Hoje (24/8) haverá votação para a CPI da remoções às 16hs

TÁ NA HORA DE COBRAR DOS VEREADORES 

O papel dos vereadores

Os brasileiros vão às urnas para eleger não só os prefeitos e vice-prefeitos de suas cidades, mas também os vereadores. São eles os responsáveis pela elaboração das leis municipais, como, por exemplo, a Lei Orgânica – uma espécie de “Constituição Municipal”, com as diretrizes que devem ser seguidas pelos Poderes Executivo e Legislativo e também pelos moradores da cidade. Hoje em dia, os vereadores fazem também a ponte entre a população e o prefeito, além de fiscalizar o trabalho do Executivo.

Os vereadores também recebem uma verba de gabinete para o pagamento dos salários de seus assessores diretos, além de verba indenizatória, auxílio paletó, auxílio alimentação, auxílio gasolina, uma cota mensal de selos e ainda toda a sorte de suprimento para o gabinete.


Por isso vamos todos amanhã cobrarmos que eles assinem a CPI das remoções porque as covardias estão acontecendo de cabo a rabo.

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NÃO À REMOÇÃO, MORADIA JÁ!

NÃO À REMOÇÃO, MORADIA JÁ!

A notícia de que a área da demolida penitenciária Frei Caneca não vai mais servir para à construção de 2.500 moradias de interesse social conforme havia prometido o governador Sérgio Cabral e o prefeito Eduardo Paes, caiu como uma bomba sobre aqueles moradores que realmente estão em área de risco nos Morros dos Prazeres, Fogueteiro, Querosene, Vila Laboriaux (Rocinha) dentre outros que estão ameaçados de remoção no Centro e em outras regiões. As (falsas) promessas não são cumpridas, mas continuam sendo feitas. Enquanto isso, as pessoas são forçadas a sair, quase sempre sob ameaças, e obrigadas a esperar alguma solução, recebendo aluguel social.  Quando há alguma solução, esta se restringe à moradias do projeto Minha Casa, Minha Vida na Zona Oeste, área distante e com péssima infraestrutura urbana (como transporte, hospitais, escolas e lazer).

Não há segurança para que as pessoas saiam de suas moradias, pois não há vontade de construir habitações populares na cidade. Queremos construções na área portuária, para os moradores que serão removidos no Morro da Providência e para os que estão sendo retirados para modificações no Sambódromo e no seu entorno. Nós, moradores de comunidades nesta cidade, não dormimos mais tranquilos. Vivemos uma fase de incertezas. Todas as comunidades se encontram ameaçadas de serem despejadas, até aquelas que diziam ser intocáveis pelo tamanho e consolidação, como a Rocinha, Providência, Borel, Cidade de Deus… As leis que garantem o direito à habitação, à cidade e que determinam a função social da propriedade são sistematicamente violadas, especialmente por aqueles que deveriam ser os primeiros a respeitá-las e garanti-las: os agentes públicos. A constituição federal, em seu artigo 5°; o Estatuto das Cidades; o artigo 429 da Lei Orgânica Municipal, que resultaram de intensos debates e duríssimas lutas, são descartados como se fossem folhas ao vento. Os procedimentos utilizados pela prefeitura são os mais inadequados e violentos possíveis. Os agentes públicos, no contato com os moradores das comunidades, atuam ao arrepio da lei.

Nossa luta é por permanecer onde já moramos, para que nossas comunidades sejam urbanizadas e regularizadas, direitos garantidos em leis nacionais e internacionais. Nossa luta também é por moradias de interesse social onde realmente for necessário o reassentamento, comprovado e discutido com os moradores. Defendemos que, além da necessária transparência e controle social, os projetos financiados por bancos públicos para obras que estão preparando a cidade para os grandes eventos esportivos (Copa do Mundo e Olimpíadas) devam incluir a construção de moradias populares nos próprios locais onde as pessoas já moram ou nas proximidades. Condenamos que recursos públicos, provenientes inclusive do trabalho de milhares de moradores de comunidades sejam usados para despejá-los como se fossem coisas facilmente descartáveis. Não somos lixos. Somos trabalhadoras e trabalhadores que construímos diariamente esta cidade, este país. Somos seres humanos e exigimos respeito.

A busca pelos lucros fáceis e obtidos em cima do sofrimento de milhares de vidas tem significado a violação de direitos duramente conquistados ao longo do tempo. A decisão do governador quanto a à área do antigo presídio da Frei Caneca, a forma como o prefeito realiza as remoções, sempre de forma violenta e expulsando os pobres para longe evidencia o descaso com os cidadãos e o favorecimento dos negócios da cidade transformada em mercadoria.

O Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro tem se dedicado a defender de forma firme e intransigente o direito à moradia e outros direitos humanos relacionados, sendo instrumento indispensável para o acesso à justiça da população pobre (e muitas vezes invisível) de nossa cidade. Ocorre que tais direitos, relegados pela Administração Pública, também muitas vezes são ignorados pelo Judiciário. Percebemos uma clara pressão sobre o judiciário, pois tudo é urgente no cronograma para Copa do Mundo e Olimpíadas, abrindo caminho a construção de um verdadeiro estado de exceção. Tudo isso vem impossibilitando a ampla defesa das comunidades, a justa e prévia indenização, o cumprimento da função social da propriedade, enfim o direito a moradia. Na lógica do interesse dos investimentos, da valorização imobiliária e do “consenso” de cumprir os compromissos feitos junto a FIFA e ao COI, vidas são despedaçadas.

Não podemos aceitar a venda da cidade para interesses econômicos. A cidade é nossa e vamos às ruas protestar. Não podemos continuar sendo despejados. Nós ajudamos a construir esta cidade e queremos ser respeitados.

Atividade: Entrega da Medalha Tiradentes ao Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública

Dia: 19/04

Horário: 19h 

Local: Plenário Barbosa Lima Sobrinho, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

Manifestação das comunidades ameaçadas de remoção a partir das 17h nas escadarias da Alerj. Compareça!!!

VIVA OS DEFENSORES DO NUTH! VIVA AOS DEFENSORES DAS REFORMAS URBANAS!

NÃO A REMOÇÃO, MORADIA JÁ!

CONSELHO POPULAR DO RIO DE JANEIRO