“Barbárie”

Miguel Baldez

As aspas são uma referência à presidenta Dilma Rousseff que, segundo dizem os jornais, usou esta mesma expressão para classificar a violência do Estado de São Paulo contra a comunidade do Pinheirinho em São José dos Campos. Barbárie sim, mas e agora? Como vai comportar-se o governo federal? Acomodar-se e reduzir o fato em si a mero caso isolado, ou admitir, enfim, que não se trata de uma simples exceção política, como poderia, até com argumentos conceituais, manter na história do Brasil o atual fingimento democrático que esconde esta sociedade de privilégios e miséria cuja origem se perde na gestação colonial de estrutura escravista para projetar-se tempo afora sob o signo fortemente colorido da pobreza de seu povo, de parca alimentação e sequestrada moradia.

A este povo nunca se reconheceu, concretamente, qualquer direito, apenas bem elaboradas formas e formulações jurídicas, uma bem urdida igualdade na lei. Se todos são iguais perante a lei, como diz lá a Constituição Federal em seu artigo 5º, a igualdade será sempre, sendo a lei abstrata, uma abstração.

Pois está na imposição e eficácia da lei abstrata o principal meio de controle da sociedade. É através das leis que se reduzem a conflitos individuais as grandes contradições sócio-econômicas, é assim, como exemplo definitivo, que a contradição entre trabalho e capital, pela regulação do direito do trabalho, fica reduzida ao conflito entre empregado e empregador, é assim também que a contradição entre o latifúndio ou o agronegócio e a posse da terra configura-se como conflito pessoal entre o latifundiário e o posseiro.

Foi, portanto, com poder político, força e fórmulas jurídicas que o poder econômico construiu em torno da terra no Brasil, antes dos mourões e do arame farpado, uma quase intransponível cerca jurídica, uma não, na verdade, duas cercas jurídicas, uma cerca morta, tecida com normas constitucionais, leis, regulamentos, regras, produzida por competentes artesãos de variados poderes institucionais, outra viva, representada por juízes, desembargadores e ministros de sabe-se lá quantos tribunais, e, principalmente, por ferozes policiais muito bem amestrados que se revezam com a imprensa como cães de guarda da propriedade privada.

A violenta investida armada, incluindo, como parece, armas letais, contra Pinheirinho não chega a ser uma novidade no trato do povo sem terra, no campo, e sem moradia, nas cidades. Se o espanto e a repercussão foram maiores isso se deveu à brutalidade da ação das autoridades do governo de São Paulo ao mostrarem, sem o menor pudor, a cara horrenda do fascismo.

O repúdio ao massacre do Pinheirinho por sua dimensão nacional e mesmo, espera-se, internacional, vem reforçar o repúdio a todas as situações idênticas cada hora mais freqüentes nestes brasis: em Belo Horizonte, a heróica resistência de Dandara, no Rio de Janeiro, a permanente prática predatória do Prefeito e de seu fidelíssimo Secretário de Habitação, derrubando com frenético ritmo casas e mais casas da população pobre da cidade… E são todos religiosos e fiéis a seus respectivos credos… Como se dizia aliás de vários torturadores durante a ditadura militar.

Como resistir? Só o povo, organizando-se, pode fazê-lo. Só o povo, reconhecendo-se como coletivo e com a consciência de sua realidade histórica, pode travar esta luta, que, sendo estratégica, é libertária, e pressupõe ética e igualdade substantiva. Mas esta é uma luta que não se trava sozinho. Daí ser fundamental o apoio de todos à gente do Pinheirinho, apoio do povo e das instâncias democráticas do campo institucional como as defensorias públicas em geral e outros órgãos, oficiais ou não, comprometidos com os princípios e as regras de direitos humanos.

Enfim, em conclusão, um apelo à Exª. Srª. Presidenta da República. Diga, Exª., a essa gente do poder, que a sua prédica pela erradicação da pobreza, além do discurso, é um princípio constitucional (artigo 3º da Constituição Federal), e diga também, com forte ênfase, que erradicar a pobreza não significa acabar fisicamente com os pobres desta sofrida nação.

Anúncios

Manifesto contra as remoções – atualizado!

O Prefeito EDUARDO PAES, explicitando os seus compromissos eleitorais com a indústria imobiliária, voltou a sua mira, agora, de novo, para a Vila Autódromo, na Barra.

A estratégia é de “guerra”: a) – propaganda para desqualificar as pessoas que moram no local; b) – insinuações de que (copiando o que mostra o filme Tropa de Elite 2 ) são as milícias que controlam o lugar; c) – sugestão de que há dinheiro bastante para “corromper” os moradores que colaborarem com as forças de ocupação, e assim sucessivamente.

Tudo isso é feito descaradamente, sem qualquer respeito à Lei Orgânica do Município, que proíbe, expressamente, no seu artigo 429, VI, esse tipo de remoção.

Por trás dessa política de PAES há interesses escusos, especialmente de uma indústria que está à procura de terrenos baratos para sair da crise imobiliária que se avizinha.

Se os cidadãos responsáveis – a despeito da tentativa de O GLOBO considerar-nos de antemão, sem direito ao contraditório, defensores de “interesses políticos, ideológicos e especulativos” (? ) – não impedirem esse massacre, os brasileiros que moram na Vila Autódromo terão tratamento similar ao que está sendo atualmente dado ao povo palestino..

A atual iniciativa do Prefeito contra a Vila Autódromo, promovida com grande estardalhaço, instiga a criação de um fosso entre os diversos segmentos da população carioca, e considera certas pessoas inimigas pelo simples fato de parecerem feias e pobres.

A habitação da área da Vila Autódromo não é irregular. Há uma concessão real de uso, outorgada pelo governo estadual, que ainda está em curso, e garante a permanência das pessoas no local, sendo falsa a notícia sobre desapropriações, com pagamento prévio em dinheiro, pois as tabelas de preços dos imóveis alardeadas pela Prefeitura são unilaterais.

Por último, é uma crueldade dizer que se pretende embelezar locais por onde passarão os turistas da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Se essa mentalidade prevalecesse, seria preciso remover cerca de 2/3 da população da cidade, e fantasiar o Rio de principado europeu.

Rio, 05/10/2011

Adriana Britto – Defensora pública

Adriana dos Santos Fernandes – antropóloga

Adriana dos Santos Fernandes – antropóloga

Adriana ribeiro – professora

Adriano Pilatti – Professor de Direito Constitucional – PUC-Rio

Afonso de Oliveira – Arquiteto

Alex Magalhães – Advogado e professor do IPPUR / UFRJ

Alexandre do Nascimento – Professor da Faetec

Alexandre Magalhães – Sociólogo

Alexandre Mendes – Advogado

Alexandre Pessoa Dias – Professor-pesquisador da EPSJV/Fiocruz

Aline Couri – Arquiteta

Amanda Gomes Pereira – Antropóloga

Ana Carolina Brito Brandão – estudante de Direito – UFRJ

Ana Clara Torres Ribeiro – Professora do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional / UFRJ

Ana Cristina Montenegro – jurista e pesquisadora em história da arte

Ana Fernandes – professora da Faculdade de Arquitetura UFBA

Ana Julia Mizher – Física – RJ

Ana Rita Albuquerque – Defensora Pública

Anadja Maria dos Santos Rios – Assistente Social – Associação de Apoio a Vida Acolher – João Pessoa – PB

André Barros – Advogado

André Queiroz Guimarães – Secretario executivo da Frenavru.

Andressa Caldas – Justiça Global

Ângela Magalhães Vasconcelos – professora da Escola de Serviço Social da UFF

Aurelio Fernandes Professor de História da Rede Estadual RJ, do MTST e das Brigadas Populares

Barbara Cruz

Bárbara Ferreira Arena

Barbara Pimentel da Silva Cruz – estudante de Direito UFRJ

Beatriz Brandão – Estudante UERJ

Beatriz vieira – Professora adjunta no dpto. história da UERJ

Benedito Roberto Barbosa – Dirigente da Central de Movimentos Populares

Bertrand Cozic – Professor visitante UFRJ

Borius Olivier

Breno Pimentel Câmara – Pesquisador do Observatório de Conflitos do IPPUR

Camila Pierobon Moreira Robottom

Canagé Vilhena – Arquiteto e Urbanista

Carlos Augusto Peixoto – Professor Puc-Rio

Carlos Loureiro – Defensor Público de Habitação e Urbanismo, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Carlos Vainer – Professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional / UFRJ

Carolina Crespo Anastácio – Defensora Pública

Carolina das Neves Francisco Lopez – IFCS/UFRJ

Carolina Joaquim Gomes Cabral – Defensora Pública

Casa da Arte de Educar – Mangueira e Macacos – RJ

Célia Ravera – Advogada e ex-presidente do ITERJ

Cibele Vaz de Macedo – Psicóloga

Clara Silveira – Advogada, Coordenação Municipal do MNLM

Claudia Veras – professora do terceiro setor.

Claudio Napoleão – Jornalista e Pastor

Coryntho Baldez – Jornalista

Cristiana Guimarães Andrade Saliba – Internacionalista – Justiça Global – RJ

Cristiana Pedrosa – INJC/UFRJ

Cristiane Brandão – Professora de Direito do IBMEC e da UCAM

Cristiano Müller de Porto Alegre – assessor da Relatoria do Direito á Cidade

Daisy Clark Ribeiro- Arquiteta

Daisy Miriam Vieira Lontra – Defensora Pública

Daniel Franca – Defensor Público

Daniel Wagner, arquiteto e urbanista

Danton D’ornellas Da Silva – Advogado

Daruiz Castellani – Arquiteto

de Direitos Humanos

Denise P. Firme

Denise T. Penna Firme – Arquiteta

Diego Mauro Muniz Ribeiro – arquiteto e urbanista

Diogo Justino – Advogado

Doraci Alves Lopes

Edna Mudin – Defensora Pública

Eduardo Baker – Advogado, militante na área internacional de Direitos

Eliete Silva Jardim – Defensora Pública

Elisete Napoleão – Advogada

Elizbaeth Dezouzart Cardoso

Elza Ibrahim – Psicóloga

Emilia Maria de Souza

Fábio Nogueira – Sociólogo, Círculo Palmarino.

Felipe Brito – Professor adjunto do curso de Serviço Social da UFF/PURO.

Felipe Pinto de Lemos – Médico – RJ

Flavio Ribeiro Ramos – Engenheiro, diretor do Senge-rj e conselheiro do Crea-rj

Francisco José Cardoso – Arquiteto UNIFAL-MG

Francisco T. da Silva Telles – Advogado

Gabriel da Siva Vidal Cid – Historiador e Cientista Social

Gabriela Mendonça Freire – Estudante

Gelson Almeida – Pedagogo

Georgiane Abreu, Historiadora e Mestranda em Ciência da Informação UFRJ
Paula Verônica Padilha Carvalho – Psicóloga

Geraldo Lopes Pereira – Defensor Público – MG

Gerardo Silva – Professor UFABC

Gil Braga de Castro Silva – Defensor Público – BA (Núcleo de Prevenção, Mediação e Regularização Fundiária)

Giuseppe Cocco – Professor Titular da UFRJ

Glauco Oliveira – Bacharel em Direito – Fórum Popular Comperj-Patrobras – RJ

Gustavo Mehl, assessor de comunicação da Justiça Global

Helena Galiza – arquiteta

Henrique Antoun – Filósofo, Professor Associado Escola de Comunicação UFRJ

Hertz Viana Leal servidor público CVM

Humanos

Irene de Queiroz e Mello – IPPUR/UFRJ

Ivo Lesbaupin Sociólogo, Professor da UFRJ, Coordenador do Iser Assessoria

Jadir Anunciação de Brito – Professor da Faculdade de Direito da UNIRIO

Joao Batista Silva – Geógrafo

Joao Helvecio – Defensor Público

João Ricardo de Mattos Serafim – Amavig – Associação de Moradores e Amigos de Vigário Geral – RJ

João Tancredo – Advogado

João Domingues – Professor da Universidade Federal Fluminense

Jorge Borges – Geógrafo

Jorge Bruno – Defensor Público

Jorge da Silva – Cientista político, professor da UERJ, ex-secretário Estadual

José Fonteles – Defensor Público –CE (Núcleo de Moradia e Habitação)

Jose Luis Petruccelli – Sociólogo

José Ricardo Vargas de Faria – Eng. Civil e Professor da UFPR.

José Rodrigues de Alvarenga Filho – Comissão Regional de Direitos Humanos (Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro)

José Safrany Filho

José Simões Engenheiro Civil e Topógrafo

José Simões Engenheiro e Topógrafo

Juciano Martins Rodrigues – pesquisador do Observatório das Metrópoles – IPPUR/UFRJ

Julia Gitirana – Advogada

Juliana Machado Brito, advogada

Karlla Patricia Tavares – Estilista- SP.

Laura Maria Siveira de Almeida – Arquiteta e Urbanista

Laura Olivieri C. De Souza – Historiadora

Laurentina Menezes Valentim – Monitoramento e Avaliação Ambiental, ONG Soluções Urbanas

Leila Salim Leal – mestranda em comunicação e cultura na UFRJ

Leonardo de Souza Chaves – Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos do M.P Estadual e professor da PUC/RJ.

Leonora Corsini Psicóloga – pesquisadora LABTeC-UFRJ, e integrante da Rede Universidade Nômade

Letácio Jansen Advogado -, ex Procurador-Geral Estado do Rio de Janeiro

Lilian Fessler Vaz – Professora do Programa de Pós-graduação em Urbanismo FAU/UFRJ

Lívia Muchinelli

Liza Franco Santos – Socióloga

Lu Petersen – Arquiteta e Urbanista

Lúcia Maria dos Santos Pinto – professora

Luciana Bedeschi – Advogada em SP

Luciana Vanzan – Psicóloga

Luis Brito – UFRJ

Luiz Baltar – Fotografo, Coletivo Foco Crítico

Luiz Claudio – Educador físico

Luiz Cláudio da Silva – Educador físico

Luiz Mariano Carvalho – Professor – UERJ

Luiz Mario Behnken – Economista – Fórum Popular do Orçamento do Rio de Janeiro

Luiza Cilente – integrante da Pulsar Brasil – Rio de Janeiro

Luiza Luz

Luiza Gomes Henriques

Lurdinha Lopes – MNLM

Magali Mendes de Menezes, PROFESSORA

Marcela Montalvão Teti – Doutoranda em Psicologia – UFRJ.

Marcelo Braga Edmundo – CMP

Marcelo Medeiros Geógrafo. Observatório de Favelas /Nepfe-Redes da Maré

Márcia Adriana Fernandes – Professora de Direito

Márcia Leite – socióloga, professora da UERJ, Círculo Palmarino Rio

Marcia Vera de Vasconcellos – FAMRIO

Marco Aurelio – Engenheiro

Marcos Alvito P- rofessor da UFF

Marcos Asevedo – Arquiteto e Urbanista

Marcos David Burgos – Sociólogo

Marcos Rodrigo P. Cabral – Escrevente e tabelião substituto

Margareth Matiko Uemura – Arquiteta urbanista – Instituto Polis

Maria Cristina Tardin Costa Arquiteta e Urbanista

Maria de Fatima Cabral Marques Gomes- professora da Escola de Serviço Social UFRJ, pesquisadora do CNPq,coordenadora do FACI (Núcleo de Pesquisa Favela e Cidadania), membro da Rede QUESS – Serviço Social e Questão Urbana.

Maria de Fátima Delgado Lopes – Professora

Maria de Fátima Tardin Costa – Arquiteta e Urbanista

Maria Helena Zamora

Maria Inês Baldez Kato Defensora Pública e professora de Direito.

Maria Lúcia de Pontes – Defensora Pública

Maria Sarah da Silva Telles, socióloga, professora Departamento Sociologia e Política, PUC- Rioon

Mariana Medeiros – Advogada.

Mariana Pimentel – Professora Instituto de Artes UERJ e Producao Cultural UFF

Mariane Martins de Oliveira – Designer

Mariangela Nascimento on

Marildo Menegat – Filósofo, Professor da Escola de Serviço Social da UFRJ

Marilia Farias – Defensora Pública

Marina de Sousa Lima Araujo

Marta da Silva Batista – Estudante de Engenharia de Produção – CEFET RJ UnED Nova Iguaçu

Matilde Guilhermina de Alexandre- Sócia-Fundadora da Associação Moradia Digna Nas Áreas Centrais – RJ

Maurício Campos – Engenheiro

Maurício Leal Dias – Advogado e Professor da Faculdade de Direito UFPA

Mauricio Ruiz – Artista Plástico

Mauro Sá Rego Costa – Professor Adjunto da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense/UERJ.

Máximo Augusto Campos Masson – Professor Adjunto de Sociologia da UFRJ

Maylta Brandão – Professora IFRJ

Miguel Baldez – Professor de Direito, Procurador do Estado do Rio de Janeiro aposentado.

Miguel Etinger de Araujo Junior – Professor de Direito da UEL

Mila Lo Bianco, Estudante de Ciências Sociais

Monica Rocha – Fonoaudióloga, Professora da FM / UFRJ

Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe – Maristela Farias

Nancy Lamenza Sholl da Silva – Psicóloga e professora de psicologia do curso de direito do IBMEC-RJ

Nelma Gusmão de Oliveira – Doutoranda em Planejamento Urbano e Regional

Olavo Carneiro – membro da Executiva Estadual do PT-RJ.

Orlando Fernandes

Orlando Santos Junior Relator Nacional do Direito à Cidade – Plataforma Dhesca

Oswaldo de Aquino Pereira Junior RJ/RJ

Otilie Macedo Pinheiro – Arquiteta Urbanista

Pablo de Soto

Pablo Meijueiro de Assis Designer – RJ

Patricia Birman – professora UERJ

Patrick Granja – Jornalista do Jornal A Nova Democracia – Comitê de Apoio ao Jornal A Nova Democracia

Paulo Baía – Sociólogo e Cientista Político / Professor da UFRJ

Paulo Henrique Teles Fagundes, advogado

Paulo Stuart Angel Jacob da Silveira- Estudante de Arquitetura

Pedro Carriello – Defensor Público

Priscila Néri – WITNESS.org

Rafael Quintas Alves

Ricardo Moreno de Melo

Ricardo Rezende Figueira – Professor UFRJ

Rita Lamy Freund – advogada RJ

Roberta Fraenkel – Defensora Pública

Roberta Pereira Furtado da Rosa – Terapeuta Ocupacional, Professora do IFRJ

Roberto Magessi – Jornalista

Rodrigo Baptista Pacheco – Defensor Público

Rodrigo Guéron – Professor UERJ

Rosane Lavigne – Defensora Pública

Rosane Santos – Arquiteta e Urbanista

Rosangela Leal Bernardes Arquiteta

Rossana B. Tavares doutoranda em urbanismo PROURB e FASE

Rubens Casara – Juiz de Direito e Professor

Samantha Vilarinho Mello Alves – Defensora Pública – MG

Sandra Carvalho – Diretora da Justiça Global

Sílvia Baptista – Pedagoga

Silvia Helena Calmon – Psicanalista e Conselheira em DH.

Simone Aparecida Polli- Professora de Arquitetura e Urbanismo da UTFPR

Solange Maria Marques Erthal- socióloga

Sônia Barroso B. Soares – Advogada – Professora UFF

Stacy Natalie Torres da Silva – Advogada da equipe de direito à cidade do Instituto Pólis

Sueli de Lima – Professora

Sylvio Montenegro – Servidor da UERJ e Diretor do Sintuperj – Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais/RJ

Tania Pacheco – integrante do GT Combate ao Racismo Ambiental da RBJA

Tatiana Wells – Ciberativista – Rio de Janeiro

Thiago Barreto – geógrafo

Thiago Gomes de Souza – Artista

Thiago Pacífico Aquino – Advogado/AL

Tiago Régis – Psicólogo – CDDH de Petrópolis – RJ

UFRJ
Camila Ribeiro – Militante em Direitos Humanos

Valdir dos Santos

Valéria Barbalho – Engenheira

Vanessa Barros – Advogada

Vera Fernandes – Advogada

Vinícius Silva de Moraes – Arquiteto

Vinicius Soares Ferreira

Virgínia Fontes – professora EPSJV-fiocruz e UFF

Viviane Pereira da Silva – CRP/RJ

Vladimir Santafé – Professor de Filosofia e Cineasta

Entrevista : Miguel Baldez

“Essa aqui é um pouco da minha história”, diz Miguel Baldez, apontando para duas fotografias de Sebastião Salgado sobre a luta pela terra, expostas numa das paredes da sala de sua casa, em Lins de Vasconcelos, subúrbio do Rio. Foi assim, afável e acolhedor, que o ex-procurador do Estado e velho militante da causa da moradia recebeu a repórter para esta entrevista.

Baldez tem uma longa história nessa luta. Participa de movimentos populares desde o início da década de 60, com o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT). Manteve a militância durante a ditadura militar e, nos anos 80, participou da fundação do Núcleo de Terras da Procuradoria do Estado, oferecendo assessoria aos movimentos sociais empenhados nessa área, na cidade e no campo. Hoje, aos 80 anos, continua na ativa, apoiando associações de moradores de favelas no Rio de Janeiro, além de organizações populares ligadas ao Movimento dos Sem-Terra. Como professor de Direito, conquistou uma legião de jovens admiradores, e produziu uma série de artigos contra o que chama de “cerca jurídica da terra”, e que resultam neste convite contestador:

“Os trabalhadores precisam ultrapassar os limites da representação”

Rafaella Barros

Você escreveu um texto muito crítico sobre o papel do Direito na sociedade capitalista. Gostaria que falasse um pouco sobre essa relação entre o direito e a sociedade.

A sociedade é uma vítima, ela se mantém desorganizada. Eu costumo dizer que o povo brasileiro não tem fala. Na minha leitura, o povo brasileiro só teve fala nos momentos em que ele se levantou e fez um enfrentamento no social. Aí você tem exemplos históricos: você tem Palmares, Canudos, Contestado, você tem uma série de momentos em que o povo conseguiu falar, mas foi no momento em que ele fez um enfrentamento contra o sistema, se organizou e fez o enfrentamento. Por isso que eu dou uma importância muito grande ao Movimento Sem Terra, que eu considero hoje uma confluência de todos esses movimentos históricos. Eu procuro trabalhar nos movimentos e vislumbrar neles uma proposta de uma nova sociedade. E vejo na ação política um processo de construção de um novo Direito que ultrapasse as limitações.

No debate na Casa da Ciência, na UFRJ, você usou a seguinte frase: “Os trabalhadores precisam ultrapassar os limites da representação”, falando sobre papel do Judiciário. Eu gostaria que esclarecesse quais seriam esses limites.

Com a revolução burguesa, a construção e a consolidação da sociedade burguesa, nos séculos XIX e XX, o Direito usa o que eu chamo de “truque”, que é o truque da individualização, da subjetivação individual. Na verdade, sobram da revolução burguesa duas espécies de homem e mulher: o homem burguês, aquele do Renascimento, do Iluminismo: o homem que surge, que se constrói, não é o homem abstrato do Iluminismo, mas, sim, o homem de feição burguesa; e o outro homem, o Marx diz isso, que foi subjetivado para “dar pernas à mercadoria”…

Como assim?

Para “dar pernas à mercadoria”, porque o capitalismo tende a transformar tudo em mercadoria, inclusive os homens, então subjetiva o que antes era escravo. Para que o homem seja meio força de trabalho e meio homem… Eu faço uma distinção entre movimento estratégico e movimento meramente social. Movimentos estratégicos são a luta pela terra e a militância sindical, que é na fábrica, e movimentos sociais são esses que são suportados pela estrutura do Estado capitalista. Esses não são estratégicos, estratégicos são os que têm como finalidade a construção de um novo Estado.

E o movimento social?

O movimento social são esses suportados pelo Estado: a luta do negro, a luta da mulher, a luta pela saúde, a luta do homossexual. São lutas que o Estado burguês comporta e assimila. Agora, a luta pela terra, não. Essa é estratégica, essa traz a pressuposição de um outro Estado, visa à construção de um novo Estado, e aí você vê a repressão ao Movimento Sem Terra, a repressão aos movimentos sindicais, que são uma luta de libertação. E quando eu penso o Direito, que é o meu campo de atividade, eu vejo o Direito como um instrumento de controle e repressão da sociedade. E, veja bem, o que é a norma jurídica? A norma jurídica é uma abstração que parte da realidade e mete a realidade em uma cápsula.

É por isso que você fez a referência aos limites?

Exatamente.

Nós conversamos com moradores em algumas comunidades depois dessas chuvas e eles reclamaram das ofertas do governo, disseram, por exemplo, que a Prefeitura quer indenizar em R$ 10 mil uma família que tinha uma casa que custava R$ 70 mil. Isso não estaria mais para desapropriação, que é a perda da propriedade por ato do poder público?

Desapropriação é uma garantia constitucional e, como garantia constitucional, é uma garantia do indivíduo. E a Constituição exige, para a desapropriação, preço justo e pagamento prévio. Quando o poder público vai desapropriar o asfalto – e vamos generalizar o asfalto como a negação da favela e a favela como a negação do asfalto –, aí ele submete o proprietário a um processo indenizatório, com a avaliação, e a um processo judicial, se o proprietário não aceita o preço oferecido. É o juiz que vai fixar o valor da indenização. Quando se trata de favela, aí o poder público não tem o menor respeito pelo cidadão porque, na verdade, na essência, não reconhece a cidadania do morador de favela ou de qualquer periferia. E aí faz uma ação violenta como essa que vem sendo feita agora e que está na tradição das remoções no Rio de Janeiro.

É uma história antiga…

A remoção foi uma prática comum dos governos Carlos Lacerda, Negrão de Lima, Chagas Freitas. Foi naquele processo, do ponto de vista deles, de limpeza étnica da Zona Sul, e até hoje há uma reminiscência lá no Horto. Há uma luta antiga lá no Horto pra evitar a remoção daquela gente que está lá desde a fundação, eu diria que tem gente, de geração pra geração, que tá lá desde 1808, 1809, quando Dom João começou a construir o Jardim Botânico. Há uma tradição de remoção, historicamente, o trabalhador nunca teve voz, nunca se reconheceu nele uma cidadania, é uma cidadania consentida na medida em que ela interessa ao capital, na medida em que ele pode ser apropriado pelo capital que o usa, até tê-lo como bagaço, e aí o joga fora. Você vê em toda essa estrutura econômica imposta pelo neoliberalismo a fragmentação do trabalho, a perda das garantias institucionais do campo trabalhista. Para o capital, Rafaella, é bom a gente lembrar sempre, o trabalhador não é considerado cidadão, ele é considerado capital variável. Eu chamo as favelas de “prateleira do capital” – é como o capital pensa, não é como eu penso –, eles hoje dispensam aquela gente que está sobrando nas favelas, nas regiões periféricas. Alguns podem ser aproveitados, os outros passam por um processo, aqui, por exemplo, que eu chamo de extermínio, que, pra mim, é um projeto.

Quando você fala “prateleira do capital” quer dizer que essas pessoas estão à disposição?

Estavam à disposição. Agora o capital não precisa mais deles, ou não precisa de todos.

Como o decreto de Eduardo Paes sobre remoções fere a Lei Orgânica? Porque a Lei Orgânica, o artigo 429, determina que só pode ser feita a remoção com laudo técnico detalhado e também para perto do local onde as pessoas moram.

Eles não obedecem ao princípio constitucional da desapropriação, que é uma garantia, e vêm com esse discurso da construção sem regularização, da construção em área de risco pra poder justificar a violência. Mas, Rafaella, veja bem, os trabalhadores de favelas foram se organizando e conseguiram, afinal, meter na Lei Orgânica do Rio de Janeiro… porque, veja bem, você tem que entender a divisão de competências da Constituição: tem a competência da União, do estado e do município. A questão urbana é da competência do município, quem tem que legislar sobre questão urbana é o município. Então, o movimento organizado, com as assessorias – e eu participei dessa luta, por isso eu sou uma testemunha viva do fato –, esses companheiros conseguiram, organizadamente, meter na Lei Orgânica esse artigo 429, que é a negação da remoção.

Esse artigo, inclusive, não fala mais em remoção…

O artigo 429 baniu a expressão “remoção”, fala em “remanejamento”. E o remanejamento deve obedecer, primeiro, a um laudo pericial que conclua pelo risco e desse laudo, dessa perícia, deve participar um perito de confiança da comunidade, nomeado pela comunidade. E, se esse perito concluir que há risco, aí, sim, se autoriza o remanejamento, que significa um local na mesma região. Isso com o objetivo, claro, de preservar o habitat da pessoa. Porque não é só morar isolado numa casa, é morar e contar com os serviços urbanos no entorno. Você tem hoje Vila Kennedy, Vila Aliança, Cidade de Deus como conseqüência dessas remoções involuntárias da Zona Sul. Eu me lembro que em uma daquelas reuniões preliminares, uma daquelas lideranças, a Maria, deu um soco na mesa e disse, “Doutor, tem que pensar na cozinha da Zona Sul!”. Na verdade, o que ela queria dizer era isso: pense que a cozinheira da madame é gente. Entende? Ela não tinha uma dimensão de classe, mas teve esse momento, assim, de esplendor na vida dela. É isso. Mas eles, a Zona Sul, eu digo, a classe média, não suporta a presença do pobre.

Pode-se dizer então que esse decreto de Eduardo Paes é ilegal?

É ilegal, eu não tenho a menor dúvida. O decreto, a atuação do Eduardo Paes, a atuação dessa gente que está em torno dele… se não houver resistência do povo, se o povo não se organizar – e eu tenho uma tradição de enfrentamento de muitos anos –, eu não tenho dúvida nenhuma de que eles vão passar o trator em cima da casa do trabalhador. Absoluto desrespeito à Lei e, eu diria a você, com a cumplicidade dos tribunais, porque esse Eduardo Paes fez uma reunião com a direção do Tribunal de Justiça, fez uma reunião com a direção do Ministério Público exatamente para compor o seu propósito com o eventual recurso dos tribunais. Embora eu precise ressalvar: quando eu critico a administração, a Defensoria Pública, que é coordenada pela Maria Lúcia Pontes, você deve conhecer…

Todo mundo fala dela…

É uma maravilha de menina… e eu quero ressalvar também a Subprocuradoria Geral do Ministério Público, com o Leonardo Chaves. Esses dois são os espaços que restam na administração pública e com os quais os trabalhadores podem contar.

A Eliza Brandão, representante dos moradores do Prazeres, disse que tem casas lá que foram construídas durante anos pelos moradores e o governo quer simplesmente tirar todas. Casas, inclusive, com estrutura muito semelhante à de outras em Santa Teresa, logo embaixo, e que estariam igualmente em área de risco…
Quem construiu todo esse mundo do Rio de Janeiro foi o trabalhador, quem construiu foi o mestre de obras, não foi o arquiteto, não. Essa casinha em que eu moro, eu comprei essa casa em 81, ela foi construída por mestre de obras. Agora, esse trabalhador que disse a você que a casa dele valia 70 mil e que tinham oferecido 10 mil… você tem que pensar como é que o trabalhador constrói a sua casa. Nós, que somos, pelo menos do ponto de vista econômico, de classe média, nós acumulamos dinheiro ou temos dinheiro e compramos a casa da gente, compramos o apartamento. Assim mesmo, você custa a comprar. Agora, o trabalhador, não. Ele, quando muito, consegue um terreno; se não tem, ele faz uma ocupação. E, se sobra um dinheirinho, ele, com o apoio dos companheiros da região, em mutirão, começa a construir a casa, faz um ou dois cômodos. Depois, ele, depois de três, quatro anos… até que em dez anos ele tem uma casa de dois ou três quartos. Aí chega o poder público e diz, “cara, sai daí”… isso é odioso. E até emociona a gente quando a gente lembra isso.

Os moradores afirmaram que o auto de interdição que receberam mais a inscrição no aluguel social, automaticamente, segundo a Prefeitura, lhes dão direito a um apartamento em algum dos conjuntos habitacionais ou do projeto Minha Casa, Minha Vida. Como você vê o aluguel social?

O aluguel social é uma compensação pela metade. Fica por conta do trabalhador encontrar a casa. Onde ele vai encontrar uma casa por 400 reais? Onde? Então, quem está no Prazeres só vai encontrar uma casa por 400 reais em Santa Cruz, e perde a sua realidade, que é uma forma de exclusão.

O recebimento do auxílio pelos moradores obrigaria à demolição de suas casas?

Isso é uma ilegalidade. Na minha avaliação, o recebimento do aluguel social não obriga à demolição. Isso, pra mim, é uma fraude: o aluguel social em troca da demolição, pela entrega dos prédios. Mas, o meu receio, Rafaella, é o conluio. Os nossos juízes, a maioria, têm um comportamento burguês. O conceito jurídico é extremado. Eu temo que no Jurídico não haja espaço para embate e vitória. Tem que ter uma organização política, só o Jurídico não basta.

Um dos moradores do Fogueteiro disse que, segundo a Defensoria, todos têm direito ao usucapião. Isso em nenhum momento é mencionado nas reportagens, como se a comunidade não tivesse direito algum. Entretanto, eu gostaria que você esclarecesse um pouco sobre o usucapião em áreas de preservação ambiental. Nesse caso, o que prevalece?

Em áreas de proteção ambiental, tem que ter proteção. O usucapião é a aquisição da propriedade pela posse num tempo previsto pela Lei. O usucapião de moradia com área de no máximo 250 m² é previsto pela Constituição. No Prazeres tem o usucapião ordinário, de mais de 10 anos.

Muitos afirmam que a ocupação desorganizada da terra nos grandes centros urbanos é uma questão histórica. Entretanto, relaciona-se a irregularidade às populações pobres e se esquece que muitas áreas foram ocupadas ilegalmente no Rio pela classe média ou alta. Gostaria que você falasse um pouco sobre essa questão histórica da terra no Brasil, mais precisamente no Rio.

Nós temos um processo histórico de migrações, que é um processo de exclusão do trabalhador da terra. E quando o trabalhador migra para um centro urbano, ele vai à procura de sobrevivência. Mas as cidades são historicamente ocupadas pelo capital. Eu, por exemplo, estou com 80 anos. Mas, veja uma coisa, Rafaella, eu conheci três avenidas Rio Branco…

Três avenidas Rio Branco?

Quando eu tinha 7, 8 anos e papai me levava à cidade, eu morava no subúrbio de Cascadura, eu conheci uma Avenida Rio Branco, depois essa avenida Rio Branco foi transformada em outra Avenida Rio Branco…

E agora em outra…

E agora em outra! Eu vou conhecer, se eu viver um pouco mais, quatro avenidas Rio Branco! Como é que você explica isso? É todo um processo de apropriação da cidade pelo capital, a cidade é produzida pelo capital e no interesse do capital. Na verdade, Rafaella, o que você vai notar é que esse capital radicalizado, que eu chamaria de especulação imobiliária, é justamente o que elege o prefeito, o vereador, o deputado… que ajuda a eleger, não digo todos, há ressalvas, evidentemente… mas, na verdade, elege o representante do povo.

Aqui voltamos à questão da representação…

Quando eu falo do movimento com os meus companheiros, eu digo: “olha, não podem aceitar representação”. Representação foi um truque da burguesia pra estabelecer quem é que fala e quem é que não fala. O que eu sustento é a “presentatividade”. O que eu discuto com os companheiros do movimento é isso: “vocês não devem aceitar representar, vocês têm que fazer uma nova discussão em torno da ‘presentação’”. Uma vez me disseram assim: “mas, Baldez, ‘presentar’? Que verbo é esse? Eu disse: ué, evidente, o verbo presentar é o verbo que supõe o verbo representar. ‘Presentar’: estar presente, você mesma representar, eu mesmo me ‘presentar’”. E isso, pra mim, é uma das grandes conquistas das lutas sociais. O movimento presenta-se e não representa. Se você atentar um pouco para o processo histórico do Movimento Sem Terra, você vai ver isso. Eles têm a própria “presentação” deles… Mas, voltando a essa construção da cidade… é um capitalismo que os economistas chamam de capitalismo tardio, né, que não passa pela fábrica, então precisa se valer dos bens que sobram. E aqui no Brasil a apropriação das apropriações é a apropriação da cidade pelo capital. É o que eu chamo, em outro trabalho meu, de cerca jurídica da terra.

*Retirado do Site: http://www.depoisdachuva.org/2010/08/entrevista-miguel-baldez.html

fonte: http://alutapelaterra.blogspot.com/2011/02/entrevista-miguel-baldez.html

Conivência, Resistência, Solidariedade – o caso da Estradinha

Prezados,

Em tempos tão difíceis e em meio a tanta ambiguidade, temos pelo menos essa ONG internacional (Anistia Internacional / http://www.fazendomedia.com/anistia-internacional-as-comunidades-em-remocao-no-rio-so-resta-resistir/) que condena de forma clara o desrespeito aos direitos humanos representado pela política de remoções da prefeitura do Rio de Janeiro. Vejam a mensagem ao final.

Enquanto isso, outros setores formalmente comprometidos com a luta pela moradia, de forma ingênua ou não, participam de processos que tem como objetivo convencer as comunidades a submeterem-se a essa mesma política.

Não sei se a notícia já correu, mas na segunda feira passada foi realizada uma reunião da “Comissão de Mediação de Conflitos” para que o secretário de habitação apresentasse seu “projeto” para a Comunidade da Estradinha, justificado sob a alegação de que a comunidade estaria em área de risco, embora o secretário e todos saibam que essa alegação é mentirosa, conforme mapeamento de risco divulgado pela Geo-Rio, e conforme todos nós já sabíamos desde o relatório elaborado pelo companheiro Maurício Campos, em maio do ano passado.

Quem me fez o relato foi a Irmã Fátima, que compareceu à reunião juntamente com mais dois moradores da comunidade, o Reinaldo e o Miranda. Segundo ela, o secretário não queria permitir que dois estagiários do NUTH (os defensores não foram) participassem da reunião, posição por ele sustentada desde que a defensoria obteve uma decisão favorável na ação cautelar referente ao Morro da Providência, pois, ao que parece, a atuação da defensoria neste caso, cumprindo a sua atribuição legal de exigir a apresentação dos projetos de urbanização e a suspensão das remoções que estavam em curso, não estaria de acordo com o “espírito” que orientou a criação e o funcionamento da referida Comissão. Segundo o entendimento do secretário, teria ficado configurada uma espécie de “quebra de confiança” (ainda bem para os moradores do MP!). A participação dos estagiários somente foi admitida em função da decisão dos moradores de não aceitarem participar da reunião sem a presença dos mesmos.

O tal “projeto” apresentado na reunião seria implantado em um terreno dentro da comunidade do Morro dos Cabritos, com a previsão de cerca de 80 unidades, com 62m2 de área (quase o dobro do MCMV!), etc. etc. O secretário não recebeu bem alguns questionamentos apresentados ao “projeto”: localização em uma área com alto índice de ruídos, inadequação das unidades ao tamanho das famílias e das casas por elas hoje ocupadas, etc. etc.

Considerando as circunstâncias da reunião, as informações não são muito precisas, mas há questões anteriores que tornam as características do “projeto” em si absolutamente irrelevantes.

Porque remover a comunidade? A alegação do risco, já vimos, é mentirosa. Quanto à possível destinação da área ocupada pela comunidade, considerando a hipótese remota de que pudesse existir alguma motivação de “interesse público” no projeto de remoção, não há nada conhecido, a não ser, segundo informado pelo secretário, a intenção de implantar um parque no local (quem acredita?).

Se essa última alternativa fosse verdadeira, porque a implantação de um parque seria mais importante do que a permanência da comunidade, acompanhada da execução das obras de urbanização necessárias para restituir as condições anteriores ao caos implantado pela ação predatória da prefeitura e para garantir uma melhor qualidade de vida para os moradores?

Porque a prefeitura/smh aplicou recursos públicos na elaboração de um “projeto” de remoção, ao invés de, respeitando os direitos da comunidade, realizar os estudos necessários para a urbanização, que demonstrariam a superioridade dessa alternativa do ponto de vista da qualidade de vida e dos próprios custos envolvidos?

Porque em uma cidade que apresenta um déficit habitacional de mais de 100 mil domicílios, a prefeitura/smh dedica-se a destruir casas que, além de representarem a materialização do trabalho e dos investimentos realizados pelas famílias ao longo de dezenas de anos, sem qualquer ajuda do poder público, na maioria dos casos apresentam boas condições construtivas, melhores inclusive do que aquelas presentes nos conjuntos habitacionais construídos pelo poder público?

Porque, enfim, diante de tantas demandas urgentes e graves de famílias sem-teto ou vivendo em situações extremamente precárias, remover a Comunidade da Estradinha constitui uma prioridade para a prefeitura/smh, levando-a, inclusive a adotar uma postura que, pelo menos na aparência, se diferencia da truculência que acompanhou e continua acompanhando suas ações em diversas outras comunidades?

É verdade que essa pretensa “mudança de postura” fica prontamente desmascarada diante das ações truculentas que, simultaneamente, vem sendo desenvolvidas contra os moradores do Morro da Providência e ocupações da Zona Portuária, tendo como principal agente essa mesma smh. Mas não se pode ignorar que, no caso da Estradinha, há um “investimento” da smh que não existiu em outras comunidades: projeto elaborado e apresentado com antecedência, localização em terreno próximo e unidades com maior área construída relativamente a outros empreendimentos.

Talvez estejamos diante de uma nova modalidade da política de remoções: permanece o pressuposto da expulsão de comunidades localizadas em área valorizadas, de interesse do capital imobiliário, mas, na medida em que não há qualquer motivação concreta que possa “justificar” as remoções (diferentemente do caso das “Trans”), busca-se que os moradores submetam-se a essa política de forma “voluntária”, tarefa para a qual a prefeitura/smh espera contar com uma rede de entidades e instituições que legitime esse processo e esteja disposta a ajudá-la na tarefa de “convencimento” das comunidades. O próprio desmonte do NUTH constitui um dos componentes para viabilizar essa política.

Não sei se houve algum fato novo com relação ao anunciado “projeto” de remoção da Vila Autódromo, além de não conhecer qualquer detalhe do mesmo, mas a estratégia adotada pela prefeitura/smh mostra-se muito semelhante nesses dois casos, talvez considerando o histórico de resistência das duas comunidades e os poderosos interesses econômicos presentes nas regiões onde elas estão localizadas. Na Vila Autódromo, os interesses que são representados pela prefeitura/smh são muito evidentes, pois os sócios da remoção têm nome e sobrenome: Carvalho Hosken (e outros). Na Estradinha, há o projeto de expansão do cemitério, em relação ao qual se noticiou, recentemente, a extrema a valorização do custo do m2, mas o secretário desconversou e não sabemos ao certo quem são os sócios, só temos a certeza de que eles existem, até porque, historicamente, e não só nessa gestão, eles sempre estiveram presentes e in$piraram todas as ações de remoção empreendidas no Rio de Janeiro. Mas há que se considerar também a existência dos “benefícios indiretos”, pois a estratégia de “limpeza social” produz resultados que vão muito além da mera utilização dos terrenos ocupados pelas comunidades removidas: uma simples “mudança de uso”, até mesmo com a implantação de um parque arborizado, como parece ser o caso da Vila Autódromo, pode valer algumas centenas de milhões de reais!

Acredito que se pode afirmar que, com ou sem truculência, com maior ou menor sofisticação, a política de remoções da prefeitura/smh segue seu curso, sempre a serviço do capital e contra os direitos das comunidades pobres do Rio de Janeiro. Voltando ao tema do início da mensagem, a grande questão nesse momento é saber quais as entidades e instituições que estão, de fato, comprometidas com a luta contra essa política.

Marcos Asevedo

Menssagem Anistia Internacional:

“Você deve ter percebido que o impacto das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 tem gerado muita polêmica nos últimos meses – especialmente no Rio de Janeiro. A Anistia está acompanhando de perto a situação e pressionando todos os níveis do governo para buscar soluções que respeitem tanto as normas internacionais quanto a Constituição Federal e as leis brasileiras. Estamos trabalhando conjuntamente com famílias ameaçadas de remoção e cobrando do governo municipal o cumprimento de suas obrigações legais, que incluem: a consulta das comunidades impactadas; a busca de alternativas à remoção; e caso a remoção seja realmente necessária, a oferta de casas alternativas adequadas no local.

Já documentamos violações claras de leis nacionais e internacionais. Por exemplo, em junho, os moradores da Favela do Metrô, próxima ao estádio do Maracanã, tiveram suas casas marcadas com spray e foram avisados de que seriam removidos para um local a 50km de distância ou levados para abrigos.

Moradores da Favela do Metrô, foram avisados de que seriam removidos para um local a 50km de distância ou levados para abrigos.

Foram informados que caso não aceitassem a proposta, não receberiam nenhum tipo de indenização. No local da Favela do Metrô, há planos para a construção de um estacionamento para o estádio do Maracanã.

O número de despejos deve subir nos próximos anos. Segundo a Secretaria Municipal de Habitação, somente no Rio de Janeiro, estão previstas remoções de mais de 130 favelas nos próximos anos. O quadro de despejos deve se repetir em outras 12 cidades brasileiras que serão sede dos jogos esportivos em 2016.

A Anistia Internacional continuará acompanhando a situação e exigindo do governo brasileiro uma postura clara que respeite o direito humano à moradia digna. A Anistia Internacional abrirá, muito em breve, seu escritório no Brasil e acompanhará de perto a situação dos direitos humanos no país. Enquanto isso, você pode acompanhar e divulgar nossas ações pelo Facebook e pelo Twitter.”

Aulaço Popular – Reforma Urbana e Direitos Humanos

Objetivo: Realizar uma troca de conhecimentos e experiências entre estudantes e populares, estabelecendo laços pessoais e apresentando lutas concretas na temática “reforma urbana” sob o prisma dos direitos humanos.

Local: Praça Central da Favela do Metrô Mangueira

Dia e hora: Sexta-feira, dia 2 de setembro das 15:00 às 20:00

Público estimado mínimo: 150 pessoas

Por que queremos um aulaço popular na favela?

O Brasil ainda é um país de muitos jovens e a universidade deveria ser o lugar de muitos deles desenvolverem suas potencialidades científicas e culturais. Mas não é isso que acontece, pois menos de 5% ingressa num curso superior e, desses, a pequena minoria pode freqüentar uma universidade pública. Então, num país com tantas desigualdades, qual a função da universidade? Certamente é diminuir o abismo social histórico entre aqueles que governam e enriquecem e aqueles que trabalham e são marginalizados. Apesar do advento das cotas ter pintado a universidade com mais diversidade, sua estrutura e lógica estão voltadas para a manutenção da atual situação. Portanto, nossa responsabilidade enquanto estudantes, principalmente de instituições públicas, é aproximar teoria e realidade, tornando o conhecimento emancipador para os trabalhadores e abrindo nossas salas de aula para os que hoje são excluídos.

O que temos a oferecer e o que temos a aprender?

Os estudantes são portadores de grande quantidade de conhecimentos acumulados pela humanidade, mas o que aprendemos em sala de aula é uma abstração didática sobre as coisas do mundo. Muitas vezes a favela – e a pobreza – está próxima fisicamente, mas uma distância infindável nos separa dela. Para reverter isso, não basta ir até suas vielas, é preciso estar em suas vielas. Há uma grande diferença entre estudar/pesquisar os territórios marginalizados e tornar esses territórios capazes de produzir sobre si mesmos. Participar desse processo é o verdadeiro aprendizado sobre a realidade e, se queremos criar condições para uma sociedade mais igualitária e justa, devemos a compreender muito bem.

Programação:

15:00 – Visita ao interior da comunidade (1h)

* Os moradores mostrarão as casas e lojas demolidas ou descaracterizadas pela Prefeitura, com depósito irregular dos entulhos, que aumentam a incidência de doenças e pestes;
* Problema das casas geminadas, cuja alteração na estrutura coloca em risco de desabamento as casas vizinhas;
* Violência, desrespeito e ameaças no processo de remoção, que também conta com falsas promessas e pouca participação da comunidade.

16:00 – Apresentação Teatro do Oprimido: Teatro-Invisível (0,5h)

* É um método teatral inovador, cujo método estético permite a desmecanização física e intelectual do público. Cria condições práticas para que o oprimido se aproprie dos meios de produzir teatro e assim amplie suas possibilidades de expressão. Além de estabelecer uma comunicação direta, ativa e propositiva entre espectadores e atores;
* O Teatro-Invisível que, sendo vida, não é revelado como teatro e é realizado no local onde a situação encenada deveria acontecer, surgiu como resposta à impossibilidade, ditada pelo autoritarismo, de fazer teatro dentro do teatro. Uma cena do cotidiano é encenada e apresentada no local onde poderia ter acontecido, sem que se identifique como evento teatral. Desta forma, os espectadores são reais participantes, reagindo e opinando espontaneamente à discussão provocada pela encenação.

16:30 – Oficinas e apresentações culturais (1,5h)

* Apresentação de um documentário sobre a favela do Metrô Mangueira;
* Roda de samba com o músico militante da favela do Jacaré;
* Oficinas temáticas propostas e organizadas pelas entidades co-organizadoras;
* Movimentos sociais poderão ter uma barraquinha para expor idéias e materiais.

17:30 – Alimentação (0,5h)

* Caldo de ervilha ou feijão gratuito para todos os participantes;
* Água e frutas.

18:00 – Roda de debate com convidados (2h)

* Os convidados serão facilitadores do debate, expondo a realidade em que vivem em falas de 7 minutos não seqüenciais. As demais intervenções do público durarão 3 minutos e a lista será preparada com antecedência;
* As comunidades de origem dos convidados e as comunidades parceiras trarão moradores com as passagens custeada pela organização para participarem do aulaço popular;
* 7 convidados: Gilmar (UERJ GEO e Comitê Popular), Alexandre (UERJ DIR e ex-NUTH), Fran (Metrô Mangueira), Altair (Vila Autódromo), Jorge (Vila Recreio II), Quilombola e Indígena;
* Os 30 minutos finais serão para respostas a 7 perguntas divididas entre todos os convidados e previamente colhidas e sistematizadas.

20:00 – Abraço simbólico à comunidade, pelo Direito à Moradia e pela Dignidade

* A ser realizado em frente à Associação de Moradores.

Estrutura:

Iluminação – Fran

Alimentação – MNLM ou Metrô Mangueira

Som – Gabriel

Cadeiras – Gabriel

Projetor – Diogo

Divulgação – Faixas (Gabriel), Cartaz+Panfleto (Diogo) e mídias virtuais (Mariana)

Financiamento – Livro Ouro (Davi e Danilo) e Mandatos+Sindicatos (Gabriel e Marcos)

Convite à Construção:

Todos os movimentos

Todas as universidades

UERJ

Geografia – OK

História – Gabriel

Direito – Diogo

Ciências Sociais – Diogo

Serviço Social – Diogo

Pedagogia – Danilo

Letras – Diogo

Filosofia – Gabriel

Educação Física – Danilo

Química – Marcos

Medicina – Marcos

Enfermagem – Marcos

Odontologia – Diogo

Nutrição – Diogo

Oceanografia – Danilo

Geologia – Danilo

FFP – Rafael

FEBF – Rafael

Hoje (24/8) haverá votação para a CPI da remoções às 16hs

TÁ NA HORA DE COBRAR DOS VEREADORES 

O papel dos vereadores

Os brasileiros vão às urnas para eleger não só os prefeitos e vice-prefeitos de suas cidades, mas também os vereadores. São eles os responsáveis pela elaboração das leis municipais, como, por exemplo, a Lei Orgânica – uma espécie de “Constituição Municipal”, com as diretrizes que devem ser seguidas pelos Poderes Executivo e Legislativo e também pelos moradores da cidade. Hoje em dia, os vereadores fazem também a ponte entre a população e o prefeito, além de fiscalizar o trabalho do Executivo.

Os vereadores também recebem uma verba de gabinete para o pagamento dos salários de seus assessores diretos, além de verba indenizatória, auxílio paletó, auxílio alimentação, auxílio gasolina, uma cota mensal de selos e ainda toda a sorte de suprimento para o gabinete.


Por isso vamos todos amanhã cobrarmos que eles assinem a CPI das remoções porque as covardias estão acontecendo de cabo a rabo.

Remoção de famílias para obras da Copa e das Olimpíadas gera polêmica

Prefeitura do Rio diz que tenta reverter déficit habitacional, que é de 220 mil. Moradores reclamam de falta de informação e dos valores de indenização.

O processo de remoção de famílias e demolição de casas para as obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro gera polêmica. De um lado, moradores que terão que deixar suas residências para a realização de novos projetos afirmam que não foram devidamente avisados sobre as mudanças e reclamam das soluções propostas. Do outro, a prefeitura alega que tenta reverter um quadro de déficit habitacional que, segundo o secretário municipal de Habitação, Jorge Bittar, chega a 220 mil no município carioca.

O G1 foi a três comunidades (Morro da Providência, na Zona Portuária, e Vila Recreio II e Vila Autódromo, ambas na Zona Oeste da cidade) ouvir os moradores. (Veja no vídeo da matéria original)

Em entrevista ao G1 por telefone, Bittar afirmou que o déficit habitacional é um dos grandes desafios da sua gestão. Ele nega que haja falta de informação e conta que criou uma comissão para resolver possíveis conflitos.

“O que a gente faz não é remoção, é política habitacional. Há alguns insatisfeitos, o que é natural. Vamos supor que eu vá fazer um corredor que passe pela sua casa e te pergunte se você prefere o corredor expresso, que melhora o sistema de transporte da cidade, ou que deixe isso para mais tarde para não mexer na sua casa. Claro que você vai preferir não sair de casa, mas a gente tem que pensar no interesse público da população”, defendeu o secretário.

De acordo com a prefeitura, as famílias têm três opções: indenização pelo imóvel derrubado; aquisição assistida, quando a prefeitura acompanha o processo de compra de outro imóvel; ou o aluguel social, no valor de R$ 400, enquanto aguardam o reassentamento definitivo.

Vila Recreio II
Na comunidade Vila Recreio II, na Zona Oeste do Rio, mais de 500 famílias já foram removidas para a construção da Transoeste, uma das quatro vias expressas que estão sendo construídas na cidade e que incluem a linha de BRT, o corredor de ônibus articulados. A nova pista vai ligar a Barra da Tijuca à Santa Cruz.

Na terça-feira (16), ocorreram as últimas demolições. Entre as casas, a do jardineiro Jorge Santos de Oliveira. “Faz cinco meses que eu moro de aluguel e as pessoas perguntam ‘por que você não foi atrás do aluguel social?’ Porque além de não cobrir o valor onde moro, para eu pegar o aluguel social eu preciso abrir mão da minha casa. Como eu vou abrir mão se eu não cheguei a uma conclusão com eles (autoridades públicas)? Então eu pago o meu aluguel”, explicou ele, que aguarda um processo na justiça, para aumentar o valor da indenização do seu imóvel.

Segundo a prefeitura, o investimento na obra será de R$ 805 milhões e, quando estiver concluída, a Transoeste vai diminuir em 50% o tempo gasto no trajeto. A previsão é de que a via fique pronta em 2012.

mapa brts (Foto: Divulgação / Prefeitura do Rio)O mapa mostra as linhas de BRT que irão cruzar a cidade (Foto: Divulgação / Prefeitura do Rio)

Jorge afirma que a população não participou do planejamento. “A gente queria conhecer o projeto e nunca ficamos sabendo, porque a lei diz que temos o direito de ajudar até a construir esse projeto, para saber realmente o que vai acontecer com a gente e isso não aconteceu”.

O imóvel da dona Maria da Conceição Apolinário da Silva, diarista, foi um dos primeiros a serem derrubados na Vila Recreio II. Em dezembro de 2010, ela recebeu uma indenização de R$ 17.752, pela casa de dois quartos, sala, cozinha, banheiro e varanda. Atualmente ela mora no bairro Jardim Maravilha, em Guaratiba, em uma residência que ela está pagando em prestações.

Piorou tudo para mim, a minha vida que eu tinha era no Recreio, igreja, trabalho, tudo. Depois que mudei fique sem igreja, o trânsito piorou, meus vizinhos todos foram morar longe. Aqueles vizinhos de porta não tem mais”
Maria da Conceição Apolinário da Silva, que teve o imóvel derrubado na Vila Recreio II

“Piorou tudo para mim, a minha vida que eu tinha era no Recreio, igreja, trabalho, tudo. Depois que mudei fique sem igreja, o trânsito piorou, meus vizinhos todos foram morar longe. Aqueles vizinhos de porta não tem mais”, disse ela.

O secretário garante que todas as famílias terão apartamentos de qualidade, com infraestrutura no entorno, em áreas próximas a onde residiam. Em relação às contestações dos valores das indenizações, Bittar explica que a avaliação dos imóveis é feita por técnicos da prefeitura, seguindo um decreto municipal. Segundo ele, o atual valor mínimo, para quem vive em barracos de madeira, é de R$ 25 mil.

De acordo com a Secretaria municipal de Habitação (SMH), de janeiro de 2009 a agosto de 2011, 12.812 famílias foram reassentadas. Dessas, 1.965 optaram por receber indenizações; 1.374 recebem a aquisição assistida; e 5.473 famílias que foram transferidas de áreas de risco recebem o aluguel social.

“É um desafio. As casas em situações irregulares a gente considera legítimo, porque o poder público foi incapaz de oferecer habitações de qualidade. Agora é um trabalho que vai perdurar durante oito ou 10 anos, para a gente zerar o déficit habitacional”, disse ele.

Morro da Providência
No Morro da Providência, na Zona Portuária do Rio, o projeto Morar Carioca prevê a construção de um teleférico que vai ligar a Central do Brasil e a Cidade do Samba ao topo da comunidade. A favela, que é a mais antiga da cidade, vai virar ponto turístico. As obras fazem parte do projeto Porto Maravilha, que tem como objetivo revitalizar a Zona Portuária do Rio. Outras obras, como um centro esportivo e um plano inclinado, também estão previstas na região. Para a realização dessas mudanças, casas estão sendo derrubadas desde fevereiro.

Jorge Bittar (Foto: Reprodução/TV Globo)Secretário municipal de Habitação do Rio, Jorge
Bittar (Foto: Reprodução/TV Globo)

A líder comunitária Rosiete Marinho diz que nem ela e nem a população de lá sabem o que eles constroem e o que irão destruir. Ela critica o teleférico e diz que a comunidade precisa de posto de saúde e escolas. “Enquanto a gente tiver perna para subir a favela, para que eu vou botar um teleférico, se eu preciso de tantas outras coisas?”, questiona.

A SMH informou que novos apartamentos populares estão sendo construídos próximo à Providência, para receber os moradores. O projeto Morar Carioca também vai proporcionar rede de água e esgoto.

Bittar rebate a crítica de que os moradores não são informados sobre as obras. “Deve ser uma brincadeira, eu já fui pessoalmente três vezes. Semana passada fui naquela quadra (Américo Brum). O projeto ali nem é remoção, mas sim urbanização. Estamos produzindo unidades habitacionais. Ou foi alguém que não compareceu ou alguém de má fé, por razões políticas. O teleférico é um meio de transporte extremamente importante para a população”.

Vila Autódromo
Já na Vila Autódromo, na Zona Oeste, a situação é diferente das demais comunidades, pois ainda não houve demolições nem remoções. Cerca de 900 famílias lutam para permanecer no local, que surgiu com os pescadores, há 40 anos.

O projeto ali é o Parque Olímpico, que será construído na área hoje ocupada principalmente pelo Autódromo de Jacarepaguá. O projeto vencedor, anunciado na sexta-feira (19), foi o de uma escritório ingles de arquitetura. A empresa vencedora é mesma que trabalha no projeto das Olimpíadas de Londres, que acontecerão em 2012.

Massacrar uma comunidade por conta de uns jogos de 27 dias eu acho uma injustiça muito grande. O desejo deles é de remover e o nosso desejo é de ficar”
Altair Antunes Guimarães, presidente da associação de moradores da Vila Autódromo

Na ocasião, o prefeito Eduardo Paes não esclareceu o que será feito na comundiade, mas afirmou que as famílias serão reassentadas. “A ideia é o reassentamento, a gente já tem uma super alternativa para eles, aqui perto, mas a gente vai tratar disso no momento adequado, conversando com eles primeiro antes de falar com a imprensa”, disse ele. Lideranças comunitárias que foram ao evento saíram sem saber sobre o plano para aquelas moradias.

De acordo com os moradores, as novas construções não irão atingir a vila, mas as casas foram marcadas para serem demolidas devido a uma exigência do Comitê Olímpico Internacional (COI). Com ações na justiça há 19 anos, munidos dos termos de posse, eles afirmam que não sairão.

Mas segundo a SHM, a comunidade deverá ser reassentada próximo ao local, na Estrada dos Bandeirantes. “Eles irão morar em edifícios de qualidade, com áreas de lazer, escolas, creches, centro comercial.

Há gente que acha que jogos olímpicos e a Copa são só para rico e pobres não vão ganhar nada. Nós achamos que Copa e Olimpíadas são oportunidade para a cidade se transformar para melhor”
Secretário municipal de Habitação Jorge Bittar

Altair Antunes Guimarães, presidente da associação de moradores da Vila Autódromo, acredita que a especulação imobiliária – já que o terreno daquela região valorizou muito nos últimos anos – é que está por trás da remoção da comunidade.

“Massacrar uma comunidade por conta de uns jogos de 27 dias eu acho uma injustiça muito grande”, afirmou ele. “O desejo deles é de remover e o nosso desejo é de ficar. O diálogo deles não é um diálogo que nos interessa, o que nos interessa, na verdade, é o saneamento, a pavimentação”, completou.

Já o secretário acredita que os eventos esportivos que acontecerão no Rio são grandes oportunidades para os cariocas.

“Há gente que acha que jogos olímpicos e a Copa são só para rico e pobres não vão ganhar nada. Nós achamos que Copa e Olimpíadas são oportunidade para a cidade se transformar para melhor. A prefeitura está investindo R$ 5 bilhões em corredores, R$ 4 bilhões em conjuntos habitacionais. Quando que o município investiu tanto? É uma chance para atrair inclusive investimento do governo federal. O legado urbanístico e social dos jogos olímpicos serão muito mais importantes e maiores do que o legado esportivo”, disse Bittar.

A relatora especial das Nações Unidas pelo Direito à Moradia Adequada, Raquel Rolnik (Foto: Divulgação/ONU)A relatora especial da ONU pelo Direito à Moradia
Adequada, Raquel Rolnik (Foto: Divulgação/ONU)

Relatora da ONU faz críticas
A relatora especial das Nações Unidas pelo Direito à Moradia Adequada, Raquel Rolnik, denunciou – com base em documentos recebidos por defensoria pública, ministério público e líderes comunitários – violações da lei no atual processo de remoção.

“Dois principais aspectos que podem se constituir violação: um, tem a ver com o direito à informação e a participação dos atingidos. O que significa que todos os atingidos têm o direito de conhecer o projeto com antecedência, conhecer as propostas estabelecidas, seja de compensação ou reassentamento, e o direito de participar na definição disso, apresentar propostas alternativas (…) A segunda tem a ver com o destino das pessoas que vão ser atingidas. Jamais a situação pode ser pior do que a atual. Tem que ser igual ou melhor. Isso não tem a ver com a casa, o tamanho, mas envolve também acesso a infraestrutura, equipamentos educação, saúde, lazer, oportunidade de trabalho, de renda”, explicou.

Jamais a situação pode ser pior do que a atual. Tem que ser igual ou melhor. Isso não tem a ver com a casa, o tamanho, mas envolve também acesso a infraestrutura, equipamentos educação, saúde, lazer, oportunidade de trabalho, de renda”
Relatora especial das Nações Unidas pelo Direito à Moradia Adequada, Raquel Rolnik

Segundo ela, um documento com as denúncias foi enviado ao governo brasileiro em dezembro de 2010, mas até agora, oito meses depois, não houve retorno. A relatora internacional afirmou que vai preparar um novo material, para ser encaminhado à missão permanente do Brasil em Genebra, na Suíça. “Acho que é muito importante no Brasil se estabelecer um protocolo, para que essas coisas não se repitam”.

Na Câmara dos Vereadores, um grupo, liderado pelo vereador Eliomar Coelho (Psol), tenta instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias dos moradores.

Carolina Lauriano

fonte: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2011/08/remocao-de-familias-para-obras-da-copa-e-das-olimpiadas-gera-polemica.html

 

O discurso de Romário sobre as desapropriações para a Copa do Mundo e as Olimpíadas no Brasil

O deputado Romário (PSB-RJ) acaba de fazer o seguinte discurso na Câmara, em Brasilia: Senhor Presidente, Nobres colegas, Quem me conhece, quem acompanha minha atuação como parlamentar, sabe que eu, como milhões de brasileiros, estou na torcida para que o país realize da melhor maneira possível a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. É por isso, inclusive, que tenho demonstrado preocupação e cobrado publicamente explicações das autoridades para os atrasos nos preparativos para esses eventos. Por outro lado, assim como vários colegas da Comissão de Turismo e Desporto, tenho procurado chamar a atenção para a necessidade de que esse processo seja conduzido com absoluta transparência, com espírito cívico, e também para que não deixemos em momento algum de ter em mente o legado desses eventos esportivos, isto é, o que vai ficar para a nossa população depois que o circo for embora. Por isso, Senhor Presidente, é que venho acompanhando com apreensão as notícias sobre o modo como têm sido realizadas, em alguns casos, as desapropriações para a realização das obras. Há denúncias e queixas sobre falta de transparência, falta de diálogo e de negociação com as comunidades afetadas, no Rio de Janeiro e em diversas capitais. Há denúncias também de truculência por parte dos agentes públicos. Isso é inadmissível, Senhor Presidente, e penso que esta Casa precisa apurar essas informações, debater esse tema. Não podemos nos omitir. Diante desse quadro, nosso país foi objeto de um estudo das Nações Unidas, e a relatora especial daquela Organização chegou a sugerir que as desapropriações sejam interrompidas até que as autoridades garantam a devida transparência dessas negociações e ações de despejo. Um dos problemas apontados se refere ao baixo valor das indenizações. Ora, nós sabemos que o mercado imobiliário está aquecido em todo o Brasil, em especial nas áreas que sediarão essas competições. Assim, o pagamento de indenizações insuficientes pode resultar em pessoas desabrigadas ou na formação de novas favelas. Com certeza, não é esse o legado que queremos. Não queremos que esses eventos signifiquem precarização das condições de vida da nossa população, mas sim o contrário! Também não podemos admitir, sob qualquer pretexto, que nossos cidadãos sejam surpreendidos por retro-escavadeiras que aparecem de repente para desalojá-los, destruir suas casas, como acontece na Palestina ocupada. E, como frisou a senhora Raquel Rolnik, relatora da ONU, “Remoções têm que ser chave a chave”. Ou seja, morador só sai quando receber a chave da casa nova. É assim que tem que ser. Tenho confiança de que a presidente Dilma deseja que os prazos dos preparativos para a Copa e as Olimpíadas sejam cumpridos, mas não permitirá que isso seja feito atropelando a Lei e os direitos das pessoas, comprometendo o futuro das nossas cidades. Espero que ela cuide desse tema com carinho. É hora, Senhor Presidente, nobres colegas, de mostrarmos ao mundo que o Brasil realiza eventos extraordinários, sem faltar ao respeito com a sua população. Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.

fonte: http://blogdojuca.uol.com.br/2011/08/o-discurso-de-romario-sobre-as-desapropriacoes-para-a-copa-do-mundo-e-as-olimpiadas-no-brasil/

A Copa do Mundo já tem seus derrotados

As primeiras reações à escolha do Brasil como sede da Copa do Mundo 2014 foram de festa.

De certo modo justificada: depois de mais de 60 anos, o país que tem o futebol como uma marca de cultura popular, com centenas de milhares de campos de várzea espalhados por todos os cantos, poderia voltar a ver de perto o maior evento futebolístico do planeta.

O menino da favela poderia, quem sabe, ir ao estádio ver seus maiores ídolos, que costumam se exibir apenas nos campos europeus. Um sonho…

Que não tardou muito em gerar desilusão.

De início, apareceu o incômodo problema de quem iria pagar a conta.

E veio a resposta, ainda mais incômoda, de que 98,5% do gordo orçamento do evento seriam financiados com dinheiro público, segundo estudo do TCU.

Boa parte do BNDES, é verdade.

Mas o capital do BNDES é alimentado pelo Orçamento Geral da União, portanto, dinheiro público, apesar dos malabarismos explicativos do Ministro dos Esportes.

Dinheiro que deveria ser investido no SUS, na educação, em habitação popular e tantos outros gargalos mais urgentes do país.

A questão torna-se ainda mais grave quando, motivado pelo argumento do tempo curto até 2014, o controle público dos gastos corre sério risco.

A FIFA impõe contratos milionários com patrocinadores privados. E o presidente do todo-poderoso Comitê Local é ninguém menos que Ricardo Teixeira, que dispensa comentários quanto à lisura e honestidade no trato com dinheiro.

Estes temas têm sido amplamente tratados pela grande imprensa.

No entanto, há uma outra dimensão do problema, infelizmente pouco abordada. E não menos grave.

Trata-se das consequências profundamente excludentes dos investimentos da Copa nas 12 cidades que a abrigarão.

Três anos antes da bola rolar, esta Copa já definiu os perdedores. E serão muitos, centenas de milhares de famílias afetadas direta ou indiretamente pelas obras.

Somente com despejos e remoções forçadas já há um número de 70 mil famílias afetadas, segundo dossiê de março deste ano produzido pela Relatora do Direito à Moradia na ONU, Raquel Rolnik.

E estes dados foram obtidos unicamente através de denúncias de comunidades e movimentos populares.

O que significa que os números tendem a ser muito maiores.

A Resistência Urbana – Frente Nacional de Movimentos solicitou a representantes governamentais do Conselho das Cidades um dado estimado de famílias despejadas e recebeu a resposta de que este levantamento não existe. O Portal da Transparência para a Copa 2014 tampouco fornece qualquer informação. Há uma verdadeira caixa-preta entorno dos números.

Isso facilita que qualquer processo de remoção receba o carimbo da Copa e, deste modo, seja conduzido em regime de urgência, sem negociação com a comunidade e passando por cima dos direitos mais elementares.

E, o que é pior, na maioria dos casos não há qualquer alternativa para as famílias despejadas. Quando há, são jogadas em conjuntos habitacionais de regiões mais periféricas, com infra-estrutura precária e ausência de serviços públicos.

Não é demais lembrar que, na África do Sul, milhares de famílias continuam hoje vivendo em alojamentos após terem sido removidas para a realização da Copa 2010.

Quem sorri de orelha a orelha é o capital imobiliário.

As grandes empreiteiras e, principalmente, os especuladores de terra urbana se impõem como os grandes vitoriosos. Nunca ganharam tanto.

Levantamento recente do Creci-SP mostra que em 2010 houve uma valorização de até 187% de imóveis usados em São Paulo e um aumento de até 146% no valor dos aluguéis. A rentabilidade do investimento imobiliário superou a maior parte das aplicações financeiras Para este segmento a Copa é um grande negócio.

Quem perde com isso é a maior parte do povo brasileiro. O trabalhador que ainda podia pagar aluguel num bairro mais central é atirado para as periferias. E mesmo nas periferias, os moradores são atirados para cidades mais distantes das regiões metropolitanas.

As obras da Copa desempenham um papel chave neste processo de segregação. O exemplo de Itaquera não deixa dúvidas: os preços de compra e aluguel dos imóveis dobraram após o anúncio da construção do estádio. Aliás, não se trata de um fenômeno apenas nacional: as Olimpíadas de Barcelona (1992), por exemplo, foram precedidas de um aumento de 130% no valor dos imóveis; em Seul (1988) 15% da população sofreu remoções. A conta costuma ficar para os mais pobres.

Isso quando não se paga com a liberdade ou a vida. Na África do Sul, durante a Copa 2010, foi criada por exigência da FIFA uma legislação de exceção, com tribunais sumários para julgar e condenar qualquer transgressão. O Pan do Rio foi precedido de um massacre no Morro do Alemão, com dezenas de mortos pela polícia, supostamente “traficantes”. Despejos arbitrários, repressão ao trabalho informal, manter os favelados na favela e punir exemplarmente qualquer “subversão”, eis a receita para os mega-eventos. Receita que mistura perversamente lucros exorbitantes, gastos públicos escusos e exclusão social.

Por GUILHERME BOULOS

*Guilherme Boulos, membro da coordenação nacional do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), militante da Resistência Urbana – Frente Nacional de Movimentos e da CSP Conlutas (Central Sindical e Popular).