Manifesto contra as remoções – atualizado!

O Prefeito EDUARDO PAES, explicitando os seus compromissos eleitorais com a indústria imobiliária, voltou a sua mira, agora, de novo, para a Vila Autódromo, na Barra.

A estratégia é de “guerra”: a) – propaganda para desqualificar as pessoas que moram no local; b) – insinuações de que (copiando o que mostra o filme Tropa de Elite 2 ) são as milícias que controlam o lugar; c) – sugestão de que há dinheiro bastante para “corromper” os moradores que colaborarem com as forças de ocupação, e assim sucessivamente.

Tudo isso é feito descaradamente, sem qualquer respeito à Lei Orgânica do Município, que proíbe, expressamente, no seu artigo 429, VI, esse tipo de remoção.

Por trás dessa política de PAES há interesses escusos, especialmente de uma indústria que está à procura de terrenos baratos para sair da crise imobiliária que se avizinha.

Se os cidadãos responsáveis – a despeito da tentativa de O GLOBO considerar-nos de antemão, sem direito ao contraditório, defensores de “interesses políticos, ideológicos e especulativos” (? ) – não impedirem esse massacre, os brasileiros que moram na Vila Autódromo terão tratamento similar ao que está sendo atualmente dado ao povo palestino..

A atual iniciativa do Prefeito contra a Vila Autódromo, promovida com grande estardalhaço, instiga a criação de um fosso entre os diversos segmentos da população carioca, e considera certas pessoas inimigas pelo simples fato de parecerem feias e pobres.

A habitação da área da Vila Autódromo não é irregular. Há uma concessão real de uso, outorgada pelo governo estadual, que ainda está em curso, e garante a permanência das pessoas no local, sendo falsa a notícia sobre desapropriações, com pagamento prévio em dinheiro, pois as tabelas de preços dos imóveis alardeadas pela Prefeitura são unilaterais.

Por último, é uma crueldade dizer que se pretende embelezar locais por onde passarão os turistas da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Se essa mentalidade prevalecesse, seria preciso remover cerca de 2/3 da população da cidade, e fantasiar o Rio de principado europeu.

Rio, 05/10/2011

Adriana Britto – Defensora pública

Adriana dos Santos Fernandes – antropóloga

Adriana dos Santos Fernandes – antropóloga

Adriana ribeiro – professora

Adriano Pilatti – Professor de Direito Constitucional – PUC-Rio

Afonso de Oliveira – Arquiteto

Alex Magalhães – Advogado e professor do IPPUR / UFRJ

Alexandre do Nascimento – Professor da Faetec

Alexandre Magalhães – Sociólogo

Alexandre Mendes – Advogado

Alexandre Pessoa Dias – Professor-pesquisador da EPSJV/Fiocruz

Aline Couri – Arquiteta

Amanda Gomes Pereira – Antropóloga

Ana Carolina Brito Brandão – estudante de Direito – UFRJ

Ana Clara Torres Ribeiro – Professora do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional / UFRJ

Ana Cristina Montenegro – jurista e pesquisadora em história da arte

Ana Fernandes – professora da Faculdade de Arquitetura UFBA

Ana Julia Mizher – Física – RJ

Ana Rita Albuquerque – Defensora Pública

Anadja Maria dos Santos Rios – Assistente Social – Associação de Apoio a Vida Acolher – João Pessoa – PB

André Barros – Advogado

André Queiroz Guimarães – Secretario executivo da Frenavru.

Andressa Caldas – Justiça Global

Ângela Magalhães Vasconcelos – professora da Escola de Serviço Social da UFF

Aurelio Fernandes Professor de História da Rede Estadual RJ, do MTST e das Brigadas Populares

Barbara Cruz

Bárbara Ferreira Arena

Barbara Pimentel da Silva Cruz – estudante de Direito UFRJ

Beatriz Brandão – Estudante UERJ

Beatriz vieira – Professora adjunta no dpto. história da UERJ

Benedito Roberto Barbosa – Dirigente da Central de Movimentos Populares

Bertrand Cozic – Professor visitante UFRJ

Borius Olivier

Breno Pimentel Câmara – Pesquisador do Observatório de Conflitos do IPPUR

Camila Pierobon Moreira Robottom

Canagé Vilhena – Arquiteto e Urbanista

Carlos Augusto Peixoto – Professor Puc-Rio

Carlos Loureiro – Defensor Público de Habitação e Urbanismo, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Carlos Vainer – Professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional / UFRJ

Carolina Crespo Anastácio – Defensora Pública

Carolina das Neves Francisco Lopez – IFCS/UFRJ

Carolina Joaquim Gomes Cabral – Defensora Pública

Casa da Arte de Educar – Mangueira e Macacos – RJ

Célia Ravera – Advogada e ex-presidente do ITERJ

Cibele Vaz de Macedo – Psicóloga

Clara Silveira – Advogada, Coordenação Municipal do MNLM

Claudia Veras – professora do terceiro setor.

Claudio Napoleão – Jornalista e Pastor

Coryntho Baldez – Jornalista

Cristiana Guimarães Andrade Saliba – Internacionalista – Justiça Global – RJ

Cristiana Pedrosa – INJC/UFRJ

Cristiane Brandão – Professora de Direito do IBMEC e da UCAM

Cristiano Müller de Porto Alegre – assessor da Relatoria do Direito á Cidade

Daisy Clark Ribeiro- Arquiteta

Daisy Miriam Vieira Lontra – Defensora Pública

Daniel Franca – Defensor Público

Daniel Wagner, arquiteto e urbanista

Danton D’ornellas Da Silva – Advogado

Daruiz Castellani – Arquiteto

de Direitos Humanos

Denise P. Firme

Denise T. Penna Firme – Arquiteta

Diego Mauro Muniz Ribeiro – arquiteto e urbanista

Diogo Justino – Advogado

Doraci Alves Lopes

Edna Mudin – Defensora Pública

Eduardo Baker – Advogado, militante na área internacional de Direitos

Eliete Silva Jardim – Defensora Pública

Elisete Napoleão – Advogada

Elizbaeth Dezouzart Cardoso

Elza Ibrahim – Psicóloga

Emilia Maria de Souza

Fábio Nogueira – Sociólogo, Círculo Palmarino.

Felipe Brito – Professor adjunto do curso de Serviço Social da UFF/PURO.

Felipe Pinto de Lemos – Médico – RJ

Flavio Ribeiro Ramos – Engenheiro, diretor do Senge-rj e conselheiro do Crea-rj

Francisco José Cardoso – Arquiteto UNIFAL-MG

Francisco T. da Silva Telles – Advogado

Gabriel da Siva Vidal Cid – Historiador e Cientista Social

Gabriela Mendonça Freire – Estudante

Gelson Almeida – Pedagogo

Georgiane Abreu, Historiadora e Mestranda em Ciência da Informação UFRJ
Paula Verônica Padilha Carvalho – Psicóloga

Geraldo Lopes Pereira – Defensor Público – MG

Gerardo Silva – Professor UFABC

Gil Braga de Castro Silva – Defensor Público – BA (Núcleo de Prevenção, Mediação e Regularização Fundiária)

Giuseppe Cocco – Professor Titular da UFRJ

Glauco Oliveira – Bacharel em Direito – Fórum Popular Comperj-Patrobras – RJ

Gustavo Mehl, assessor de comunicação da Justiça Global

Helena Galiza – arquiteta

Henrique Antoun – Filósofo, Professor Associado Escola de Comunicação UFRJ

Hertz Viana Leal servidor público CVM

Humanos

Irene de Queiroz e Mello – IPPUR/UFRJ

Ivo Lesbaupin Sociólogo, Professor da UFRJ, Coordenador do Iser Assessoria

Jadir Anunciação de Brito – Professor da Faculdade de Direito da UNIRIO

Joao Batista Silva – Geógrafo

Joao Helvecio – Defensor Público

João Ricardo de Mattos Serafim – Amavig – Associação de Moradores e Amigos de Vigário Geral – RJ

João Tancredo – Advogado

João Domingues – Professor da Universidade Federal Fluminense

Jorge Borges – Geógrafo

Jorge Bruno – Defensor Público

Jorge da Silva – Cientista político, professor da UERJ, ex-secretário Estadual

José Fonteles – Defensor Público –CE (Núcleo de Moradia e Habitação)

Jose Luis Petruccelli – Sociólogo

José Ricardo Vargas de Faria – Eng. Civil e Professor da UFPR.

José Rodrigues de Alvarenga Filho – Comissão Regional de Direitos Humanos (Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro)

José Safrany Filho

José Simões Engenheiro Civil e Topógrafo

José Simões Engenheiro e Topógrafo

Juciano Martins Rodrigues – pesquisador do Observatório das Metrópoles – IPPUR/UFRJ

Julia Gitirana – Advogada

Juliana Machado Brito, advogada

Karlla Patricia Tavares – Estilista- SP.

Laura Maria Siveira de Almeida – Arquiteta e Urbanista

Laura Olivieri C. De Souza – Historiadora

Laurentina Menezes Valentim – Monitoramento e Avaliação Ambiental, ONG Soluções Urbanas

Leila Salim Leal – mestranda em comunicação e cultura na UFRJ

Leonardo de Souza Chaves – Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos do M.P Estadual e professor da PUC/RJ.

Leonora Corsini Psicóloga – pesquisadora LABTeC-UFRJ, e integrante da Rede Universidade Nômade

Letácio Jansen Advogado -, ex Procurador-Geral Estado do Rio de Janeiro

Lilian Fessler Vaz – Professora do Programa de Pós-graduação em Urbanismo FAU/UFRJ

Lívia Muchinelli

Liza Franco Santos – Socióloga

Lu Petersen – Arquiteta e Urbanista

Lúcia Maria dos Santos Pinto – professora

Luciana Bedeschi – Advogada em SP

Luciana Vanzan – Psicóloga

Luis Brito – UFRJ

Luiz Baltar – Fotografo, Coletivo Foco Crítico

Luiz Claudio – Educador físico

Luiz Cláudio da Silva – Educador físico

Luiz Mariano Carvalho – Professor – UERJ

Luiz Mario Behnken – Economista – Fórum Popular do Orçamento do Rio de Janeiro

Luiza Cilente – integrante da Pulsar Brasil – Rio de Janeiro

Luiza Luz

Luiza Gomes Henriques

Lurdinha Lopes – MNLM

Magali Mendes de Menezes, PROFESSORA

Marcela Montalvão Teti – Doutoranda em Psicologia – UFRJ.

Marcelo Braga Edmundo – CMP

Marcelo Medeiros Geógrafo. Observatório de Favelas /Nepfe-Redes da Maré

Márcia Adriana Fernandes – Professora de Direito

Márcia Leite – socióloga, professora da UERJ, Círculo Palmarino Rio

Marcia Vera de Vasconcellos – FAMRIO

Marco Aurelio – Engenheiro

Marcos Alvito P- rofessor da UFF

Marcos Asevedo – Arquiteto e Urbanista

Marcos David Burgos – Sociólogo

Marcos Rodrigo P. Cabral – Escrevente e tabelião substituto

Margareth Matiko Uemura – Arquiteta urbanista – Instituto Polis

Maria Cristina Tardin Costa Arquiteta e Urbanista

Maria de Fatima Cabral Marques Gomes- professora da Escola de Serviço Social UFRJ, pesquisadora do CNPq,coordenadora do FACI (Núcleo de Pesquisa Favela e Cidadania), membro da Rede QUESS – Serviço Social e Questão Urbana.

Maria de Fátima Delgado Lopes – Professora

Maria de Fátima Tardin Costa – Arquiteta e Urbanista

Maria Helena Zamora

Maria Inês Baldez Kato Defensora Pública e professora de Direito.

Maria Lúcia de Pontes – Defensora Pública

Maria Sarah da Silva Telles, socióloga, professora Departamento Sociologia e Política, PUC- Rioon

Mariana Medeiros – Advogada.

Mariana Pimentel – Professora Instituto de Artes UERJ e Producao Cultural UFF

Mariane Martins de Oliveira – Designer

Mariangela Nascimento on

Marildo Menegat – Filósofo, Professor da Escola de Serviço Social da UFRJ

Marilia Farias – Defensora Pública

Marina de Sousa Lima Araujo

Marta da Silva Batista – Estudante de Engenharia de Produção – CEFET RJ UnED Nova Iguaçu

Matilde Guilhermina de Alexandre- Sócia-Fundadora da Associação Moradia Digna Nas Áreas Centrais – RJ

Maurício Campos – Engenheiro

Maurício Leal Dias – Advogado e Professor da Faculdade de Direito UFPA

Mauricio Ruiz – Artista Plástico

Mauro Sá Rego Costa – Professor Adjunto da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense/UERJ.

Máximo Augusto Campos Masson – Professor Adjunto de Sociologia da UFRJ

Maylta Brandão – Professora IFRJ

Miguel Baldez – Professor de Direito, Procurador do Estado do Rio de Janeiro aposentado.

Miguel Etinger de Araujo Junior – Professor de Direito da UEL

Mila Lo Bianco, Estudante de Ciências Sociais

Monica Rocha – Fonoaudióloga, Professora da FM / UFRJ

Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe – Maristela Farias

Nancy Lamenza Sholl da Silva – Psicóloga e professora de psicologia do curso de direito do IBMEC-RJ

Nelma Gusmão de Oliveira – Doutoranda em Planejamento Urbano e Regional

Olavo Carneiro – membro da Executiva Estadual do PT-RJ.

Orlando Fernandes

Orlando Santos Junior Relator Nacional do Direito à Cidade – Plataforma Dhesca

Oswaldo de Aquino Pereira Junior RJ/RJ

Otilie Macedo Pinheiro – Arquiteta Urbanista

Pablo de Soto

Pablo Meijueiro de Assis Designer – RJ

Patricia Birman – professora UERJ

Patrick Granja – Jornalista do Jornal A Nova Democracia – Comitê de Apoio ao Jornal A Nova Democracia

Paulo Baía – Sociólogo e Cientista Político / Professor da UFRJ

Paulo Henrique Teles Fagundes, advogado

Paulo Stuart Angel Jacob da Silveira- Estudante de Arquitetura

Pedro Carriello – Defensor Público

Priscila Néri – WITNESS.org

Rafael Quintas Alves

Ricardo Moreno de Melo

Ricardo Rezende Figueira – Professor UFRJ

Rita Lamy Freund – advogada RJ

Roberta Fraenkel – Defensora Pública

Roberta Pereira Furtado da Rosa – Terapeuta Ocupacional, Professora do IFRJ

Roberto Magessi – Jornalista

Rodrigo Baptista Pacheco – Defensor Público

Rodrigo Guéron – Professor UERJ

Rosane Lavigne – Defensora Pública

Rosane Santos – Arquiteta e Urbanista

Rosangela Leal Bernardes Arquiteta

Rossana B. Tavares doutoranda em urbanismo PROURB e FASE

Rubens Casara – Juiz de Direito e Professor

Samantha Vilarinho Mello Alves – Defensora Pública – MG

Sandra Carvalho – Diretora da Justiça Global

Sílvia Baptista – Pedagoga

Silvia Helena Calmon – Psicanalista e Conselheira em DH.

Simone Aparecida Polli- Professora de Arquitetura e Urbanismo da UTFPR

Solange Maria Marques Erthal- socióloga

Sônia Barroso B. Soares – Advogada – Professora UFF

Stacy Natalie Torres da Silva – Advogada da equipe de direito à cidade do Instituto Pólis

Sueli de Lima – Professora

Sylvio Montenegro – Servidor da UERJ e Diretor do Sintuperj – Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais/RJ

Tania Pacheco – integrante do GT Combate ao Racismo Ambiental da RBJA

Tatiana Wells – Ciberativista – Rio de Janeiro

Thiago Barreto – geógrafo

Thiago Gomes de Souza – Artista

Thiago Pacífico Aquino – Advogado/AL

Tiago Régis – Psicólogo – CDDH de Petrópolis – RJ

UFRJ
Camila Ribeiro – Militante em Direitos Humanos

Valdir dos Santos

Valéria Barbalho – Engenheira

Vanessa Barros – Advogada

Vera Fernandes – Advogada

Vinícius Silva de Moraes – Arquiteto

Vinicius Soares Ferreira

Virgínia Fontes – professora EPSJV-fiocruz e UFF

Viviane Pereira da Silva – CRP/RJ

Vladimir Santafé – Professor de Filosofia e Cineasta

Entrevista : Miguel Baldez

“Essa aqui é um pouco da minha história”, diz Miguel Baldez, apontando para duas fotografias de Sebastião Salgado sobre a luta pela terra, expostas numa das paredes da sala de sua casa, em Lins de Vasconcelos, subúrbio do Rio. Foi assim, afável e acolhedor, que o ex-procurador do Estado e velho militante da causa da moradia recebeu a repórter para esta entrevista.

Baldez tem uma longa história nessa luta. Participa de movimentos populares desde o início da década de 60, com o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT). Manteve a militância durante a ditadura militar e, nos anos 80, participou da fundação do Núcleo de Terras da Procuradoria do Estado, oferecendo assessoria aos movimentos sociais empenhados nessa área, na cidade e no campo. Hoje, aos 80 anos, continua na ativa, apoiando associações de moradores de favelas no Rio de Janeiro, além de organizações populares ligadas ao Movimento dos Sem-Terra. Como professor de Direito, conquistou uma legião de jovens admiradores, e produziu uma série de artigos contra o que chama de “cerca jurídica da terra”, e que resultam neste convite contestador:

“Os trabalhadores precisam ultrapassar os limites da representação”

Rafaella Barros

Você escreveu um texto muito crítico sobre o papel do Direito na sociedade capitalista. Gostaria que falasse um pouco sobre essa relação entre o direito e a sociedade.

A sociedade é uma vítima, ela se mantém desorganizada. Eu costumo dizer que o povo brasileiro não tem fala. Na minha leitura, o povo brasileiro só teve fala nos momentos em que ele se levantou e fez um enfrentamento no social. Aí você tem exemplos históricos: você tem Palmares, Canudos, Contestado, você tem uma série de momentos em que o povo conseguiu falar, mas foi no momento em que ele fez um enfrentamento contra o sistema, se organizou e fez o enfrentamento. Por isso que eu dou uma importância muito grande ao Movimento Sem Terra, que eu considero hoje uma confluência de todos esses movimentos históricos. Eu procuro trabalhar nos movimentos e vislumbrar neles uma proposta de uma nova sociedade. E vejo na ação política um processo de construção de um novo Direito que ultrapasse as limitações.

No debate na Casa da Ciência, na UFRJ, você usou a seguinte frase: “Os trabalhadores precisam ultrapassar os limites da representação”, falando sobre papel do Judiciário. Eu gostaria que esclarecesse quais seriam esses limites.

Com a revolução burguesa, a construção e a consolidação da sociedade burguesa, nos séculos XIX e XX, o Direito usa o que eu chamo de “truque”, que é o truque da individualização, da subjetivação individual. Na verdade, sobram da revolução burguesa duas espécies de homem e mulher: o homem burguês, aquele do Renascimento, do Iluminismo: o homem que surge, que se constrói, não é o homem abstrato do Iluminismo, mas, sim, o homem de feição burguesa; e o outro homem, o Marx diz isso, que foi subjetivado para “dar pernas à mercadoria”…

Como assim?

Para “dar pernas à mercadoria”, porque o capitalismo tende a transformar tudo em mercadoria, inclusive os homens, então subjetiva o que antes era escravo. Para que o homem seja meio força de trabalho e meio homem… Eu faço uma distinção entre movimento estratégico e movimento meramente social. Movimentos estratégicos são a luta pela terra e a militância sindical, que é na fábrica, e movimentos sociais são esses que são suportados pela estrutura do Estado capitalista. Esses não são estratégicos, estratégicos são os que têm como finalidade a construção de um novo Estado.

E o movimento social?

O movimento social são esses suportados pelo Estado: a luta do negro, a luta da mulher, a luta pela saúde, a luta do homossexual. São lutas que o Estado burguês comporta e assimila. Agora, a luta pela terra, não. Essa é estratégica, essa traz a pressuposição de um outro Estado, visa à construção de um novo Estado, e aí você vê a repressão ao Movimento Sem Terra, a repressão aos movimentos sindicais, que são uma luta de libertação. E quando eu penso o Direito, que é o meu campo de atividade, eu vejo o Direito como um instrumento de controle e repressão da sociedade. E, veja bem, o que é a norma jurídica? A norma jurídica é uma abstração que parte da realidade e mete a realidade em uma cápsula.

É por isso que você fez a referência aos limites?

Exatamente.

Nós conversamos com moradores em algumas comunidades depois dessas chuvas e eles reclamaram das ofertas do governo, disseram, por exemplo, que a Prefeitura quer indenizar em R$ 10 mil uma família que tinha uma casa que custava R$ 70 mil. Isso não estaria mais para desapropriação, que é a perda da propriedade por ato do poder público?

Desapropriação é uma garantia constitucional e, como garantia constitucional, é uma garantia do indivíduo. E a Constituição exige, para a desapropriação, preço justo e pagamento prévio. Quando o poder público vai desapropriar o asfalto – e vamos generalizar o asfalto como a negação da favela e a favela como a negação do asfalto –, aí ele submete o proprietário a um processo indenizatório, com a avaliação, e a um processo judicial, se o proprietário não aceita o preço oferecido. É o juiz que vai fixar o valor da indenização. Quando se trata de favela, aí o poder público não tem o menor respeito pelo cidadão porque, na verdade, na essência, não reconhece a cidadania do morador de favela ou de qualquer periferia. E aí faz uma ação violenta como essa que vem sendo feita agora e que está na tradição das remoções no Rio de Janeiro.

É uma história antiga…

A remoção foi uma prática comum dos governos Carlos Lacerda, Negrão de Lima, Chagas Freitas. Foi naquele processo, do ponto de vista deles, de limpeza étnica da Zona Sul, e até hoje há uma reminiscência lá no Horto. Há uma luta antiga lá no Horto pra evitar a remoção daquela gente que está lá desde a fundação, eu diria que tem gente, de geração pra geração, que tá lá desde 1808, 1809, quando Dom João começou a construir o Jardim Botânico. Há uma tradição de remoção, historicamente, o trabalhador nunca teve voz, nunca se reconheceu nele uma cidadania, é uma cidadania consentida na medida em que ela interessa ao capital, na medida em que ele pode ser apropriado pelo capital que o usa, até tê-lo como bagaço, e aí o joga fora. Você vê em toda essa estrutura econômica imposta pelo neoliberalismo a fragmentação do trabalho, a perda das garantias institucionais do campo trabalhista. Para o capital, Rafaella, é bom a gente lembrar sempre, o trabalhador não é considerado cidadão, ele é considerado capital variável. Eu chamo as favelas de “prateleira do capital” – é como o capital pensa, não é como eu penso –, eles hoje dispensam aquela gente que está sobrando nas favelas, nas regiões periféricas. Alguns podem ser aproveitados, os outros passam por um processo, aqui, por exemplo, que eu chamo de extermínio, que, pra mim, é um projeto.

Quando você fala “prateleira do capital” quer dizer que essas pessoas estão à disposição?

Estavam à disposição. Agora o capital não precisa mais deles, ou não precisa de todos.

Como o decreto de Eduardo Paes sobre remoções fere a Lei Orgânica? Porque a Lei Orgânica, o artigo 429, determina que só pode ser feita a remoção com laudo técnico detalhado e também para perto do local onde as pessoas moram.

Eles não obedecem ao princípio constitucional da desapropriação, que é uma garantia, e vêm com esse discurso da construção sem regularização, da construção em área de risco pra poder justificar a violência. Mas, Rafaella, veja bem, os trabalhadores de favelas foram se organizando e conseguiram, afinal, meter na Lei Orgânica do Rio de Janeiro… porque, veja bem, você tem que entender a divisão de competências da Constituição: tem a competência da União, do estado e do município. A questão urbana é da competência do município, quem tem que legislar sobre questão urbana é o município. Então, o movimento organizado, com as assessorias – e eu participei dessa luta, por isso eu sou uma testemunha viva do fato –, esses companheiros conseguiram, organizadamente, meter na Lei Orgânica esse artigo 429, que é a negação da remoção.

Esse artigo, inclusive, não fala mais em remoção…

O artigo 429 baniu a expressão “remoção”, fala em “remanejamento”. E o remanejamento deve obedecer, primeiro, a um laudo pericial que conclua pelo risco e desse laudo, dessa perícia, deve participar um perito de confiança da comunidade, nomeado pela comunidade. E, se esse perito concluir que há risco, aí, sim, se autoriza o remanejamento, que significa um local na mesma região. Isso com o objetivo, claro, de preservar o habitat da pessoa. Porque não é só morar isolado numa casa, é morar e contar com os serviços urbanos no entorno. Você tem hoje Vila Kennedy, Vila Aliança, Cidade de Deus como conseqüência dessas remoções involuntárias da Zona Sul. Eu me lembro que em uma daquelas reuniões preliminares, uma daquelas lideranças, a Maria, deu um soco na mesa e disse, “Doutor, tem que pensar na cozinha da Zona Sul!”. Na verdade, o que ela queria dizer era isso: pense que a cozinheira da madame é gente. Entende? Ela não tinha uma dimensão de classe, mas teve esse momento, assim, de esplendor na vida dela. É isso. Mas eles, a Zona Sul, eu digo, a classe média, não suporta a presença do pobre.

Pode-se dizer então que esse decreto de Eduardo Paes é ilegal?

É ilegal, eu não tenho a menor dúvida. O decreto, a atuação do Eduardo Paes, a atuação dessa gente que está em torno dele… se não houver resistência do povo, se o povo não se organizar – e eu tenho uma tradição de enfrentamento de muitos anos –, eu não tenho dúvida nenhuma de que eles vão passar o trator em cima da casa do trabalhador. Absoluto desrespeito à Lei e, eu diria a você, com a cumplicidade dos tribunais, porque esse Eduardo Paes fez uma reunião com a direção do Tribunal de Justiça, fez uma reunião com a direção do Ministério Público exatamente para compor o seu propósito com o eventual recurso dos tribunais. Embora eu precise ressalvar: quando eu critico a administração, a Defensoria Pública, que é coordenada pela Maria Lúcia Pontes, você deve conhecer…

Todo mundo fala dela…

É uma maravilha de menina… e eu quero ressalvar também a Subprocuradoria Geral do Ministério Público, com o Leonardo Chaves. Esses dois são os espaços que restam na administração pública e com os quais os trabalhadores podem contar.

A Eliza Brandão, representante dos moradores do Prazeres, disse que tem casas lá que foram construídas durante anos pelos moradores e o governo quer simplesmente tirar todas. Casas, inclusive, com estrutura muito semelhante à de outras em Santa Teresa, logo embaixo, e que estariam igualmente em área de risco…
Quem construiu todo esse mundo do Rio de Janeiro foi o trabalhador, quem construiu foi o mestre de obras, não foi o arquiteto, não. Essa casinha em que eu moro, eu comprei essa casa em 81, ela foi construída por mestre de obras. Agora, esse trabalhador que disse a você que a casa dele valia 70 mil e que tinham oferecido 10 mil… você tem que pensar como é que o trabalhador constrói a sua casa. Nós, que somos, pelo menos do ponto de vista econômico, de classe média, nós acumulamos dinheiro ou temos dinheiro e compramos a casa da gente, compramos o apartamento. Assim mesmo, você custa a comprar. Agora, o trabalhador, não. Ele, quando muito, consegue um terreno; se não tem, ele faz uma ocupação. E, se sobra um dinheirinho, ele, com o apoio dos companheiros da região, em mutirão, começa a construir a casa, faz um ou dois cômodos. Depois, ele, depois de três, quatro anos… até que em dez anos ele tem uma casa de dois ou três quartos. Aí chega o poder público e diz, “cara, sai daí”… isso é odioso. E até emociona a gente quando a gente lembra isso.

Os moradores afirmaram que o auto de interdição que receberam mais a inscrição no aluguel social, automaticamente, segundo a Prefeitura, lhes dão direito a um apartamento em algum dos conjuntos habitacionais ou do projeto Minha Casa, Minha Vida. Como você vê o aluguel social?

O aluguel social é uma compensação pela metade. Fica por conta do trabalhador encontrar a casa. Onde ele vai encontrar uma casa por 400 reais? Onde? Então, quem está no Prazeres só vai encontrar uma casa por 400 reais em Santa Cruz, e perde a sua realidade, que é uma forma de exclusão.

O recebimento do auxílio pelos moradores obrigaria à demolição de suas casas?

Isso é uma ilegalidade. Na minha avaliação, o recebimento do aluguel social não obriga à demolição. Isso, pra mim, é uma fraude: o aluguel social em troca da demolição, pela entrega dos prédios. Mas, o meu receio, Rafaella, é o conluio. Os nossos juízes, a maioria, têm um comportamento burguês. O conceito jurídico é extremado. Eu temo que no Jurídico não haja espaço para embate e vitória. Tem que ter uma organização política, só o Jurídico não basta.

Um dos moradores do Fogueteiro disse que, segundo a Defensoria, todos têm direito ao usucapião. Isso em nenhum momento é mencionado nas reportagens, como se a comunidade não tivesse direito algum. Entretanto, eu gostaria que você esclarecesse um pouco sobre o usucapião em áreas de preservação ambiental. Nesse caso, o que prevalece?

Em áreas de proteção ambiental, tem que ter proteção. O usucapião é a aquisição da propriedade pela posse num tempo previsto pela Lei. O usucapião de moradia com área de no máximo 250 m² é previsto pela Constituição. No Prazeres tem o usucapião ordinário, de mais de 10 anos.

Muitos afirmam que a ocupação desorganizada da terra nos grandes centros urbanos é uma questão histórica. Entretanto, relaciona-se a irregularidade às populações pobres e se esquece que muitas áreas foram ocupadas ilegalmente no Rio pela classe média ou alta. Gostaria que você falasse um pouco sobre essa questão histórica da terra no Brasil, mais precisamente no Rio.

Nós temos um processo histórico de migrações, que é um processo de exclusão do trabalhador da terra. E quando o trabalhador migra para um centro urbano, ele vai à procura de sobrevivência. Mas as cidades são historicamente ocupadas pelo capital. Eu, por exemplo, estou com 80 anos. Mas, veja uma coisa, Rafaella, eu conheci três avenidas Rio Branco…

Três avenidas Rio Branco?

Quando eu tinha 7, 8 anos e papai me levava à cidade, eu morava no subúrbio de Cascadura, eu conheci uma Avenida Rio Branco, depois essa avenida Rio Branco foi transformada em outra Avenida Rio Branco…

E agora em outra…

E agora em outra! Eu vou conhecer, se eu viver um pouco mais, quatro avenidas Rio Branco! Como é que você explica isso? É todo um processo de apropriação da cidade pelo capital, a cidade é produzida pelo capital e no interesse do capital. Na verdade, Rafaella, o que você vai notar é que esse capital radicalizado, que eu chamaria de especulação imobiliária, é justamente o que elege o prefeito, o vereador, o deputado… que ajuda a eleger, não digo todos, há ressalvas, evidentemente… mas, na verdade, elege o representante do povo.

Aqui voltamos à questão da representação…

Quando eu falo do movimento com os meus companheiros, eu digo: “olha, não podem aceitar representação”. Representação foi um truque da burguesia pra estabelecer quem é que fala e quem é que não fala. O que eu sustento é a “presentatividade”. O que eu discuto com os companheiros do movimento é isso: “vocês não devem aceitar representar, vocês têm que fazer uma nova discussão em torno da ‘presentação’”. Uma vez me disseram assim: “mas, Baldez, ‘presentar’? Que verbo é esse? Eu disse: ué, evidente, o verbo presentar é o verbo que supõe o verbo representar. ‘Presentar’: estar presente, você mesma representar, eu mesmo me ‘presentar’”. E isso, pra mim, é uma das grandes conquistas das lutas sociais. O movimento presenta-se e não representa. Se você atentar um pouco para o processo histórico do Movimento Sem Terra, você vai ver isso. Eles têm a própria “presentação” deles… Mas, voltando a essa construção da cidade… é um capitalismo que os economistas chamam de capitalismo tardio, né, que não passa pela fábrica, então precisa se valer dos bens que sobram. E aqui no Brasil a apropriação das apropriações é a apropriação da cidade pelo capital. É o que eu chamo, em outro trabalho meu, de cerca jurídica da terra.

*Retirado do Site: http://www.depoisdachuva.org/2010/08/entrevista-miguel-baldez.html

fonte: http://alutapelaterra.blogspot.com/2011/02/entrevista-miguel-baldez.html