Um país para todos”, ou “Dois pesos, duas medidas”: a vergonhosa ação do Governo Federal no caso do Jardim Botânico

Edesio Fernandes

d benilde

Se não houver uma mudança muito significativa do processo em curso, com uma intervenção direta e urgente da Casa Civil da Presidência da Republica e mesmo da própria Presidente da Republica, em breve mais de 500 famílias que moram em diversas comunidades dentro do recentemente re-demarcado perímetro do Jardim Botânico, no Rio de Janeiro, serão removidas pelo Governo Federal.

São áreas formadas ha muitas décadas, em alguns casos desde o final do Sec. 19, e em cujas comunidades vivem, dentre outras, pessoas de 70, 80 ou mais e 90 anos – NASCIDAS E CRIADAS NESSAS AREAS.

A remoção de todas essas famílias significara’ o total fracasso do Governo Federal na construção de uma formula jurídico-politica que proponha um equilíbrio – totalmente possível – entre os princípios constitucionais e leis federais que tratam da preservação ambiental, da proteção do patrimônio cultural e da gestão do patrimônio publico, com os princípios constitucionais e leis federais que explicitamente reconhecem o direito social de moradia, mesmo em áreas de propriedade publica, e que determinam o direito coletivo à regularização fundiária de assentamentos informais consolidados, mesmo em áreas de interesse ambiental e cultural.

Trata-se de um processo decisório vergonhoso, no qual todos os órgãos do Governo Federal diretamente envolvidos covardemente cederam ‘as pressões das preconceituosas elites cariocas, da manipuladora Rede Globo, e de grupos ambientalistas completamente insensíveis às questões sociais da moradia – personificados na ação de Liszt Vieira, o intransigente anterior presidente da Fundação Jardim Botânico.

Foi vergonhosa a ação do Ministério do Meio Ambiente, totalmente incapaz de coordenar um processo amplo e democrático de pactuação entre os interesses divergentes, totalmente incapaz de incorporar a dimensão dos direitos sociais de moradia e da regularização fundiária em seu discurso ambiental seletivo e questionável, e que não contestou com a mesma forca a presença, dentro do mesmo perímetro tombado, de áreas ocupadas nos anos 90 por grupo de elite – que assim não está ameaçado de remoção.

Foi vergonhosa a ação do IPHAN, que, depois de proceder muito tardiamente a re-demarcação da área do perímetro tombado, inicialmente se manifestou publicamente favorável à permanência de mais de 300 das famílias, para depois acatar silenciosamente a decisão final de remoção das mais de 500 famílias, tendo também deixado de questionar tanto a permanência na área tombada do assentamento da elite, quanto uma serie de intervenções dentro da área tombada que tem sido feitas pela própria administração do Jardim Botânico.

Foi vergonhosa a ação do Poder Judiciário no Rio de Janeiro, que, em ações de reintegração de posse iniciadas em um contexto jurídico já ultrapassado – anterior à introdução da emenda constitucional que reconhece o direito social de moradia e à aprovação do Estatuto da Cidade, da MP 2.220 e de diversas outras leis federais de regularização fundiária – determinou a remoção das comunidades mais pobres, mas permitiu a permanência do assentamento da elite.

Foi vergonhosa a ação do TCU, que interferiu de maneira inédita nessa discussão de forma a atender às pressões dos grupos mais poderosos – que tem acesso a esse órgão obscuro -, fazendo uso de um discurso jurídico antiquado no que diz respeito à noção de patrimônio publico, discurso esse que também e’ incompleto e seletivo por não incorporar os elementos jurídicos da nova ordem jurídico-urbanística, e que também aceitou sem questionar a sentença judicial que possibilitou a permanência dos mais ricos.

Foi vergonhosa a ação da SPU, que, tendo inicialmente se reposicionado favoravelmente ‘a permanência das comunidades à luz da nova legislação – assim mudando a orientação do órgão no tratamento da questão no contexto das ações de reintegração da posse iniciadas antes da incorporação do direito social de moradia na CF e das diversas outras leis federais; depois de fazer um longo trabalho de levantamento jurídico e socioeconômico das áreas e comunidades; depois de reconhecer os direitos das comunidades seja à CUEM-Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia, seja à CDRU-Concessão de Direito Real de Uso; perdeu a queda de braço e acabou acatando silenciosamente a decisão de remoção das mais de 500 famílias, sem enfrentar a permanência dos ricos que vivem a uns meros 400 metros de distancia.

Foi vergonhosa a ação do Ministério das Cidades, órgão com o mandato especial de defesa do Estatuto da Cidade e como tal responsável pela promoção dentro do Governo Federal do reconhecimento do direito social de moradia e da regularização fundiária, mas que simplesmente não apareceu ao longo desse processo decisório, sendo totalmente alijado das discussões e decisões, e deixando assim sem representação as questões urbanísticas e sociais envolvidas.

Foi vergonhosa ação da AGU – a mesma AGU do “Rosegate”, a AGU que facilitou a entrega do patrimônio da União em áreas de preservação ambiental para o Senador Gilberto Miranda – que entrou no processo tardiamente com uma posição jurídica conservadora, seletiva, incompleta e questionável para determinar o a reintegração de posse – e que também não enfrentou a permanência dos ricos na área tombada.

Vergonha, vergonha, vergonha.

Dado o fracasso de todos esses órgãos do Governo Federal, resta ver se a Casa Civil da Presidência, e a própria Presidente da Republica, vão mudar os rumos desse processo vergonhoso, que, longe de afirmar os princípios de inclusão soco espacial do “Brasil para todos” prometido pelo Governo Federal, se caracterizou pela utilização sistemática de dois pesos e duas medidas pelos órgãos do Governo Federal, que fizeram uma utilização seletiva, distorcida e ideológica da ordem jurídica em vigor para determinar a remoção dos mais pobres, ao mesmo tempo em que fecham os olhos, quando não apoiam diretamente, a permanência dos mais ricos na área tombada.

D. Benilde nasceu no Horto, uma das comunidades do Jardim Botânico, há 93 anos, e lá e foi criada. Que interpretação jurídica profundamente equivocada e’ essa que argumenta que 93 anos não são suficientes para que direitos de permanência no local sejam reconhecidos?

A remoção de D. Benilde e seus vizinhos no Horto, no Caxinguelê e outras comunidades nos envergonha a todos.

 

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2 respostas em “Um país para todos”, ou “Dois pesos, duas medidas”: a vergonhosa ação do Governo Federal no caso do Jardim Botânico

  1. Os moradores do horto agradecem esse maravilhoso texto…. Vamos seguir juntos…. rumo a vitória!

  2. O Horto resiste, resistirá e continuará resistindo. Um texto para lavar a alma de nós moradores do Horto.

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