Entrevista com Raquel Rolnik sobre os megaeventos e as violações ao direito à moradia

Entrevista com Raquel Rolnik
Publicado em 15 de fevereiro de 2012 Em Na mídia

Equipe Ludopédio

São Paulo, 15 de fevereiro de 2012

Urbanista e Professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, Raquel Rolnik tem se dedicado aos estudos sobre as questões citadinas e políticas urbanas. Atua também como relatora internacional do Direito à Moradia Adequada do Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas). Os dados e informações coletados podem ser consultados em seu blog:http://raquelrolnik.wordpress.com/.

Nessa entrevista, a urbanista Raquel Rolnik fala sobre as irregularidades nos processos de remoção a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos, aborda as políticas habitacionais brasileiras e traça comparações com as experiências de megaeventos em outros países.

Primeira parte

Como surgiu o interesse em acompanhar a construção dos megaeventos no Brasil?

Para começar, preciso explicar que em 2008 fui nomeada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU como relatora especial do direito à moradia adequada. Os relatores são uma espécie de especialistas que são nomeados para atuar de forma independente do Conselho, ou seja, não são representantes da ONU, nem são estafe da ONU e nem são representantes do seu próprio país. O objetivo das relatorias, que fazem parte dos mecanismos especiais do conselho de direitos humanos, é monitorar a implementação dos direitos que foram definidos e votados pelo conselho.

A relatoria tem que apresentar um relatório ao conselho de direitos humanos e um relatório à assembleia geral da ONU sobre um tema da atualidade relacionado ao direito à moradia. Como relatora, eu também realizo missões para apurar a situação do direito à moradia nos países. Além disso, cotidianamente recebemos denúncias de violação de direito à moradia, vindas de vários lugares do mundo. Com essas denúncias em mãos, podemos mandar uma correspondência para o governo do país, solicitando informações, perguntando do que se trata, tentando intermediar a situação.

Logo que eu comecei a atuar como Relatora, em 2008, passei a receber várias denúncias de violação de direito à moradia no âmbito da preparação de cidades e países para sediar megaeventos esportivos. Naquela época chegavam notícias da África do Sul, de Nova Déli – que sediaram o Commonwealth Games no ano passado – e das Olimpíadas em Pequim. Então eu decidi apresentar um relatório temático sobre o direito à moradia no contexto dos megaeventos, percebendo que essa era uma situação geral e não tão específica de um país. Depois de uma pesquisa sobre o tema, apresentei o relatório ao Conselho em março de 2010, e, logo depois, o Conselho votou uma resolução afirmando a necessidade do respeito ao direito à moradia adequada quando um país sedia um evento deste tipo.

A partir da elaboração do relatório e da discussão com o COI e com a FIFA – na verdade, com o COI de alguma forma aconteceu um diálogo, mas com a FIFA, de maneira nenhuma – continuei trabalhando com o tema e comecei a acompanhá-lo no Brasil, pois já no fim de 2010 comecei a receber algumas notícias de violações ou ameaças de violações no Brasil. Isso me motivou a utilizar um recurso que chamamos de “carta de alegação”. Trata-se de uma correspondência que é enviada da Relatoria para a missão permanente do país em Genebra e, daí, é encaminhada ao governo do país. Sendo assim, enviei à missão permanente no Brasil em Genebra uma correspondência sobre as denúncias de violações que eu vinha recebendo, e de lá essa correspondência foi encaminhada ao governo brasileiro. Mandei esse material em dezembro de 2010 e, como não havia recebido resposta do governo até abril de 2011, divulguei um comunicado para a imprensa internacional sobre o assunto.

O caso brasileiro é coerente com o que acontece no Brasil nos últimos 100 anos?

Para entender o que acontece no Brasil, precisamos entender que ocorrem dois movimentos. O desrespeito à população de baixa renda é um deles. Particularmente e historicamente, as cidades brasileiras jamais acolheram a população pobre, disponibilizando acesso a terra urbanizada, bem localizada e moradia adequada, de tal maneira que o modelo predominante de moradia brasileira é a informalidade, ou seja, a autoconstrução da moradia pelas próprias pessoas, seja em favelas, loteamentos irregulares ou semirregulares, mas sempre marcados por ilegalidades, extralegalidades e, sobretudo, pela ausência de infraestrutura e equipamentos.

Este é o modelo predominante que se intensificou com a urbanização mais acelerada nos anos 1950 e 1960, ele é a marca do modelo urbano do desenvolvimento brasileiro: excludente. Por outro lado, tivemos um processo no final dos anos 1970 de organização e resistência desta própria população moradora desses assentamentos, que foi se organizando e lutando para se incluir na cidade, para ter seu direito à cidade, para ter reconhecido o seu direito à posse. Isso acontece como uma espécie de cobra mordendo o rabo: você não pode receber infraestrutura porque o bairro não existe legalmente. Então a ideia de reconhecer esses direitos é para promover integração, para que essa população faça parte da cidade. Essa pressão política iniciada pelos moradores – que ganhou apoio de setores profissionais, como arquitetos, urbanistas, advogados etc – foi um dos componentes no âmbito do processo de redemocratização, de tal maneira que, na Constituinte de 1988, estes direitos passaram a ser reconhecidos. A ideia de que esta população é uma população que tem direitos passou a ser uma diretriz, não só na Constituição, mas numa série de legislações voltadas a instrumentalizar este direito na prática. E isto entrou tanto no plano jurídico, como no âmbito da gestão concreta. A gente começou a ter mais investimentos nos assentamentos informais a partir dos anos 1980, até porque a democratização implicou no voto direto e na participação da população moradora das vilas e favelas.

Contei esta trajetória para dizer que, de certa maneira, estamos vivendo um momento de destituição destes direitos. Embora continuem existindo ocupações em processo de regularização, no momento em que o Brasil está virando gente grande, fazendo grandes investimentos, como os megaeventos que fazem parte do enredo deste crescimento, toda esta luta e esforço de décadas em prol destes direitos parecem que não valem mais.

As obras de infraestrutura em torno dos estádios são feitas justamente em cima dos assentamentos irregulares. Em Salvador, por exemplo, tem uma obra projetada para atravessar a avenida paralela. Esta obra vai pegar a comunidade da Paz, que está na região há muitos anos. Do lado da comunidade tem um Alphaville, que é um condomínio de pessoas de alta renda. Onde a obra vai passar, na comunidade da Paz ou em Alphaville? Qual o raciocínio deles? Na comunidade não temos que pagar indenização, não temos que pagar o preço da terra. Então a atitude básica é passar em cima de comunidades informais ou semi-informais. Tudo é meio ambíguo, porque embora a comunidade esteja lá há 50 anos, e, de acordo com as regras brasileiras no ordenamento jurídico brasileiro ela já tenha direito a terra, o poder público provê uma compensação ou um reassentamento sempre muito distante e mais precário em relação ao anterior. Após um período de muitas conquistas importantes, parece que estamos andando pra trás. E justamente durante estes megaeventos que mobilizam uma grande quantidade de investimentos, poderíamos finalmente saldar uma parte da nossa dívida histórica com a moradia dos brasileiros.

E no caso de São Paulo onde as ações se dão na periferia?

Itaquera era periferia da cidade nos anos 1960. Hoje é um bairro consolidado, com empregos, metrô etc. É o primeiro anel periférico metropolitano que deixou de ser periferia. A periferia está bem distante de Itaquera. Mas o tecido urbanístico em torno do estádio ali em Itaquera, na verdade, é um tecido majoritariamente construído através de loteamentos populares, favelas. E as obras de infraestrutura do Itaquerão vão afetar várias comunidades e não há informação. Quantas pessoas serão atingidas, quem serão essas pessoas? Quais as propostas de reassentamento que estão sendo feitas? Onde estão estes projetos? As comunidades que serão atingidas estão tentando se organizar e não têm informação. Isso é uma caixa preta, tudo secreto. Esta é a primeira violação, porque além do direito à moradia, o direito à informação, à transparência, e à participação em qualquer projeto que envolva diretamente seu destino é ponto número um dos seus direitos.
Como é o diálogo diante destas ações?

O COI tem uma preocupação maior que a FIFA com relação à sua imagem. Pretende ter uma ideia de ética, e isso se percebe até nos sites de ambos. Mas, na prática, o COI não faz absolutamente nada, está totalmente mancomunado com os comitês locais. Sempre alegam que não possuem instrumentos, que os comitês locais que são encarregados, respondem às cartas educadamente, sempre participam dos comitês de direitos humanos, mas não fazem nada para obrigar ou pressionar os comitês locais a respeitar esses direitos. Nem mesmo ameaças de cancelamento, apesar das diversas denúncias. Já a FIFA, sem comentários. É uma entidade privada, mafiosa, despreocupada com sua imagem corporativa.

Como analisar a dicotomia público-privado que se estabelece neste contexto?

Para entender isso é preciso entender um pouco a história dos megaeventos. No início tratava-se de um assunto de Estado, de governo. Basicamente, era investido dinheiro público, gerido publicamente. A primeira experiência com patrocínio se deu nas Olimpíadas de Los Angeles, ainda que timidamente. Isso depois foi crescendo e o interesse privado foi ganhando proeminência. A partir dos anos 1990, esse movimento acabou se aliando a um outro movimento em curso nas cidades, que tem a ver com a era liberal e com a crise do modelo do Estado produtor da cidade. A ideia de que o Estado deve apenas regular, ou seja, cair fora e deixar a produção da cidade na mão do setor privado. Independente dos megaeventos, este é um movimento em curso que tem a ver com o “reaganismo” e “tatcherismo”, nos anos 1990, 2000, dependendo da experiência concreta de cada país.

Os Jogos Olímpicos de Barcelona marcaram uma combinação entre uma estratégia de transformação urbanística e de organização corporativa dos jogos. A ligação aconteceu também num contexto em que as cidades buscam investimentos do capital financeiro internacional para obras de reurbanização. O megaevento é um estande de vendas das cidades e também das marcas dos patrocinadores. Esta é uma fórmula que pode constituir uma situação de exceção que cria uma privatização do próprio território. Ocorre uma espécie de suspensão da ordem pública vigente na cidade e uma introdução de outra ordem que domina e define as regras do espaço público. Copa do Mundo e Olimpíadas são eventos semelhantes, mas na Copa esse processo se dá de forma muito mais radical, pois no protocolo geral – tal como temos discutido a lei Geral da Copa – se estabelece um rol de novas regras que se sobrepõem às regras do país tal como um estado de exceção, como se estivéssemos numa guerra, por exemplo. Para além disso, a FIFA estabelece mini-Estados de exceção, já que ela cria leis específicas para cada cidade-sede, e, diferentemente da Lei Geral que está em discussão no Congresso Nacional, muitas delas nem passam pelas câmaras municipais e assembleias estaduais.

Claro que isso depende da negociação do país-sede. As negociações com a Alemanha e com a África do Sul foram totalmente diferentes. O Brasil, inclusive, diz que estudou as duas e que está tentando ser mais Alemanha que África do Sul.

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