistia em impedir a demolição de casas até que a Prefeitura do Rio de Janeiro apresentasse a relação das/os moradoras/es da comunidade e das famílias que aceitavam voluntariamente o reassentamento no conjunto habitacional Minha Casa Minha Vida, em Curicica. Por certo, se pretendia proteger as/os moradoras/s da comunidade contra eventuais perigos e insalubridades que demolições e entulhos poderiam trazer à Vila Autódromo.

Com efeito, a gestão atual interveio no trabalho das/os defensoras/es titulares do Núcleo de Terras, atentando contra a independência funcional dos agentes públicos e impedindo a participação das/os assistidas/os. A Vila Autódromo luta contra a sua remoção desde 1993, sendo assistida pela Defensoria Pública em um processo que corre há 20 anos. Nesse percurso, a liminar representava mais uma vitória na garantia e transparência processual tanto das/os moradoras/es que ficam, quanto das/os moradoras/es que serão reassentadas/os. Apesar de a Prefeitura ter confundido algumas famílias, fazendo-as crer que não poderiam ser reassentadas por conta da liminar, nessa segunda feira, dia 24 de março, as defensoras públicas titulares do Núcleo conseguiram esclarecer que não havia nenhum impedimento na justiça. Entretanto, a gestão atual vem divulgando que a suspensão da liminar era condição necessária para obter o reassentamento das famílias, reiterando a informação enganosa divulgada por agentes do Município. Desse modo, prejudicou a defesa jurídica das/os moradoras/es que querem continuar na comunidade e confiaram seu patrocínio à Defensoria, agindo de forma desleal.

A este caso, soma-se também a recente e inoportuna pressão, à qual o atual coordenador do Núcleo de Terras, submeteu as/os moradoras/es da Providência, ameaçadas/os de remoção pela Prefeitura, para assinarem no prazo exíguo de 48 horas um acordo rascunhado pela Chefia Institucional e pela Procuradoria do Município. Ocorre que, pela situação processual estável, sustentada por uma liminar que os protege contra qualquer obra ou demolição até que seja apresentado o projeto urbanístico da Prefeitura para o local, as/os moradoras/es entenderam que aquele acordo não lhes era favorável e solicitaram ao coordenador ou um prazo maior ou a permanência da medida cautelar. A legítima oposição e resistência das/os assistidas/os geraram reações intempestivas do coordenador, que hoje responde a uma representação administrativa requerida pelos próprios defensores do Núcleo de Terras.

A Defensoria Pública tem como função primordial assegurar o acesso à justiça e o direito de todas e todos a uma defesa jurídica integral, sendo expressão e instrumento do Estado Democrático de Direito. Assim, esta instituição tem como vocação a defesa dos direitos humanos e representa para muitas/os alunas/os de Direito uma grande escola jurídica e de formação profissional, não só pela prática processual, como também pelo contato com as demandas da sociedade. Contudo, desde sua posse, a atual gestão não respeita a autonomia, os mecanismos participativos previstos legalmente e a independência funcional dos defensores públicos titulares, atuando, assim, de forma prejudicial aos interesses das/os assistidas/os e gerando instabilidade e insegurança institucional. Por isso, é do profundo interesse de toda a comunidade jurídica e da população atendida, que a Defensoria Pública reencontre urgentemente a sua trajetória de proteção das/os necessitadas/os e dos direitos humanos, construindo sua autonomia com participação social!

INSTITUIÇÕES / COLETIVOS / MOVIMENTOS (em ordem alfabética)

AGB Associação dos Geógrafos Brasileiros GT Ambiente
Associação Potiguar dos Atingidos pela Copa – APAC
Bicuda Ecológica
Blog Combate Racismo Ambiental
Central de Movimentos Populares
Centro Acadêmico Cândido de Oliveira – Direito UFRJ
Centro Acadêmico Evaristo da Veiga – Direito UFF
Centro Acadêmico Luiz Carpenter – Direito UERJ
Centro Acadêmico Prof. André Franco Montoro – Direito UNESP
Centro de Assessoria Popular Mariana Criola
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Coordenação Nacional dos Estudantes de Direito
DCE – PUC Rio
DCE Mario Prata – UFRJ
Dignitatis – Assessoria Técnica Popular
Diretório Acadêmico “28 de Março” da Faculdade de Direito de Franca.
Federação Nacional dos Estudantes de Direito
Grupo de Apoio à Luta do Horto
Instituto de Defensores dos Direitos Humanos – DDH
Instituto de Estudo Críticos do Direito – IECD
Justiça Global
Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM
MUCA – Movimento Unido dos Camelôs
NAJUP Luiza Mahin
Núcleo de Prática Jurídica Evandro Lins e Silva da faculdade de direito do IBMEC/RJ
Observatório das Metrópoles
Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência
Rede Universidade Nômade
INDIVIDUAIS (em ordem alfabética)

Aderson Bussinger – vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ
Adriana Batista, moradora do Largo do Tanque.
Adriana Bucastro Pereira- estudante de Direito da UNIRIO
Adriana Secundo – advogada, membro da CDAP da OAB/RJ
Adriano Pilatti – Professor de Direito Constitucional – PUC-Rio
Alessandra Rodrigues Freitas – Professora temporária da faculdade de direito da UFF
Alex Magalhães – Professor de Direito Urbanístico – FND/IPPUR/UFRJ
Alexandre F. Mendes – Prof. de Direito – UERJ e PUC-Rio
Alice Nataraja Garcia Santos – Geógrafa, Bolsista de doutorado CNPq
Aline Calderia Lores – advogada e doutoranda na PUC
Amanda Leticia Fermino de Lima.
Amilton Bueno de Carvalho – jurista, desembargador aposentado do TJ-RS
Ana Claudia D. Tavares – advogada e professora do Direito da UFRJ
André Barros – membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ
André Luiz Abreu de Souza, morador do Morro da Babilônia.
Andressa Caldas – Justiça Global
Angelo Remédio – estudante de direito da UFF
Anna Carolina de Souza Soares, , estudante de Direito da UFRJ, membro do CACO-FND.
Antonio Bastos – advogado e ex-estagiário da Defensoria Pública do RJ
Antonio Carlos Hipolito, morador da Indiana.
Arlete Antonia da Silva, moradora da comunidade Noêmia Nunes.
Barbara Szaniecki – Universidade Nômade
Bethania Assy – Profa. da FDIR da UERJ e da PUC Rio
Brenda Pereira da Costa – estagiária da Defensoria Pública
Bruna Vieira Barbosa
Camila Marques Gonçalves Queiroz da Silva – ex-estagiária do Nuspen (DPGE/RJ)
Carlos Alexandre dos Santos – advogado popular
Carlos André Viana – advogado e membro da CDH da OAB/RJ
Carlos Eduardo Aragão de Souza Fernandes
Carlos Henrique Gondim – Procurador Federal / INCRA
Carlos Vainer – Professor Titular do IPPUR/UFRJ.
Caroline Rocha dos Santos – advogada e mestranda em Direito na UERJ
Clara Silveira – advogada e membro do Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM
Clarice Alonso, moradora da Indiana.
Cristiana Losekann – Professora/UFES
Cristiane Gonçalves de Oliveira – advogada
Daniel Souto Cheida
Danton D’Ornellas – advogado e ex-estagiário da Defensoria Pública do RJ
Diogo Justino – professor de direito da UCAM e ex-estagiário da Defensoria Pública do RJ
Diogo Tristão – Procurador Federal/INCRA
Edésio Fernandes – advogado, especialista em Direito Urbanístico e Professor de Direito.
Eduardo Baker – Justiça Global
Eliomar Coelho – Vereador (PSOL-RJ)
Eloisa Helena Barcelos Freire, pesquisadora NEPHU/UFF
Eloisa Varela Cardoso de Arruda, Comitê da Copa de Natal.
Enzo Bello – Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFF
Fabio Dutra Costa, morador do Horto.
Fabricio Leal Oliveira – Professor do IPPUR/UFRJ
Fabrício Toledo – advogado, doutorando PUC-Rio
Fernanda Maria Vieira – professora da UFJF e advogada
Fernanda Sánchez – Professora da Escola de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Fluminense / Pesquisadora ETTERN/ IPPUR/UFRJ.
Gabriela Alves Sant`Ana
Gabriela Medalha Aguilera Avendaño
Giuseppe Cocco – Prof. Titular da ECO/UFRJ
Glauco – Professor da Escola de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Fluminense / Pesquisadora ETTERN/ IPPUR/UFRJ.
Hertz Viana Leal
Igor Roque
Isabela Cruz Azevedo – membro do NAJUP Luiza Mahin e ex-estagiária da DPGE/RJ.
Ivone Gomes, moradora da comunidade Noêmia Nunes.
Jane do Santos, moradora da Indiana.
Joana Loureiro Pedro de Souza
João Tancredo – advogado
Jorge Cerqueira.
José Ricardo Cunha – Prof. de Direito – UERJ
Juliana Avanci – advogada
Juliana Kazan – ex-estagiária da Defensoria Pública do RJ
Larissa Gdynia Lacerda.
Laura dos Santos Paiva – Grupo Horto Jovem / aluna de História da UERJ
Lenilda Rodrigues, moradora da Indiana.
Lígia Campos Loureiro
Luciana Belo Soares
Luciana Boiteux – Prof. Adjunta da Faculdade Nacional de Direito (UFRJ)
Lucimar Coelho de Meirelles, Engenho da Rainha.
Ludimila Guimarães Penedo
Luísa Maranhão – advogada
Luiz Claudio Martins Teixeira – advogado e membro da CDH da OAB/RJ
Luiz Otavio Ribas – professor e doutorando em Filosofia e Teoria do Direito na UERJ
Luiz Peixoto – advogado e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ
Luiza Gabriela Veloso Gusmão
Maira de Souza Moreira – estudante de direito da UFRJ.
Marcelo Cafrune – advogado e doutorando em Direito (UnB).
Margarida Prado de Mendonça- membro da CDH da OAB/RJ e Conselheira do CEDCA
Maria Alexandrina Almeida, moradora do Largo do Tanque.
Maria Aparecida de Lima, moradora do Pavão-Pavãozinho.
Maria Carmo Gomes, moradora da comunidade Noêmia Nunes.
Maria de Fatima Cabral Marques Gomes – professora da Faculdade de Serviço Social (UERJ)
Maria de Fátima Tardin Costa – arquiteta.
Maria de Lourdes da Silva.
Maria de Lourdes do Carmo (Maria dos Camelôs)
Maria de Lourdes Lopes (Lurdinha) – Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM)
Mariana Medeiros – advogada, mestranda em Direito da Cidade (UERJ) e ex-estagiária da DPGE/RJ.
Mariana Moretti Ribeiro
Mariana Trotta – advogada e Profa. Adjunta de Direito UFRJ/PUC-Rio
Mariana Vilela Martins
Marina Affonso Silva – ex-estagiária da CDEDICA (DPGE-RJ)
Marino D’Icarahy – advogado, ABRAPO
Mário Miranda Neto – presidente Comissão de Direito à Educação da OAB-RJ
Marisa Rosalino Amante
Martha Coelho de Meirelles, Engenho da Rainha.
Maurício Campos dos Santos – engenheiro
Max Vasconcelos Magalhães – cientista social, mestrando em planejamento urbano e regional – IPPUR/UFRJ
Mayra Cotta – Advogada, Mestre em Direito Penal – UERJ.
Miguel Baldez – Procurador de Estado do RJ aposentado e professor de Direito.
Moacyr de O. Paiva Jr., publicitário, servidor público federal.
Natalia da Silva Santos – integrante do NAJUP Luiza Mahin
Nazivaldo da Silva.
Neide Rosso, moradora da Indiana.
Nelia Maria Vasconcelos – moradora do Horto
Nelson Saule Jr. – advogado e prof. da faculdade de Direto da PUC/SP
Orlando Alves dos Santos Junior – professor do IPPUR/UFRJ.
Pedro henrique Carneiro – estagiário do Núcleo Civel e do Consumidor da Defensoria Pública.
Pedro Mendes – doutorando/IBICT
Phillipe Rodriges da Silva – estudante da FND e estagiário da Defensoria Pública
Priscila Pedrosa – advogada e mestranda da UFF
Rafael da Mota Mendonça – professor do IBMEC/RJ
Rafael Vieira – doutorando PUC-Rio
Raphael Bevilaqua – procurador da república (MPF)
Raphaela de Araújo Lima Lopes – advogada e mestranda do PPGD/UFRJ
Regina Binenstein, Professora da Escola de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Fluminense /pesquisadora NEPHU/UFF.
Regina Leticia da Silva Lisboa, moradora da Indiana.
Reimont Otoni – vereador do Rio de Janeiro (PT)
Renan de Salles Poliano Pereira
Renato Cinco – vereador do Rio de Janeiro (PSOL)
Ricardo Falbo – Prof. de Direito da UERJ
Romulo dos Santos Souto
Ronaldo Rodrigues de Araújo, morador da comunidade Noêmia Nunes.
Rosin Penha, Indiana.
Rubens Casara – Juiz de Direito do TJ/RJ e professor do IBMEC/RJ
Tania Pacheco, ativista e pesquisadora
Tatiane Caroline de Moraes
Thiago de Souza Melo – advogado
Vania Oliveira, moradora do Caminho dos Cabuís.
Victoria de Sulocki – Professora de Direito – PUC-Rio
Walter de Jesus, morador da comunidade Noêmia Nunes.

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NOTA DE COMUNIDADES ATENDIDAS PELO NUTH POR UMA DEFENSORIA PÚBLICA POPULAR!  

Nós, moradores de comunidades e favelas ameaçadas de remoção, que vivemos cada vez mais oprimidos numa cidade excludente, viemos através desta nota afirmar a necessidade de uma Defensoria Pública autônoma e com participação popular.

Repudiamos, portanto, a atuação do Defensor Público Geral Nilson Bruno e do coordenador do NUTH (Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública) Alexandre Angeli que desrespeita sistematicamente a atribuição do NUTH na defesa da moradia digna e do direito à cidade.

Esse desrespeito se evidencia na derrubada de liminares que tem garantido a permanência dos moradores que resistem  à ameaça de remoção, na pressão exercida sobre os moradores para fazer acordos que favorecem o poder público ao invés da manutenção das  moradias  e no desrespeito à atuação das defensoras titulares do NUTH, Maria Lúcia, Adriana e Gabriela.

Dessa forma, manifestamos apoio à atuação das defensoras titulares, exigimos que nossos direitos sejam respeitados e que a nossa participação nas decisões tomadas pela chefia da Defensoria Pública seja garantida.

Queremos permanecer em nossas comunidades! Não queremos viver entre escombros!

Assinam essa nota moradores atendidos pelo NUTH das seguintes comunidades: Indiana, Largo do Tanque, Pavão-Pavãozinho, Caminho dos Cabuís, Cândido Benício, Noêmia Nunes e Providência.

 

1)      Antonio Carlos Hipolito, morador da Indiana.

2)      Maria Alexandrina Almeida, moradora do Largo do Tanque.

3)      Adriana Batista, moradora do Largo do Tanque.

4)      Maria Aparecida de Lima, moradora do Pavão-Pavãozinho.

5)      Ivone Gomes, moradora da comunidade Noêmia Nunes.

6)      Maria Carmo Gomes, moradora da comunidade Noêmia Nunes.

7)      Ronaldo Rodrigues de Araújo, morador da comunidade Noêmia Nunes.

8)      Walter de Jesus, morador da comunidade Noêmia Nunes.

9)      André Luiz Abreu de Souza, morador do Morro da Babilônia.

10)  Arlete Antonia da Silva, moradora da comunidade Noêmia Nunes.

11)  Nazivaldo da Silva.

12)  Regina Leticia da Silva Lisboa, moradora da Indiana.

13)  Maria de Lourdes da Silva.

14)  Lenilda Rodrigues, moradora da Indiana.

15)  Rosin Penha, Indiana.

16)  Jorge Cerqueira.

17)  Vania Oliveira, moradora do Caminho dos Cabuís.

18)  Clarice Alonso, moradora da Indiana.

19)  Lucimar Coelho de Meirelles, Engenho da Rainha.

20)  Martha Coelho de Meirelles, Engenho da Rainha.

21)  Neide Rosso, moradora da Indiana.

22)  Jane do Santos, moradora da Indiana.

Viva Cristina

Miguel Baldez

Li, no Globo do dia 02 de novembro, ritual a que me obrigo diariamente na inevitável procura de informações, duas notícias que me chamaram a atenção por ser cada uma, em tese, a negação da outra, numa delas o regosijo do colunista pela parceria entre os órgãos de repressão da União e dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo para combater e desarticular a ação do povo nas ruas daquelas cidades, o que vem acontecendo desde o mês de Junho deste ano de 2013, data, por isso mesmo, inscrita de vez na história do Brasil, sem esquecerem-se as demais cidades de gente nas ruas e praças em importante revivescência democrática da campanha pelas diretas já.

Com o objetivo de criminalizarem e punirem os black blocs, fundados numa lei cuja razão é a violência, o que pretendem, eles sim mascarados de fantasmas de épocas passadas, é impor ao povo, sob o pretexto de protegê-lo, regras coercitivas de nítida inspiração fascista.

O que são ou significam os black blocs se não uma tática de enfrentamento de quem apanhou a vida toda dos poderes institucionais. Assim se lhes negaram tudo a vida toda, se só lhes deram desprezo, abandono, policia e porrada, se no revide histórico passa, nem sempre ressalve-se, uma que outra ação violenta, entendê-la como ato também histórico de legitima defesa não será demasia nem, tampouco, uma aberração politica ou jurídica.

Quanto à outra notícia, valeu como um raio de luz, embora tênue, vindo lá do Ministério Público de São Paulo. Todos lembramos a violência praticada pela policia de São Paulo, no despejo de moradores do Pinheirinho. Pois o Globo, sem dar o destaque que a notícia merecia, mostrou, na mesma edição, a denúncia que o digno promotor do MP de São Paulo fez contra o coronel da policia militar que comandou aquela sórdida operação, da qual participaram “quase dois mil homens armados com metralhadoras, cassetetes, bomba de gás e equipamento de spray de pimenta. Foram usados dois helicópteros, 40 cães, 100 cavalos”, conta o Globo, e, sem tirar a mascara institucional que o poder lhe dá, registra, ainda, que advogados e defensores públicos, ao tentarem intervir a favor dos moradores,” foram recebidos com bombas de gás e tiros de borracha”.

Se é assim – e sempre foi – a prática oficial, então quem reage, protegido ou não com mascaras, contra a costumeira e brutal repressão, age, juridicamente, em legitima defesa deste humilhado povo pobre do país.

E o título?  “Viva Cristina” nada tem a ver com o dito neste artigo, dirão vocês. Realmente não tem, mas é uma homenagem à presidenta Cristina Kichner pela coragem demostrada ao acabar com o monopólio do jornal Clarin, comparável, na Argentina, ao Globo ou ao Estado de São Paulo ou a Folha de São Paulo, aqui no Brasil. E a presidenta do Brasil, dona Dilma Roussef? Que inveja dos argentinos…

 

Miguel Baldez é professor universitário e militante dos direitos e movimentos sociais no Brasil. Por seu trabalho recebeu diversos prêmios e condecorações, dentre as quais destacam-se a Medalha Chico Mendes e a Medalha Pedro Ernesto.

MANIFESTO PELO DIREITO DE LUTAR

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MANIFESTO PELO DIREITO DE LUTAR, de estudantes e pesquisadores de Direito das universidades do Estado do Rio de Janeiro, publicado no dia 26.09.13 no auditório da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ.

Diante da crescente repressão contra os manifestantes e contra o próprio direito de manifestação, parece inevitável que os alunos das escolas de Direito (graduandos e pós-graduandos) tomem uma posição. Isso não significa dizer que nesse momento seja necessário justificar ou defender causas ou bandeiras específicas. Contudo, sentimos a necessidade de reafirmar positivamente o direito inequívoco a expressá-las e a reivindicá-las.

A resposta das autoridades a todo esse processo não nos surpreende; expressa, apenas, aquilo que sempre foi vivenciado pelas camadas mais pobres da sociedade e pelas minorias: leis de exceção, crimes forjados, repressão, brutalidade, e intimidações. A “seletividade social” com a qual a violência é aplicada e autorizada sistematicamente pelos poderes públicos demonstra o esforço das classes dominantes em controlar e neutralizar os comportamentos desviantes, questionadores da lógica produtora de injustiças sociais. Não nos esqueçamos de que o golpe de 1964, para além de suas justificativas morais e ideológicas superficiais, teve o objetivo de desbancar um projeto político que pretendia promover maior inclusão social no país, algo temerário às camadas privilegiadas e aos concretos interesses do capital manejado pelo empresariado brasileiro.

Toda uma estrutura de Estado, com seus órgãos repressivos e mecanismos legais de exceção, foi montada para servir a tais objetivos. As práticas estatais que uma vez permitiram o sequestro do engenheiro Rubens Paiva, sob a mira atenta das armas em frente a toda a sua família, são as mesmas que permitem o desaparecimento de trabalhadores como o pedreiro Amarildo da Rocinha e as incontáveis vítimas das favelas cariocas, como as que testemunhamos recentemente na Maré. 

A reação brutal das autoridades e do velho oligopólio midiático comprova a pertinência dos protestos. Não podemos continuar nas universidades discutindo teoricamente aquilo com o que o Direito tem íntima relação: a expressão viva das contestações das ruas. É na rua e pela rua que podemos agir politicamente e, deste modo, com a liberdade que nos é devida e deve ser garantida, colaborar para a constituição de um espaço democrático de disputas.

As ruas devem ser livres para as expressões das disputas políticas e não maquiadas em tipos penais. Com o amadurecimento atingido nestas duas décadas e meia, fortalecidas em grande parte pelo suor dos movimentos sociais, percebemos que a democracia não é o ponto de chegada de um projeto ideal, mas o terreno fecundo e comum de realização das lutas políticas. Nos próximos dias, alguns juristas devem se manifestar a este respeito, o tempo certo, talvez, para a ação dos estudantes.

Quanto aos protestos que tomaram as ruas desde junho, podemos dizer que eles precisam ser apreendidos em seu caráter múltiplo, dinâmico. Refletem, em grande parte, o esforço de lutas travadas em diversas frentes pelo direito à cidade, ao transporte, à moradia, ao trabalho, à educação, à cultura etc. Não podemos permitir que sejam injustamente traduzidos como desordem, vandalismo e outras classificações criminalizantes. A experiência demonstra que a democracia não é uma concessão de um soberano, mas fruto da construção humana. É o exercício do poder contra a arbitrariedade e a luta pela produção e efetivação de novos direitos. As autoridades devem assumir este compromisso com o constitucionalismo e o Estado Democrático de Direito. Devemos lutar para que assumam.

Neste sentido, as autoridades do Estado devem tomar todas as medidas necessárias e eficazes para o fim de arbitrariedades e abusos do sistema punitivo como:
a) Ocultamento da identificação do nome dos policiais envolvidos na repressão;
b) Criminalização dos manifestantes através da imputação de condutas putativas como “formação de quadrilha”, “formação de quadrilha armada”, “incitação” ou “apologia” a crime;
c) Detenção infundada de manifestantes sob o pretexto de “resistência” ou “desacato”;
d) Uso arbitrário de mandados de busca e apreensão, baseado somente em manifestações feitas em redes sociais.
e) Uso abusivo e desproporcional de armas chamadas “não letais” (balas de borracha e acrílico, spray de pimenta, bombas de efeito moral, bombas de gás lacrimogêneo, armas de choque elétrico).
f) Encaminhamento das pessoas detidas para distritos policias distantes, como forma de intimidar a pessoa detida e de dificultar a presença de defensores e advogados.

As autoridades devem também adotar medidas concretas e eficientes para:

a) O fim das práticas militarizadas da polícia, incluindo a reforma das instituições de segurança pública, com a participação popular democrática nas decisões, transparência e acompanhamento público das atividades policiais;
b) O fim imediato do trato arbitrário das comunidades, bem como do cerceamento do direito de ir e vir, direito de expressão, do direito de inviolabilidade do domicílio e outros;
c) A apuração rigorosa dos chamados “autos de resistência”;
d) A criação de ouvidorias capazes de atender às demandas da população;

Finalmente, as autoridades devem adotar medidas eficientes para a responsabilização de policiais e agentes públicos acusados ou condenados por arbitrariedades e uso desproporcional da força. E, sobretudo, adotar providências para a apuração de casos sem resposta, como o de Amarildo. 

Tendo em vista os instrumentos jurídicos concedidos pela Constituição da República de 1988, tão bem utilizados por advogadas e advogados militantes e pela equipe da Ordem dos Advogados do Brasil da secção carioca, não vamos admitir passivamente o desaparecimento, o extermínio e a despretensão dos representantes políticos quanto às causas pelas quais o povo brasileiro, hoje, luta. 

Assine: envie nome e qualificação neste evento ou pelo email: manifestopelodireitodelutar@gmail.com

1. ADRIANA BRITTO
2. ADRIANA RAMOS
3. ADRIANA RIBEIRO SECUNDO
4. ADRIANO PILATTI
5. AISLA MENDES
6. ALEXANDRE MAGNO GONZALEZ DE LACERDA,.
7. ALEXANDRE MENDES
8. ALEXANDRE PEREIRA BOIK
9. ALEXANDRE PESSOA
10. ALICE KASZNAR
11. ALICE MAC DOWELL VERAS
12. ALINE PANCIERI
13. ALINY MOCELLIN
14. ALUNOS EGERJ
15. ANA CAROLINA ALVES BESSA
16. ANA CAROLINA BRANDÃO
17. ANA CAROLINA WERNECK MELLO
18. ANA CRISTINA GÜTTLER
19. ANA LUIZA GARSON
20. ANA LUIZA MELLO
21. ANA PAULA DA SILVA SENA LEAL
22. ANA PAULA LIBERALINO
23. ANA TERRA MOSCHKOVICH
24. ANÁPUÁKA MUNIZ TUPINAMBÁ
25. ANDRÉ BASSÈRES
26. ANDRÉ DALE
27. ANDRE LUIS CYPRESTE MARTINS
28. ANDRÉ MATHEUS
29. ANDRE MENDES
30. ANDRÉ SANTOS
31. ANDREA BANDEIRA DE MELLO SCHETTINI
32. ANDREA CASSA
33. ANDREA MANES SILVA
34. ANDREA STREVA
35. ANDREIA KARYDI
36. ANDY ANDRÉ FEITOSA
37. ANELISA CESARIO ALVIM
38. ANNA SALLES
39. ANTONIA GAY
40. ANTONIO BASTOS
41. ANTONIO PEDRO MELCHIOR
42. BEATRIZ RIBEIRO
43. BERNARDO KAISER
44. BIANCA NABAS
45. BLANCA LAROCCA 
46. BRUNO CAVA RODRIGUES
47. BRUNO CORRÊA
48. BRUNO MENDES
49. BRUNO POPPE
50. CACO – Faculdade Nacional de Direito
51. CAIO BRASIL
52. CAMILA MARINS
53. CAMMILA FERREIRA
54. CARLOS E. MARTINS
55. CARLOS MAGNO MARTINS DE SOUZA
56. CAROL ANDRIOTTI
57. CAROLINA BARROS TAVARES PEIXOTO
58. CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTÁCIO
59. CAROLINA VESTENA
60. CAROLINE ROCHA DOS SANTOS
61. CAROLINE SANTOS
62. CECILIA VIEIRA DE MELO
63. CEICÇA BOAVENTURA
64. CHARLES COSTA
65. CHRISTIAN FISCHGOLD
66. CHRISTIANE MACIEL
67. CINTIA ERICA MARIANO
68. CLARICE SALLES CHACON
69. CLARISSA NABACK
70. CLAUDIA VERAS
71. CLAUDIA ZUR
72. CLAUDIO BRANDÃO
73. CÓRA HISAE MONTEIRO DA SIVA HAGINO
74. CRISTIANO ANDRADE
75. CRISTINA GÜTTLER
76. CRISTINA RIBAS
77. DANI CRUZ
78. DANIEL BEZERRA
79. DANIEL FONSÊCA
80. DANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES
81. DANIEL RODRIGUES
82. DANIEL VALENÇA
83. DANIELA FI
84. DANILO SANTOS
85. DASHA LAVRENNIKOV
86. DAVI MORENO
87. DEBORAH SCHLUCKEBIER
88. DEFRENTE COLECTIVO COMUNICACION ALTERNATIVA
89. DIANA NEVES
90. DIEGO ASENSI
91. DILCENIR DE OLIVEIRA PINHEIRO
92. DIOGO JUSTINO
93. EDUARDA PEIXOTO DE AZEVEDO
94. ELAINE JESUS
95. ELEUTERIA AMORA DA SILVA
96. ELIETE CHUFF SOUTO
97. ELIZABETH MUYLAERT DUQUE ESTRADA
98. ELIZABETH PELISSON
99. ELIZETE SILVA
100. EMILIA HORTO DE SOUZA
101. ERIC TROTTE
102. FABIA BEVILAQUA
103. FABIANA ALVES
104. FABIANA DE OLIVEIRA
105. FÁBIO FERNANDES
106. FÁBIO LEITE
107. FABIO TUBENCHLAK
108. FABRICIO CAVALLARI
109. FABRICIO TOLEDO DE SOUZA
110. FATIMA BASTOS DAVIS
111. FELIPE COELHO
112. FELIPE GUIMARÃES DE MELO
113. FELIPE HERMETO DE ALMEIDA
114. FELIPE JARDIM LUCAS
115. FERNANDA ARBEX
116. FERNANDA CASTELLIANO PINA
117. FERNANDA FERREIRA PRADAL
118. FERNANDA GOULART LAMARÃO
119. FERNANDA LUZ
120. FERNANDA PONCE
121. FERNANDA PRATES
122. FERNANDO RAPOSO ROTSTEIN
123. FERNANDO TINOCO FERREIRA
124. FLÁVIO MAYRINK
125. FRANCISCO DE GUIMARAENS
126. FRED CALDAS
127. GABRIEL GUALANO DE GODOY
128. GABRIEL PASSOS
129. GABRIEL Q. KUBRUSLY
130. GABRIEL RIVA
131. GABRIEL SANTOS ELIAS
132. GABRIELA AZEVEDO
133. GABRIELA BARROS
134. GABRIELA FENSKE
135. GABRIELA LEONI
136. GAMALIEL LUCAS CARNEIRO 
137. GEIZA ARAÚJO
138. GEO BRITTO
139. GEORGIA BELLO
140. GIOVANNA DE OLIVEIRA CAVASSONI
141. GIUSEPPE COCCO
142. GLÓRIA CECÍLIA FIGUEIREDO
143. GUILHERME MAIA
144. GUILHERME MOREIRA MENDES
145. GUSTAVO GOMES
146. HANIER FERRER
147. HELENA MALAGUTI
148. HERTZ LEAL
149. HOMERO FRAGA
150. HUMBERTO LUIZ JÚNIOR
151. IAMARA DE ANDRADE
152. INES A ROCUMBACK
153. INGRID BORGES
154. INGRID FIGUEIRÊDO
155. ISABEL MELLO
156. ISABELA MATTOS
157. ISABELLA ALMEIDA DE SÁ E BENEVIDES
158. IVNA FEITOSA
159. JAQUELINE ALVES DA SILVA
160. JEFERSON ANDRADE
161. JEFFERSON ANGLESORATH
162. JENTE MINNE
163. JHON DU
164. JOAO ALBERTO MENINE
165. JOÃO BATISTA DAMASCENO
166. JOAO CESARIO DE CAMPOS FILHO
167. JOÃO FELIPE CORBELLINI
168. JOÃO MANUEL DA ROCHA LIMA
169. JOÃO MARCELO VILLELA
170. JOÃO MIGUEL DA COSTA ALIANO
171. JOÃO RICARDO WANDERLEY DORNELLES
172. JORGILENE MACIEL
173. JORNAL A NOVA DEMOCRACIA
174. JOSÉ ANTONIO MEIRELES
175. JOSÉ LUÍS DA SILVA TAVARES
176. JOSÉ MARINHO SÉVES SANTOS
177. JOYLCE DOMINGUEZ
178. JUL PAGUL
179. JULIA ALEXIM NUNES DA SILVA
180. JULIA GITIRANA
181. JULIANA AMORA
182. JULIANA CESARIO ALVIM GOMES
183. JULIANA KAZAN
184. JULIANO GOMES
185. JULIO MARIA CARNEIRO
186. JUSSARA DE SOUZA SHOLL
187. KADU MACHADO
188. KAREN PORTUGAL BARBOZA CORDEIRO
189. KARIN DERUSSI
190. KARINA UZ
191. KARL LA TAVARES
192. KATIA B. LEAL
193. KATJA SCHILIRÒ
194. KONRAD GÜTTLER DIAS BRAGA
195. LAÍSE HELENA MACEDO
196. LAÍZE GABRIELA BENEVIDES
197. LARISSA AZEVEDO
198. LARISSA BERY
199. LETICIA DA COSTA PAES
200. LEILA MENEZES DUARTE
201. LELO PURINI
202. LEO CARVALHO
203. LEO MEDEIROS
204. LEO MOURAO
205. LEO TEMPERA
206. LEONARDO FELIPE DE OLIVEIRA RIBAS
207. LEONARDO RETAMOSO PALMA
208. LEONARDO RODRIGUEZ DE MEDEIROS
209. LIOR ZALIS
210. LIVIA ABDALLA
211. LÍVIA DINIZ CARRIJO DUTRA
212. LÍVIA DINIZ
213. LOLA MATAMALA
214. LOLA WERNECK
215. LUCIANA GUARINO
216. LUDMILA PAIVA
217. LUIS COTINGUIBA
218. LUISA BERARDO
219. LUIZ FERNANDO LAGAME
220. LUIZ OLIVEIRA E SILVA
221. LUIZ OTÁVIO RIBAS
222. MAÍRA NEURAUTER
223. MAIRA TITO
224. MAITE MIR CULELL
225. MANOEL JOSE
226. MANU GREEN
227. MARA CECÍLIA
228. MARCELA TAGLIAFERRI
229. MARCELO BRAGA EDMUNDO
230. MARCELO CASTAÑEDA
231. MARCELO P. MARAFON
232. MARCELO PAULINO DA SILVA
233. MARCELO XIMENES
234. MARCIA CRISTINA DOS REIS
235. MARCIA MEDINA
236. MARCO ALEXANDRE DE SOUZA SERRA
237. MARCO ANTONIO TROG PERRUSO
238. MARCOS OLIVEIRA DE CARVALHO
239. MARCUS VINICIUS ARAUJO CORREA
240. MARGARIDA GAL MARQUES
241. MARGARIDA PRESSBURGER
242. MARIA CELIA COUTO MELLO
243. MARIA CLARA RODRIGUES DE MELLO
244. MARIA GABRIELA PEIXOTO
245. MARIA HELENA DE MOURA
246. MARIA INÊS F.C.GABRIEL
247. MARIA ISABEL MATOS TANCREDO
248. MARIANA CALDAS PINTO FERREIRA
249. MARIANA MARQUES
250. MARIANA MEDEIROS
251. MARIANA SALLES ALLENCAR
252. MARIANA SANTOS
253. MARÍLIA CORREIA
254. MARILIA MELO
255. MARINA CROCE
256. MARINA CORTEZ
257. MARISTELA GRYNBERG
258. MARLISE SANCHOTENE DE AGUIAR
259. MATHEUS TEMPERA
260. MAURÍCIO SANTOS DE SÃO SABAS
261. MAURO GASPAR DA SILVA TAVARES
262. MAURO GASPAR TAVARES HORTO
263. MIRIAM OLIVER
264. MOACYR DE OLIVEIRA AIVA JUNIOR
265. MOANA MAYALL 
266. MONIQUE OTTATI
267. NAJUC JA ICF
268. NANDA SCARAMBONE JAYANETTI
269. NATALIA BALDESSAR
270. NATÁLIA DAMÁZIO PINTO FERREIRA
271. NATALIA KLEINSORGEN
272. NATÁLIA TRINDADE
273. NATÁLIA WINTER
274. NATASHA ZADOROSNY
275. NELMA GUSMÃO DE OLIVEIRA
276. NICSON OLIVIER
277. NIGER SANTOS
278. NINA ALENCAR ZUR
279. NOELLE RESENDE
280. NOEMIA MAGALHAES
281. OSMAR FILHO
282. OTTO NETO
283. PATRICIA BROMIRSKY
284. PAULA MOURA
285. PAULA KOSSATZ
286. PAULO EDUARDO GOMES
287. PAULO R. DE A. DAVID
288. PEDRO CASTANHEIRAS
289. PEDRO DIAZ
290. PEDRO HENRIQUE AMARAL
291. PEDRO MENDES
292. PEDRO NIEMEYER
293. PEDRO PRADO
294. PIMENTA SOUSA
295. PRINCIA MUNIZ
296. PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA
297. RAFAEL DA MOTA MENDONÇA
298. RAFAEL FERRAZ CATRAMBY
299. RAFAEL VIEIRA
300. RAFAELA ALMEIDA DE CARVALHO
301. RAÍSSA CRISTINA FERREIRA COSTA
302. RALUCA SOREANU
303. RAONI SEIXAS
304. RAPHAEL FALCAO ARGOLO
305. REGINA COELI PINTO TEIXEIRA
306. REGINA PORTUGAL
307. REGINA TEIXEIRA
308. RENATA LEITÃO
309. RENATA LIRA
310. RENATA MACEDO
311. RENATÃO DO QUILOMBO
312. RICARDO GOMES
313. RICARDO QUIROGA VINHAS
314. RICARDO ROMAO
315. ROBERTA CLAPP DE SOUZA
316. ROCICLEI SILVA
317. RODOLFO NORONHA
318. RODRIGO CALVET
319. RODRIGO MARCELINO
320. RODRIGO MARTINS DA COSTA
321. RODRIGO MENDES CARDOSO
322. ROGELIO CASADO
323. ROGER RIBEIRO SANTOS
324. ROIS SESE
325. ROSA RIBEIRO BARBOZA DE OLIVEIRA
326. ROSANE ROMAO 
327. RUBENS CASARA
328. RUY VIEIRA GONCALVES
329. SALO DE CARVALHO
330. SAMANTHA MOURA RIBEIRO
331. SANDRA CARNEIRO TAKUAWETSE
332. SAULO COSTA DE CARVALHO
333. SÉRGIO RICARDO AMBIENTALISTA
334. SILVIO H. GUIMARAES PEDROSA
335. SINDIA BUGIARDA
336. SIRTES CARVALHO DE CASTRO
337. SOLEDAD DOMINGUEZ 
338. SONIA LOUREIRO
339. SOS MORADORES DO HORTO 
340. STEFFANIA PAOLA
341. SYLVIA DUTRA NOVAES
342. TAIGUARA SOUZA
343. TAMYRES LOPES DA SILVA NERY
344. TATIANA POLLO
345. TATIANA ROQUE
346. THAÍS REIS
347. THAÍS SALVADORI GRACIA
348. THAMYRA THÂMARA DE ARAÚJO
349. THIAGO DE SOUZA MELO
350. TIAGO JOFFILY
351. ULISSES RODRIGUES DE OLIVEIRA
352. VALÉRIA BARBALHO
353. VALESKA RODRIGUES
354. VANIA RAPOSO BARRETO
355. VANIA SICILIANO AIETA
356. VICTOR CUMPLIDO
357. VICTOR FREITAS LOPES NUNES
358. VIK BIRKBECK
359. VINÍCIUS ALVES
360. VIVIANE MAGNO
361. WALLACE LOPEZ 
362. WILLIAM RODRIGUES CASQUILHA
363. WILSON ALVES

ATO CONTRA AS REMOÇÕES DIA 29/06 NO HORTO

Contra as Remoções e contra a violência policial no Rio de Janeiro, o ato no Horto no sábado, dia 29 de junho,  foi lindo! Cerca de 700/1000 pessoas de várias comunidades estiveram presentes,  com direito a enquete do CTO (Centro do Teatro do Oprimido), muita música e com o colorido que queremos na cidade!  O início foi no n° 1235 da Rua Pacheco Leão e se dirigiu à Praça Santos Dumont, na Gávea, com direito a uma parada na frente da sede da Rede Globo para uma grande vaia. 

Todos os gritos e palavras de ordem giraram em torno da luta por uma cidade mais democrática e participativa, SEM REMOÇÕES, SEM VIOLÊNCIA POLICIAL e livre da ditadura da mídia (a Globo mente e criminaliza os pobres das comunidades e favelas)!
FORA VIOLÊNCIA (1)
HortoSimGloboNão

A “PACIFICAÇÃO” DA CIDADE

Carlos Vainer
Professor Titular do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional
Universidade Federal do Rio de Janeiro

Na 5ª feira, 20 de junho, após a manifestação de mais de 1 milhão de cidadãos, a cidade
do Rio de Janeiro foi palco de múltiplas manifestações de violência e, mesmo, barbárie. De um lado, como largamente documentado e divulgado pelas redes nacionais de TV, grupos encapuzados de agentes provocadores e bandos não identificados promoveram um quebra-quebra generalizado, que pouco tinha a ver com a manifestação que se encerrava e com os manifestantes que começavam a dispersar. De outro lado, a Polícia Militar do Rio de Janeiro lançou-se a uma caçada a todos os manifestantes e pessoas que se encontravam nas ruas em áreas centrais da cidade.

Bombas de gás lacrimogêneo foram lançadas dentro de bares e restaurantes na Lapa, e os usuários eram perseguidos quando saíam para escapar aos efeitos do gás. O Hospital Souza Aguiar também foi alvo de gás, assim como a Estação de Metrô Carioca, para a qual se dirigiam pessoas que pretendiam voltar para casa. Motociclistas da PM, em espetáculo grotesco, aceleravam e atiravam gases e balas de borracha a esmo. Os depoimentos são muitos e convergentes: a ação da polícia não tinha por alvo os bandos envolvidos em quebra-quebra, nem objetivava dispersar os manifestantes. Ao contrário, tratava-se de encurralá-los, cercá-los, espancá-los, puni-los, enfim.

Por uma noite, o centro da cidade teve seu dia de “comunidade pacificada” pela polícia de Cabral e Beltrame. Por uma noite, segmentos da população tiveram a oportunidade de conhecer a face sombria e normalmente escondida da “pacificação”. Nada a ver com a imagem idílica difundida pela “favela pacificada” da novela das 9. A pacificação é a ordem imposta por força de ocupação, que a todos transforma, indiscriminadamente em suspeito e, consequentemente, em alvo: na favela, suspeito de ser traficante: na cidade, suspeito de ser “vândalo”.

Que táticas e procedimentos brutais exercitados nas comunidades e bairros populares se transformem em técnica de repressão política era uma evolução previsível. Tal evolução desvenda o que se está ensinando e aprendendo nos quartéis e escolas de polícia do Rio de Janeiro. Ameaça grave à democracia, herança maldita da ditadura e da militarização das políticas, é chegada a hora de dar um basta a práticas e opções que transformaram a brutalidade em arremedo de política de segurança pública e fizeram da caveira o símbolo de uma instituição pública responsável pela segurança dos cidadãos. 

Numa escalada insana, o Batalhão de Operações Policiais Especiais ataca a Favela da Maré e deixa um rastro de 9 mortes. A repressão de manifestação nas proximidades da favela pela redução do preço das passagens que provocara duas mortes, na véspera, foi desta vez o pretexto para a ação “punitiva”. A diferença de classe se expressa no fato de que no centro da cidade foram usadas balas de borracha, na favela balas de chumbo.

Neste mesmo momento, projeto de lei de autoria do Senador Marcelo Crivella, relatado pelo Senador Romero Jucá, ex-líder do governo de FHC e de Lula, pretende implantar em nossa legislação o crime de terrorismo, e assimilá-lo a desordem provocada por manifestações públicas. O ovo da serpente está sendo chocado na estufa dos megaeventos. E a Presidente Dilma Roussef, inconsciente ou cúmplice, em seu importante  discurso à nação de 21 de junho limitou-se a denunciar os “vândalos” civis, silenciando sobre os bárbaros fardados e armados pelo Estado. É necessário impedir que este ovo da serpente seja chocado por um mídia anti-democrática e por um poder atemorizado e acuado pela extrema direita. Não à pacificação da cidade transforma-se, doravante, em bandeira democrática fundamental, a coesionar ainda mais as forças que exigem uma mudança de rumos neste pais.

Manifesto Contra o Aumento

por Matheus Lara

Aos militantes, aos trabalhadores, aos estudantes, ao povo em geral.

As revoltas pelo aumento da passagem não são apenas uma indignação por alguns centavos, pelo direito legítimo de ir e vir ou pela liberdade de expressão. São um grito, motivado por mais um dos absurdos que roubam nossas vidas diariamente. Nossas vidas estão ameaçadas, seja na continuidade ou na forma como vivemos. Pagamos o preço do silêncio e pagamos o preço do grito. De qualquer forma pagamos.

O Governo Brasileiro, os Estados e Prefeituras alegam estarem em um Estado Democrático, onde o povo decide as ações. Mas este povo não tem sido perguntado e muito menos atendido. Somos depositados em caixas de sapato com rodas onde somos confinados por duas… três horas até chegarmos no nosso trabalho. O nosso dia se resume em uma rotina de exploração, cansaço e submissão, onde vivemos num semiaberto invertido, em que passamos o dia na prisão e a noite em liberdade. Temos liberdade?

Perdemos nossas vidas nas ruas todos os dias, seja pelo desperdício (como no tempo que levamos indo e voltando do trabalho), seja pela violência, que assola as periferias e morros e é refletida pela cidade toda. Mas de onde vem a violência? Como ela surge? Surge do lucro sobre o trabalho, da expulsão do pobre dos centros e das áreas baixas, vem da educação precária e de uma vida de falta de respeito.

A cada dois anos ouvimos falar de democracia. Uma democracia de uso, quando usam a nossa boa fé para conquistar o poder, e uma democracia de abuso, quando assumem os cargos eletivos para favorecerem a si próprios e aos interesses dos grandes empresários, seus financiadores de campanha. Se dizem nossos representantes e dizem que atendem nossos interesses. Atendem?

Não escolhemos os rumos da sociedade, não escolhemos onde o dinheiro é gasto. Se você tivesse o poder de escolher, escolheria entre um novo estádio, que vai expulsar o pobre do futebol, ou por uma escola de qualidade para você ou para seus filhos? Sua escolha seria “revitalizar” uma área da cidade ou revitalizar os hospitais e postos de saúde dela como um todo?

Usam o poder concedido para transformar as cidades em lucro, constroem, constroem e constroem, mas a cada construção nova vemos mais pobres na rua, mais jovens usando drogas e mais tempo gastamos para chegar em nossas casas, tempo esse que não é pago pelos nossos patrões. Mas quem paga?

Nós pagamos! O trabalhador foi expulso dos centros e é obrigado a voltar a ele todos os dias pagando tarifas cada vez mais absurdas no transporte coletivo, no transporte que era para ser público, mas que é cada vez mais privatizado sob a alcunha de uma “concessão”. Os traçados das linhas são feitos para que utilizemos várias conduções, gerando o pagamento de novas passagens e habilitando o empresário a ganhar o máximo superlotando cada carro.

Alguns alegam que é o patrão paga a passagem. Isso é mentira! Desconta-se do salário de cada trabalhador parte da passagem e, a cada mísero aumento que recebe, contribui mais. Alguns alegam que têm gratuidade. É mentira! Os impostos que pagamos na nossa moradia e na nossa comida alimentam os empresários quando os governos pagam os passes. Outros falam dos programas em que podem pegar mais de um ônibus com um valor fixo, mas estes programas são uma enganação. São um instrumento para fazer com que as passagens aumentem e a gente não perceba, mas saibam que a diferença entre o que pagamos e o valor real da passagem é entregue pelos nossos governos às empresas de transporte. Diariamente, no Brasil, milhões de pessoas se deslocam com esse tipo de “benefício”. Que diferença essas somas não fariam caso fossem investidas nas pessoas e não nas empresas?

A luta não é por alguns centavos, irmãos. É uma luta por direitos e por esses direitos é que sofremos. Nós corremos, nós sangramos, nós choramos, nós apanhamos e somos presos, ameaçados, criminalizados. Neste momento chegam a nos chamar de quadrilha! E como reagimos?

Reagimos com música, com arte, humor, comunicação e com emoção. Alguns de nós se exaltam e destroem algum símbolo das empresas, das prefeituras ou dos Estados que nos oprimem. Mas como contrariar esses companheiros, já que todas as vitórias do trabalhador até hoje foram conquistadas com depredação e violência contra o opressor? Se hoje não ficamos 16 horas no trabalho, se temos férias e 13º salário, foi na base da “baderna” que conquistamos. Não digo a vocês, companheiros de sofrimento, que se arrisquem, se exponham com atos de depredação, mas não é justo criminalizar a luta desses nossos irmãos.

Por isso, que todos participem dos atos! Estejam nas ruas, manifestem sua indignação, levem suas lutas pessoais e as tornem coletivas. Que o seu sofrimento seja de todos e que o de cada um seja o de vocês. Vamos gritar, vamos cantar, rir e pular. Estejam nos atos e vejam, com os seus próprios olhos, quem são as pessoas que estão neles. Compare a verdade que você vê com a “verdade” da TV. Mas tomem cuidado, porque saber a verdade pode mudar suas vidas e sua forma de pensar o mundo. É exatamente para isso que todos são convidados, para que abram os olhos.

Deixemos cada um os nossos egos e diferenças de lado, por mais difícil que isso seja certas vezes. Saibamos perdoar e abraçar nossos companheiros para a luta, todos eles! Lutemos juntos e, juntos, conquistemos algo além de uma revogação de aumento, mas que a revogação do aumento seja o início de uma sociedade mais justa, que sirva para nos dar força e conquistarmos novamente o direito sobre nossas vidas, sobre nossa saúde, sobre onde vamos morar, em que escola nossas crianças vão estudar. Que ninguém mais seja explorado e escravizado, que ninguém mais seja expulso da própria casa, que a cor da pele, o gênero ou a sexualidade sejam filtros de quem tem ou não tem direitos, que o jovem tenha futuro e que o velho tenha acolhimento.

Somos irmãos, somos companheiros e, como companheiros, que estejamos unidos e que sejamos sempre um a mais, e mais um!

Vem! Vem! Vem pra luta, vem!!!!

Um país para todos”, ou “Dois pesos, duas medidas”: a vergonhosa ação do Governo Federal no caso do Jardim Botânico

Edesio Fernandes

d benilde

Se não houver uma mudança muito significativa do processo em curso, com uma intervenção direta e urgente da Casa Civil da Presidência da Republica e mesmo da própria Presidente da Republica, em breve mais de 500 famílias que moram em diversas comunidades dentro do recentemente re-demarcado perímetro do Jardim Botânico, no Rio de Janeiro, serão removidas pelo Governo Federal.

São áreas formadas ha muitas décadas, em alguns casos desde o final do Sec. 19, e em cujas comunidades vivem, dentre outras, pessoas de 70, 80 ou mais e 90 anos – NASCIDAS E CRIADAS NESSAS AREAS.

A remoção de todas essas famílias significara’ o total fracasso do Governo Federal na construção de uma formula jurídico-politica que proponha um equilíbrio – totalmente possível – entre os princípios constitucionais e leis federais que tratam da preservação ambiental, da proteção do patrimônio cultural e da gestão do patrimônio publico, com os princípios constitucionais e leis federais que explicitamente reconhecem o direito social de moradia, mesmo em áreas de propriedade publica, e que determinam o direito coletivo à regularização fundiária de assentamentos informais consolidados, mesmo em áreas de interesse ambiental e cultural.

Trata-se de um processo decisório vergonhoso, no qual todos os órgãos do Governo Federal diretamente envolvidos covardemente cederam ‘as pressões das preconceituosas elites cariocas, da manipuladora Rede Globo, e de grupos ambientalistas completamente insensíveis às questões sociais da moradia – personificados na ação de Liszt Vieira, o intransigente anterior presidente da Fundação Jardim Botânico.

Foi vergonhosa a ação do Ministério do Meio Ambiente, totalmente incapaz de coordenar um processo amplo e democrático de pactuação entre os interesses divergentes, totalmente incapaz de incorporar a dimensão dos direitos sociais de moradia e da regularização fundiária em seu discurso ambiental seletivo e questionável, e que não contestou com a mesma forca a presença, dentro do mesmo perímetro tombado, de áreas ocupadas nos anos 90 por grupo de elite – que assim não está ameaçado de remoção.

Foi vergonhosa a ação do IPHAN, que, depois de proceder muito tardiamente a re-demarcação da área do perímetro tombado, inicialmente se manifestou publicamente favorável à permanência de mais de 300 das famílias, para depois acatar silenciosamente a decisão final de remoção das mais de 500 famílias, tendo também deixado de questionar tanto a permanência na área tombada do assentamento da elite, quanto uma serie de intervenções dentro da área tombada que tem sido feitas pela própria administração do Jardim Botânico.

Foi vergonhosa a ação do Poder Judiciário no Rio de Janeiro, que, em ações de reintegração de posse iniciadas em um contexto jurídico já ultrapassado – anterior à introdução da emenda constitucional que reconhece o direito social de moradia e à aprovação do Estatuto da Cidade, da MP 2.220 e de diversas outras leis federais de regularização fundiária – determinou a remoção das comunidades mais pobres, mas permitiu a permanência do assentamento da elite.

Foi vergonhosa a ação do TCU, que interferiu de maneira inédita nessa discussão de forma a atender às pressões dos grupos mais poderosos – que tem acesso a esse órgão obscuro -, fazendo uso de um discurso jurídico antiquado no que diz respeito à noção de patrimônio publico, discurso esse que também e’ incompleto e seletivo por não incorporar os elementos jurídicos da nova ordem jurídico-urbanística, e que também aceitou sem questionar a sentença judicial que possibilitou a permanência dos mais ricos.

Foi vergonhosa a ação da SPU, que, tendo inicialmente se reposicionado favoravelmente ‘a permanência das comunidades à luz da nova legislação – assim mudando a orientação do órgão no tratamento da questão no contexto das ações de reintegração da posse iniciadas antes da incorporação do direito social de moradia na CF e das diversas outras leis federais; depois de fazer um longo trabalho de levantamento jurídico e socioeconômico das áreas e comunidades; depois de reconhecer os direitos das comunidades seja à CUEM-Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia, seja à CDRU-Concessão de Direito Real de Uso; perdeu a queda de braço e acabou acatando silenciosamente a decisão de remoção das mais de 500 famílias, sem enfrentar a permanência dos ricos que vivem a uns meros 400 metros de distancia.

Foi vergonhosa a ação do Ministério das Cidades, órgão com o mandato especial de defesa do Estatuto da Cidade e como tal responsável pela promoção dentro do Governo Federal do reconhecimento do direito social de moradia e da regularização fundiária, mas que simplesmente não apareceu ao longo desse processo decisório, sendo totalmente alijado das discussões e decisões, e deixando assim sem representação as questões urbanísticas e sociais envolvidas.

Foi vergonhosa ação da AGU – a mesma AGU do “Rosegate”, a AGU que facilitou a entrega do patrimônio da União em áreas de preservação ambiental para o Senador Gilberto Miranda – que entrou no processo tardiamente com uma posição jurídica conservadora, seletiva, incompleta e questionável para determinar o a reintegração de posse – e que também não enfrentou a permanência dos ricos na área tombada.

Vergonha, vergonha, vergonha.

Dado o fracasso de todos esses órgãos do Governo Federal, resta ver se a Casa Civil da Presidência, e a própria Presidente da Republica, vão mudar os rumos desse processo vergonhoso, que, longe de afirmar os princípios de inclusão soco espacial do “Brasil para todos” prometido pelo Governo Federal, se caracterizou pela utilização sistemática de dois pesos e duas medidas pelos órgãos do Governo Federal, que fizeram uma utilização seletiva, distorcida e ideológica da ordem jurídica em vigor para determinar a remoção dos mais pobres, ao mesmo tempo em que fecham os olhos, quando não apoiam diretamente, a permanência dos mais ricos na área tombada.

D. Benilde nasceu no Horto, uma das comunidades do Jardim Botânico, há 93 anos, e lá e foi criada. Que interpretação jurídica profundamente equivocada e’ essa que argumenta que 93 anos não são suficientes para que direitos de permanência no local sejam reconhecidos?

A remoção de D. Benilde e seus vizinhos no Horto, no Caxinguelê e outras comunidades nos envergonha a todos.

 

Horto se organiza para impedir demolições de casas na quarta-feira, dia 03/04

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Na próxima quarta-feira, dia 03 de abril às 9h00, será cumprida uma reintegração de posse contra uma família do Horto.  Mas a comunidade está convocando apoiadores para uma grande resistência (http://www.facebook.com/events/455139081224146/).

A reintegração vai acontecer a pouco tempo depois da truculenta desocupação do museu do índio e os moradores do Horto também estão sendo vítimas de um projeto de cidade que se pauta pelo lucro e pela expulsão de moradores pobres das áreas mais valorizadas da cidade.

Ajudem a divulgar a história do Horto e a mobilizar para a resistência na quarta de manhã!

Comunidade do Horto: conheça a história centenária de luta

A ocupação da área do Horto Florestal, hoje pertencente à União Federal, data do ano de 1808, quando D. João VI desapropriou o Engenho de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa para a construção de uma fábrica de pólvora. Em 1811, foram erguidas vilas para a instalação dos trabalhadores da fábrica, em virtude de o local ser considerado de difícil acesso. Com a transferência da fábrica para Raiz da Serra, aos pés da serra de Petrópolis, a área foi desmembrada e alienada, sendo muitas casas de antigos funcionários cedidas, já no século XX, a funcionários do Jardim Botânico. Assim, gerações de famílias de funcionários e descendentes de funcionários da antiga fábrica e do Jardim Botânico construíram uma comunidade nos arredores do parque, com autorização (formal e informal) das diversas administrações do Jardim Botânico. Durante anos, os moradores do Horto vêm cuidando desta localidade como extensão de suas vidas, impedindo, inclusive, a implantação de projetos de grande impacto sócio-ambiental, como as construções de um cemitério e de conjunto residencial. Hoje, a área é ocupada por 589 famílias de baixa renda, formada, em sua maior parte, por pessoas idosas, e que possuem inclusive projeto de proteção ao ambiente e história da área (ver http://www.museudohorto.org.br/).

Além das moradias de funcionários e ex-funcionários do Jardim Botânico, a área do Horto é ocupada por condomínios de luxo e instituições como o SERPRO, FURNAS, CEDAE, IMPA, TOALHEIRO BRASIL, entre outros. Essas instituições/empresas não sofrem qualquer tipo de incômodo/coerção/ação judicial por permanecerem na localidade. Enquanto isto os senhores moradores, honestos e dignos trabalhadores e aposentados, estes são classificados como “invasores” (pela imprensa e pela elite local) e “novos favelados”. Os moradores enfrentam ameaças de despejo desde 1985, e os processos de reintegração de posse se restringem apenas a eles, apesar da existência de condomínios de luxo e empresas. São, no total, 267 processos de reintegração de posse. Duas famílias já foram despejadas e, atualmente, alguns processos não permitem mais qualquer recurso judicial, estando as famílias intimadas a deixar a área, sem qualquer indenização.

A Associação de Moradores e Amigos do Horto (AMAHOR), e nós movimentos sociais que apoiamos a luta, temos nos mobilizado na defesa do direito à moradia, como um direito inalienável à dignidade humana e com específica previsão constitucional, tendo como parceira a partir de 2008 a própria União Federal, através de sua Secretaria de Patrimônio, que na busca do cumprimento da função sócio-ambiental da propriedade realizou convênio com a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ, para desenvolver projeto de regularização fundiária.

O projeto, realizado criteriosamente pela Universidade, concluiu que apenas uma pequena parte da comunidade está dentro do perímetro do Jardim Botânico, e teria que ser realocada para terreno de propriedade da União dentro da mesma área. Numa rara interlocução entre poder público, universidade e comunidade centenária, foram construídas soluções que respeitam os direitos fundamentais dos moradores locais e o meio ambiente, demonstrando que é falsa a campanha que opõe moradia à preservação ambiental.

Contudo, para o Poder Judiciário não importa que a União Federal, dona dos terrenos, queira regularizar os moradores centenários, respeitando sua missão como poder público e implementando na prática a função sócio ambiental da propriedade. Importa à “Justiça” a “limpeza” da região para beneficiar a especulação imobiliária, e por isto tem promovido uma verdadeira perseguição ideológica que ameaça responsabilizar, pessoalmente e criminalmente, até mesmo os funcionários que tem promovido a regularização fundiária de acordo com as diretrizes da União Federal previstas em lei.

Em 2012, o Tribunal de Contas da União, provocado e pressionado por Listz Vieira (presidente do Instituto de Pesquisa Jardim Botânico), pela Associação dos Amigos do Jardim Botânico e pela Rede Globo, paralisou o processo de regularização fundiária do Horto, que estava na fase da concessão da primeira Cessão de Direito Real de Uso. Numa intervenção manifestamente inconstitucional e motivada por questões ideológicas, o TCU determinou a demarcação do perímetro do Instituto de Pesquisa Jardim Botânico, porém com a ressalva de que, enquanto isso, NENHUMA REINTEGRAÇÃO DE POSSE PODERIA SER FEITA.

No entanto, em recente decisão judicial, o desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho obriga a União Federal a marcar e a fornecer os meios para o despejo de um senhor idoso que já teve dois ataques do coração, sob pena de criminalizar até mesmo o advogado geral da união que atuou no processo!

Em 2005 as tentativas de despejo no Horto geraram a hospitalização de cinco pessoas e a morte de um morador. O que pretendem agora com esta nova investida contra a comunidade? Quantos ainda terão que morrer na imposição de um projeto covarde que trata a cidade como mercadoria, que expulsa das áreas valorizadas os empobrecidos atropelando e destruindo culturas e histórias de vida?

Não iremos aceitar nenhum despejo na comunidade do Horto! Nenhuma moradia a menos! Pela continuidade da regularização fundiária do Horto e pelo cumprimento da função socioambiental da propriedade!

O Torturado Povo do Horto

por Miguel Baldez

 É intensa a mobilização liderada pelo jornal O Globo para expulsar do Horto Florestal os que lá vivem há muitos anos e são tratados levianamente como invasores, intensa e covarde. Da sórdida campanha participam, sem qualquer pudor ético, moradores do entorno periférico, alguns agrupados numa associação que, dizendo-se amiga do Jardim Botânico, não passa de grupelho sem maior expressão social e, no sentido mais abrangente da palavra, ideologicamente racista.

 Lembremos todos nós que a União Federal, por seus órgãos competentes está concluindo o processo de regularização urbanística daquela região e, com isso, definindo, com rigor técnico e respeito ao meio ambiente, o espaço do Jardim Botânico e a posse histórica dos moradores do Horto, tudo feito com transparência pelo Serviço do Patrimônio da União – SPU e apoio oficialmente anunciado da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal.

 Mas o ódio racista é aparentemente incontrolável mas só aparentemente, registre-se, pois do ponto de vista ético e constitucional não cabe reparo ao projeto e à consequente execução do projeto da União. Qualquer pessoa civilizada entenderá que a vida, a saúde, a educação dos moradores do Horto vale mais que as ambições estritamente vegetais – que tem o homem como incompatível com o meio ambiente – de ideólogos travestidos em pesquisadores e revolucionários (?) frustrados. Pois este povo que sempre conviveu com o Jardim Botânico na verdade significa, por sua devoção à natureza, a maior garantia de preservação daquele bem público.

 Atentem, senhores e senhoras, na face feia e obscura da especulação imobiliária acintosamente reveladora nas sombras da matéria publicada na revista do Globo de 17 de agosto. Mostram, saudosos de outros tempos (como conviviam bem com a ditadura militar! Lembram?), o culto à aristocracia – hoje o paroxismo da alta burguesia – segundo elas possível no Alto Jardim Botânico. E estendem suas ambiciosas garras ao Baixo Jardim Botânico, ao Horto certamente. Não terão sucesso.

 Uma ressalva. Como todos os demais, não tem razão os Srs. juízes que, tendo decretado o despejo de um que outro morador, querem exigir o cumprimento de suas sentenças sem considerar que a União, com absoluta legitimidade, mudou seu projeto original sobre o uso da terra retomada, destinando-a para fim social, mais adequado neste momento histórico: a moradia de quem já está naquele local em posse continuada há muito tempo. Pena que os ilustres magistrados não consideram que cada sentença traz em si uma cláusula de submissão ao estado de fato na qual se fundou. Se muda, como no caso – a União resolveu atender a um outro desafio social, mais importante – a sentença torna-se ineficaz. É a cláusula chamada pelos juristas rebus sic stantibus, assim mesmo em latim, um dogma como os da Igreja, por exemplo. Acabaram, por desprezá-la, invadindo sem cerimônia o terreno constitucional do Poder Executivo.

 Da mesma maneira comporta-se o Tribunal de Contas da União ao assumir a prática dos poderes reservados ao Executivo. Concedida a máxima vênia, como dizem os advogados, nos dois casos uma evidente inconstitucionalidade contra um povo que habita e trata o local com amor e dedicação. Minha gente, como é forte o poder agressivo da ideologia e do preconceito. Coragem e firmeza povo do Horto!

 PS1. Nas últimas edições do Globo sobre o Horto Florestal fica clara a divergência entre a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o Sr. Liszt Vieira, Presidente do Jardim Botânico, em torno da luta dos moradores do Horto, para alcançarem – a clara vontade da União Federal – a regularização das suas moradias. Pois o Sr. Liszt afirmou publicamente que renunciaria, ou já teria renunciado, à presidência do cargo por se sentir contrariado, supõe-se, por sua superiora. Agora, alegando um mal entendido, diz que continuará, desobrigando-se da palavra empenhada.

Parece um bom momento para inaugurar, nesta luta, a prática do ESCRACHO, muito usada na Argentina para denunciar antigos torturadores. Não se trata de um torturador, pois o Sr. Liszt na época da ditadura militar, ao contrario do Globo, estava do lado certo, mas o sofrimento do agredido povo do Horto (noites de sono perdidas, a permanente tensão diante da ameaça de despejo) é uma continuada e perversa tortura psicológica. Fica, pois a sugestão. Todos ao Jardim Botânico, para pacificamente e a um só grito, ajudarem o Sr. Liszt a cumprir sua palavra: Renuncia Liszt, renuncia Liszt… e mais… e mais… Afinal, renúncia Liszt.

 PS2. O jornal de 04 de agosto de 2012, publicou matéria em que afirma que todos os candidatos à Prefeitura são favoráveis à remoção dos moradores do Horto, sem excluir o candidato Marcelo Freixo, ao contrário incluindo-o, e atribuindo-lhe inclusive palavra de incentivo ao despejo. Não há meias remoções, nem as autorizadas por equivocadas decisões judiciais podem ser admitidas. O povo do Horto aguarda o urgente desmentido do Sr. Marcelo Freixo. Não se pode acender vela a Deus e flertar com o diabo…